Hum, boas dicas, eu estava com duvidas em relação aos termos de reembolso que eu estava criando.

não sei como anda a jurisprudência a respeito disso. Mas se você analisar,

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

é visivel o quanto antigo é isso, uma vez que a lei não previu a internet como meio de compra e venda, contudo a quem entenda que o website faz parte do estabelecimento comercial da empresa pois este não é a loja física, "é um conjunto de bens materiais ou não, utilizados para exercício da atividade empresarial", logo se o cliente acessa o site e faz a contratação é como se ele estivesse indo a uma loja comprar um produto.

Mas como disse, apenas um entendimento, normalmente não tratamos com grandes valores, então é mais negocio a pratica do reembolso, a levar a justiça, mesmo pq os custos seriam muito maiores.

Por isso e bom antes de alguem contratar seus serviços a pessoa tem que esclarecer todas as duvidas com o responsavel pelo site, para que dpois nao diga,

ah eu nao sabia,

por isso toda vez que alguem contratar algum serviço seu explique tudo direitinho, porque é chato vc receber liberar o plano e a pessoa simplesmente dizer que quer o dinheiro de volta, sem ter nada de errado com o produto que ele comprou, comprar uma coisa boa e funcionando e pedir o dinheiro de volta, pode ate devolver mais e errado ja que vc explicou tudo mostou tudo como e o procedimento e simplesmente desistir do nada, se for ruim tudo ai sim pode se pedir o dinheiro de volta.