Jurídico

Olá! Trabalho com venda de Hosting desde 2008 e nunca tive empresa legalizada por ser menor de idade mas como vou fazer 16 anos dia 23/08, ouvir falar que posso fazer (menor sei lá oque..), se isso é possível, aonde devo fazer? obrigado.

Boa tarde, Eu queria saber se alguém aqui contrata alguma empresa para criar um Contrato com Validade Jurídica, procurei, mas não peguei muita confiança no negócio. To precisando de alguém que me passe informações e de um freelancer que possa desenvolver. Obrigado por sua atenção!

Ola pessoal do PDH Bom estou aqui para ver se alguém pode tirar minha duvida, bom hoje um pessoa veio no atendimento online do meu site, pedindo suporte para instalar um script falei para ela que nos não fazíamos esse tipo de serviço e ele me disse que nesse script tava uma frase no rodapé dizendo que o sistema foi desenvolvido pelo meu site e tal.Bom ai descobri que um afiliado meu tinha editado o script e posto meu créditos com o link de afiliado dele e saiu vendendo por ai, mas agora a pessoa que comprou dele disse que vai entrar na justiça contra meu site porque o script não estava funcionando, ela pode fazer isso mesmo? se meu site não tem nada a ver como isso, oqu…

Olá! Agora é possível fazer alterações no MEI pela internet e também é possível escolher um nome fantasia para o CNPJ http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=15128 http://www.dci.com.br/politica-economica/microempreendedores-tem-procedimento-simplificado-id321973.html

Para uma empresa fazer a legalização para vender Team Speak 3 (ATHP license), depois de pago os 50 USD a Team Speak pede uma espécie de Alvará de Funcionamento abaixo vai o mesmo: "Hello, We must have something from your government that states something along the lines that you are allowed to conduct business in your country. While it may not be required by your government to have such document, it is required by us. We need something for example a business license, certificate of incorporation, certificate of sole proprietorship, business tax certificate, etc. You may need to contact your local business office to see what they suggest for your needs. We can no…

Durante o tempo que faço parte deste fórum, vi por diversas vezes tópicos que questionam algumas colocações de clientes. Na maioria das vezes, tomamos uma posição corporativista e damos sempre razão ao nosso colega, dando a ele diversos argumentos para rebater o cliente, mas nem sempre paramos para pensar se estes argumentos são verídicos ou apenas se baseiam em paradigmas do nosso mercado que podem ser altamente falaciosos. Selecionei alguns deles e tento desmitifica-los. Note que, juridicamente, sempre há a possibilidade de outras interpretações, mas cabe a quem interpretar de outra maneira embasar esta interpretação e corroborar seu ponto de vista. 1) “ESTÁ NO CON…

Prezados, boa noite. Estava lendo o tópico sobre CNPJ que consta nesta seção, porém ainda tenho algumas dúvidas quanto à legalização de uma empresa, e como proceder. Tenho planos para inaugurar a MyWebHost até o final do ano, contudo, ainda sem CNPJ. Há algum problema de início? Quanto tempo dá pra manter um host sem CNPJ? Entendo que com CNPJ uma empresa ganha muito mais credibilidade, etc... porém, pelo menos nos 3 primeiros meses não creio que seja viável a legalizaçao da empresa. Poderei ter problemas jurídicos? Como proceder com termos de serviço e etc? Muito obrigado desde já. Abraço.

Amigos, creio que este tópico seja de grande valia para todos. Muitos que eu vejo dizem que se o cliente paga o serviço ele não tem direito a reembolso, pois o serviço está ali pra ser utilizado e não há problemas, mas isso está errado, pelo menos é o que diz o Código de Defesa do Consumidor, vejam abaixo, vamos discutir esse assunto aqui, creio que seja interessante.

Pessoal do PDH a uma dúvida em relação aos termos abaixo: A* Nosso Contrato B* Termos de Utilização C* Política de Privacidade D* Outro Meu fornece oferece um serviço/produto como os termos BC* ou outro tipo AD* Cao essas informações eu não tenhoa em meu ABC ou D* posso coletar essas informações me meu fornecedor? Ou isso seria um erro em plágio, caso de polícia ou algo do tipo? vllw!!

