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Sobre usar mei para revenda


erickcouto

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Serviços que não são passíveis de incidência de ISS ou ICMS não precisam gerar nota fiscal, apenas fatura. Na fatura incidem PIS e COFINS tal e qual em notas fiscais, assim como possivelmente IRRF, IRPF/IRPJ, CSLL ; só dá para saber se esses impostos e contribuições estão sendo recolhidos por alguém auditando os pagamentos, não dá para pela ausência de nota ou fatura enviada ao consumidor saber se depois o recebedor não recolheu os impostos corretamente. 

 

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Pelo que o contador me informou também, MEI só é obrigado a emitir NF para clientes que são PJ, claro, se os mesmos solicitarem. 

Mas no caso de PF tem pedir NF não é obrigatório a emissão da NF. 

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O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI É OBRIGADO A EMITIR NOTAFISCAL?

 
Resposta: 

O MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual/impostos-das-nota-fiscal/o-microempreendedor-individual-mei-e-obrigado-a-emitir-nota-fiscal/?searchterm=nota fiscal

 

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