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Projeto De Lei Nº 2.126/2011 Conteúdos Divulgados Na Web


Rômulo Host Sagrado

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Conteúdos divulgados na web: sites não são responsáveis por inclusão

O pesquisador do grupo Cultura Digital e Democracia da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Rená, disse que as grandes empresas não podem ser colocadas como “vigias” dos conteúdos divulgados pelos usuários. Para ele, a violação de direitos por parte de alguns internautas não pode justificar a vigilância, por parte dos sites, dos conteúdos divulgados por todos os internautas.

Rená defendeu o texto original do Projeto de Lei nº 2.126/2011, que diz que o provedor de acesso não será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Já o provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Para a diretora política da empresa Mercado Livre no Brasil, Laura Fragomeni, a responsabilização do provedor somente após o descumprimento de decisão judicial é uma forma de assegurar a privacidade do usuário. “Se as empresas forem consideradas responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, ela teria de fiscalizar todo o conteúdo, acabando com o direito à privacidade do usuário”, explicou. Ela também defendeu o texto do projeto de lei do marco civil. Segundo ela, a ausência de normas tem gerado problemas. “Há casos em que o Judiciário condenou blogueiras por conteúdos publicado por terceiros em seus blogs”, contou.

O sócio fundador do Videolog.tv (um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo), Edson do Nascimento Ibiapino, criticou a obrigação, prevista na proposta, de manter os logs (dados de registro) dos usuários. Segundo ele, os custos para as pequenas empresas da internet fazerem isso é muito alto. Ele frisou, porém, que "o marco civil é muito importante para o empreendedorismo na internet".

FONTE: Agência Câmara

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O sócio fundador do Videolog.tv (um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo), Edson do Nascimento Ibiapino, criticou a obrigação, prevista na proposta, de manter os logs (dados de registro) dos usuários. Segundo ele, os custos para as pequenas empresas da internet fazerem isso é muito alto. Ele frisou, porém, que "o marco civil é muito importante para o empreendedorismo na internet".

Errado. Dá mais trabalho apenas isso.

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