ISS incidindo sobre hospedagem

[MyWay Hosting]

Agora de lambuja eu vou dar outra dica para vcs blz ?

 

O dia que vcs precisarem de bons adv para defesa, segue um escritório qual encontrei e que trabalha com tecnologia também.

 

 

http://www.pinheironeto.com.br/

 

E mais, quero que vcs olhem isso. Essa é uma opinião de profissionais e envolve outras coisas ( outros tributos nesta área ) blz ?

 

http://www.pinheironeto.com.br/arquivos/publicacoes/Anexo%20BI%202.319.pdf

 

 

Meu pai era adv e uma coisa eu aprendi com ele. Jamais deixe de lutar pelos seus direitos. Não deixe ser iludido, seja por uma pessoa física, jurídica ou governo !

 

Abraços e sucesso a todos !

[joaopaulo]

A locaweb não foi quem conseguiu. Isso foi uma briga dos grandes provedores como terra, uol entre outros durante muitos anos. Não requer e não paga-se ISS. Não é tributável. Se você paga é porque você deseja desta forma mas não é devido.

A Locaweb e cia recolhiam imposto, e recolhiam ICMS ainda...

[MyWay Hosting]

A Locaweb e cia recolhiam imposto, e recolhiam ICMS ainda...

 

Eu não sei se recolhiam ICMS mas recolhiam era um absurdo.

 

Vamos para outros exemplos de locação ?

 

Estacionamento. Emitem NF ? Área azul ? Locação de propriedades ? Locação de carro ? Não, nenhuma delas emite NF. 

 

Abraços.

[joaopaulo]

Aí que está, o fato de não emitir nota NÃO IMPLICA em renúncia de impostos. São coisas diferentes.... Sabe aquelas vendedoras porta a porta da Natura, Avon, Boticário, DiaboA4? Apues, há convenios especificos para a Natura/Avon/Boticário fazerem o recolhimento do imposto, embora as vendedoras não emitam nota.

[MyWay Hosting]

Implica sim. Não requer NF e pagamento de ISS.

 

As vendedoras da AVON vendem produtos. ICMS. É algo diferente.

[MyWay Hosting]

Aí que está, o fato de não emitir nota NÃO IMPLICA em renúncia de impostos. São coisas diferentes.... Sabe aquelas vendedoras porta a porta da Natura, Avon, Boticário, DiaboA4? Apues, há convenios especificos para a Natura/Avon/Boticário fazerem o recolhimento do imposto, embora as vendedoras não emitam nota.

 

Entenda que ISS é imposto sobre SERVIÇO, logo hospedagem de sites que é ALUGUEL não paga ISS e está desobrigado a emitir NF e pagar ISS.

 

Você pode pagar ISS mas não é devido. O processo transitado em julgado no STF ( última instância ) não é apenas para que o provedor não necessite enviar a NF e ter custos com isso mesmo que hoje haja nota eletrônica. A briga na justiça entre os grandes provedores e o governo foi  justamente para que eles não paguem ISS porque devido a leis e constituição, aluguel não tem esse imposto. Entendido ? 

 

Abraços !

[joaopaulo]

Qual o número do processo do STF?

[MyWay Hosting]

Eu não tenho o número do processo. Isso já é antigo.

 

Consulte um bom contador e adv tributarista que entenda e esteja informado. Ele irá te explicar.

 

O ISS é imposto sobre serviços. Única e exclusivamente para isso. Aluguel não entra nisso.

 

Mas digamos que você crie o site do seu cliente ou preste ajuda na manutenção do site alem de hospedar.

 

Se você fizer isso, terá então que cobrar 2 custos. Um pela hospedagem e outro pela manutenção. Esse segundo é prestação de serviço. Ao tirar a nota fiscal você irá incluir exclusivamente o valor recebido pela manutenção do site mas não deve incluir a da hospedagem. São coisas distintas onde a primeiro não incide ISS  mas a segunda sim. 

 

Abraços

[MyWay Hosting]

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Outra coisa importante

 

Durante todo processo, os provedores depositavam o ISS judicialmente até mesmo porque não sabiam se iriam vencer.

 

Ao terminar o processo, receberam de volta. Portanto o dinheiro pago pelo tributo que foi depositado judicialmente durante o processo retornou justamente porque não paga-se ISS.

 

Abraços

[ESerra]

Toda essa discussão por algo que não vai mudar a vida de 99% das empresas do ramo...