Boa tarde :D.. Pessoal, olhando a quantidade de cara de madeira (by Rocha), que tem por aí, copiando sites, TOS, e outras coisas, estou querendo registrar o meu site em cartório, para, que quando alguém copiar, ou tentar copiar ele, eu possa entrar com um amigável processo contra o responsável, e, assim, impedir que estes sacanas fiquem fazendo isto. Acho uma falta de ética imensa, o cara querer ter lucro, e se achar ESPERTO em cima do trabalho e dinheiro dos outros.. Vá trabalhar, safado, e pague os seus 1000 reais por um template, e não roube dos outros. Isto não é menos grave que roubar uma pessoa fisicamente, a diferença é que, aqui no Brasil, a impunidade é …

Prezados, irei contar-lhes minha experiência na abertura de empresas, tento com este tópico ajudar algumas pessoas que tem dúvidas sobre isto! Alguns me conhecem, outros não. Para os que não conhecem, me chamo Cleiton, e no início deste ano vendi a minha empresa de hospedagem de sites, entretanto, abri outro CNPJ para uma empresa de leilões de centavos virtual (ex.: mukirana). E vou contar-lhes a minha experiência que tive desde a abertura do primeiro cadastro nacional de pessoa jurídica, o CNPJ. Ao completar 16 anos, primeiramente fui emancipado por minha mãe em cartório, paguei uma taxa de R$75,00. Logo em seguida, através do próprio Portal do Microempreendedo…

Olá. no dia 8 de Maio desse ano eu faço 16 anos(todos comemoram \o/) e estou pensando em tirar o CNPJ para micro empreendedor individual. Ai eu quero saber se tem algum problema em eu usar esse CNPJ para minha empresa de hospedagem.

Olá tenho clientes de sites de TV online, onde uma das clientes citou ter recebido um email como este, eu gostaria de saber se existe lei contra isso, e também a denúncia deveria ser enviada a mim ou ao DC correto? e não ao email do cliente. Dear Sirs, We write on behalf of Globo Comunicação e Participações S/A, Globo International Company Ltd and Globosat Programadora Ltda., both companies hereinafter referred to as ?Globo? which owns and/or controls worldwide broadcast rights for their television channels, which include but are not limited to TV Globo, TV Globo Internacional, SporTV, SporTV2, Premiere Futebol Clube (PFC), Premiere Futebol Clube Internacional,…

Não sei se é a área certa, ao meu ver sim, mas pode mover qualquer coisa. Preciso de um termo de uso para o meu site, gostaria de saber de vocês se criaram um termo de uso para empresa de vocês ou copiram algum termo e modificaram conforme a necessidade da sua empresa. Estou fazendo essa pergunta pois não quero fazer plágio de nada, agradeceria se tirassem minhas dúvidas. Obrigado.

Caros membros do Fórum do Host, estou montando um sistema de afiliados para minha empresa e preciso de um contrato padrão, não achei nenhum contrato que seja muito interessante... Então se alguém puder me ajudar com um contratinho padrão, eu agradeço. PS:: Não sei se postei o Tópico na área correta.

Conteúdos divulgados na web: sites não são responsáveis por inclusão O pesquisador do grupo Cultura Digital e Democracia da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Rená, disse que as grandes empresas não podem ser colocadas como “vigias” dos conteúdos divulgados pelos usuários. Para ele, a violação de direitos por parte de alguns internautas não pode justificar a vigilância, por parte dos sites, dos conteúdos divulgados por todos os internautas. Rená defendeu o texto original do Projeto de Lei nº 2.126/2011, que diz que o provedor de acesso não será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Já o provedor de conteúdo somente poderá ser r…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. A recorrente contesta decisão da Justiça de Minas Gerais que a condenou a indenizar em R$ 10 mil uma vítima de ofensas na rede social Orkut e a retirar do ar a comunidade virtual em que as ofensas ocorreram. O relator, ministro Luiz Fux, submeteu o caso ao Plená…

