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Nome Fantasia No Registro.br


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pode-se usar o nome fantasia de uma empresa como o nome da entidade de um domínio no registro.br?

Não. Fazer isso dá margem a que seja aberto procedimento administrativo contra a entidade, que pode até resultar no cancelamento dos domínios detidos pela entidade.

Mas se estamos falando de revenda de domínios, os provedores EPP aparecem no Registro.br pelo nome fantasia, não pela razão social, pois em EPP dá para especificar ambos.

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rubensk, aguardo sua resposta ao meu texto abaixo.

mas o nome fantasia está no CNPJ das empresas, pq não usar se o governo brasileiro deixa usar e reconhece? não vejo qualquer tipo de problema em usar já que consta no cnpj.

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rubensk, aguardo sua resposta ao meu texto abaixo.

Se/quando você receber uma aviso de que houve denúncia no seu domínio, tente responder isso e veja se cola com o Jurídico... o que diz a resolução do CGI.br que trata de registro de nomes de domínios menciona nome empresarial. Pelo meu entendimento de não-advogado o nome fantasia não se caracteriza como nome empresarial, pois o nome empresarial precisa ser único para garantir identificação da empresa. Essa análise de unicidade é uma das realizadas pela Junta Comercial quando se faz o registro da empresa; já o nome fantasia pode ser alterado a bel prazer do responsável pela empresa.

Imagino que sua pergunta venha do fato de você ser MEI, onde o nome empresarial obrigatoriamente é o nome do empreendedor. É uma das desvantagens do MEI.

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Se/quando você receber uma aviso de que houve denúncia no seu domínio, tente responder isso e veja se cola com o Jurídico... o que diz a resolução do CGI.br que trata de registro de nomes de domínios menciona nome empresarial. Pelo meu entendimento de não-advogado o nome fantasia não se caracteriza como nome empresarial, pois o nome empresarial precisa ser único para garantir identificação da empresa. Essa análise de unicidade é uma das realizadas pela Junta Comercial quando se faz o registro da empresa; já o nome fantasia pode ser alterado a bel prazer do responsável pela empresa.

Imagino que sua pergunta venha do fato de você ser MEI, onde o nome empresarial obrigatoriamente é o nome do empreendedor. É uma das desvantagens do MEI.

vc está completamente errado, pois o nome fantasia não pode ser alterado da forma que você fala, visto que para fazer a alteração do mesmo é necessário alterar o contrato social da mesma forma que é feito para altrrar o nome da empresa. inclusive o nome também tem que ser único e é feito a mesma pesquisa de busca de colidência do nome poiso nome fantasia não pode se assemehar a outro existe, seja nome empresarial ou outro nome fantasia.

do jeito que vc falou qualquer pessoa poderia abrir uma empresa e colocar o nome fantasia coca-cola....

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vc está completamente errado, pois o nome fantasia não pode ser alterado da forma que você fala, visto que para fazer a alteração do mesmo é necessário alterar o contrato social da mesma forma que é feito para altrrar o nome da empresa. inclusive o nome também tem que ser único e é feito a mesma pesquisa de busca de colidência do nome poiso nome fantasia não pode se assemehar a outro existe, seja nome empresarial ou outro nome fantasia.

do jeito que vc falou qualquer pessoa poderia abrir uma empresa e colocar o nome fantasia coca-cola....

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/eventos-de-alteracao-e-baixa-do-mei

www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/eventos-de-alteracao-e-baixa-do-mei

221 - Alteração do Título do Estabelecimento (Nome de Fantasia);

Qualquer pessoa pode colocar o nome fantasia Coca-Cola... só vai ter que arcar com os resultados disso.

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http://www.portaldoe...-e-baixa-do-mei

www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/eventos-de-alteracao-e-baixa-do-mei

221 - Alteração do Título do Estabelecimento (Nome de Fantasia);

Qualquer pessoa pode colocar o nome fantasia Coca-Cola... só vai ter que arcar com os resultados disso.

estou falando de empresas, esta lei do m.e.i. é nova, portanto vc ainda não conseguiu mostrar que o registro.br está certo já que esta atitude do registro.br bloquear nome fantasia vem desde o início da existência do registro.br.

ps.: também é permitido usar o nome fantasia em notas fiscais (alguns estados e prefeituras permitem), pq o registro.br não pode permitir? está acima da lei?

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