Estou desenvolvendo um software que vai ser vendido como serviço (SaaS), em um primeiro momento estou pensando em criar um plano gratuito com um limite baixo de consumo de recursos, mas isto é só para o primeiro momento, para arrumar clientes para ter cases que serão exibidos a outros clientes. A questão é, depois que tiver uma boa carteira de clientes, estes gratuitos perderão o sentido, neste contexto eu posso cancelar o serviço deles sem me incomodar? Claro que no momento da contratação vai ser colocado de forma clara que o serviço gratuito poderá ser encerrado sem aviso prévio e etc... Mas já vi muita gente se incomodar com isto. Pensei em quando for encerrar o s…

É, andam plagiando até as grandes empresas. http://www.hdrrevenda.com.br/

Bom pessoal, Alguém conhece algum escritório de advocacia ou advogado com experiência em direitos de imagem (registro de domínio)? Tenho um domínio registrado desde 2010, e nesse mês uma empresa (Multinacional) me entimou através dos advogados a repassar o domínio p/eles. Digamos que o nome da empresa seja XXX tendo o seu domínio xxx.com.br e o domínio registrado por nós seria dessa forma xxxnomedosistema.com.br, segundo eles nós não podemos usar o XXX! Ora, pesquisando na NET vimos diversos sites usando o XXX (xxxsapatos.com.br, xxxfotografias.com.br, xxxonline.com.br e etc...) todos de outras empresa, além disso na entimação eles ñ possuem o direito de im…

Olá amigos! Tenho um domínio registrado de uma multinacional importantíssima e que tem operações no Brasil, gostaria de saber o que ela pode fazer para tomar os poderes deste domínio registrado. Obrigado.

1 – Você mandou layouts antes de formalizar a relação (contrato, pedido formal, qualquer coisa!!!), então já começou errado! Sei que é complicado (pra não dizer impossível) fazer um “quase” cliente assinar um contrato ou algo assim, mas é o ideal, afinal, goste ou não do que você criar, você TRABALHOU, investiu seu tempo, então o cliente deveria se basear no seu portfólio para decidir se te contrata ou não (isso dá outro post), mas o importante é tentar formalizar os contatos. E-mails comuns são indício de prova, mas não são provas definitivas e incontestáveis. 2 – Todo mundo diz que tem “PROVAS” numa situação dessas, porém, na hora “H” o que tem são uns e…

E aí pessoal, tudo bem? Não estou me importando muito, mas hoje vi algo um tanto quanto inusitado! Vi que copiaram o site da uGupa Networks, kk. Vejam a imagem: Eu ri dessa situação... eu vi toda a "movimentação" do mesmo, entrou em cada página e baixou cada uma, depois eu vi ele acessando através de 'file:///'. É triste esse pessoal que fica copiando viu? Só desejo sorte ao colega, kk. Engraçado também é que a URL que ele acessa é mais ou menos assim... "file:///C:/Meus Sites/Ugupa..." kkkkkkkkk.

Fala pessoal, não sei se esta é a área certa... Estou com dúvidas quanto à confirmação de dados de clientes em meu host para evitar cadastros falsos, então gostaria de saber se é correto e legal a prática de confirmação do pedido e dos dados cadastrados por telefone. Por exemplo, solicitar pelo menos os cinco últimos dígitos do CPF para verificar se é realmente a pessoa ou se trata de alguém querendo se passar por outra pessoa, isso é proibido por lei? Pode ser considerado algum crime? Não entendo muito de leis, por isso agradeço a resposta da galera que puder me ajudar nessa questão!

Bons tarde amigos (as), pois bem há uns dias eu tenho visitado o www.portaldoempreendedor.gov.br para registra a empresa e andar conforme a lei. pois bem eu hospedo sites, registro domínio suporte a informática (por telefone) entre outros generalizando serviços web, só que não encontro essa categoria lá ou algo parecido, qual seria a categoria que eu me encaixo lá ? e essa de o nome da empresa ser seunome + seucpf pode mudar ou vai ser isso mesmo ? tem outra forma simples de se registra a empresa, a uns dias eu li parece que agora vai poder registra qualquer tipo de empresa via web, só que onde eu li não tinha data para lançamento ou se já funciona isso e verdade …