No dia 24 de fevereiro, ao apresentar as novas regras para declaração do IR 2021 referentes aos rendimentos recebidos em 2020, a Receita Federal informou que quem recebeu o Auxílio Emergencial indevidamente terá que declarar o Imposto de Renda e devolver o benefício.

Quem terá que devolver o Auxílio Emergencial? 

Cerca de três milhões de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial no ano passado e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão que declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício.

Ou seja, se você recebeu as parcelas do benefício em 2020, mas também obteve outras rendas tributáveis, como salários, aposentadoria ou pensão, totalizando no geral mais de R$ 22.847,76, terá que preencher a declaração de Imposto de Renda de 2021, além de devolver tudo o que foi pago pelo governo.

Se você declara dependentes na declaração de Imposto de Renda também será necessário incluir o valor do Auxílio Emergencial recebido por eles.

De acordo com as novas regras, as parcelas do Auxílio Emergencial serão considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica.

Apesar de ser considerado rendimentos tributáveis pela Receita Federal, o valor do Auxílio Emergencial não entra no limite de R$ 22.847,76.

Como vai funcionar a devolução do Auxílio Emergencial? 

Depois da entrega da declaração do IR 2021, quem recebeu indevidamente as parcelas do Auxílio Emergencial poderá emitir DARF para a devolução do recurso. A Receita Federal criou um mecanismo que irá gerar um DARF específico para isso, com valor a ser devolvido pelo contribuinte.

O valor a ser devolvido será referente às parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 do Auxílio Emergencial previsto na Lei 13.982/2020 em 2020. Não é preciso devolver o valor da extensão, ou seja, as parcelas de R$ 300 ou R$ 600, previstas na MP 1.000/2020.

O informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial recebidos no ano passado estará disponível no site do Ministério da Cidadania.

Quem não precisará declarar o IR 2021?

Caso você tenha recebido o benefício indevidamente, mas já fez a devolução voluntária de parcelas irregulares ainda em 2020, pelo site do Ministério da Cidadania, não precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, a não ser que se encaixe em algum outro critério.

Quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o benefício, a Receita Federal orienta que procure o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial para tomar as devidas providências. 

O prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2021 começou no dia 1 de março e vai até 30 de abril e poderá ser feita por meio do Programa Gerador da declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal ou na página do próprio Fisco.

Fonte: https://www.foregon.com/blog/quem-precisara-devolver-o-auxilio-emergencial/?utm_source=foregon&utm_medium=email&utm_campaign=bm-devolucao&utm_term=btn-devolucao&j=1562766&sfmc_sub=107663801&l=331_HTML&u=31329943&mid=100009195&jb=3

 

 

 

 

Olá,
Pra quem precisa devolver então foi tipo um empréstimo a vista sem juros.kkkk

Espertinho eu considero o governo - mesmo se a pessoa tiver recebido mais de R$ 22.847,76, não deixa de ser dinheiro dela mesma. Uma pessoa da pro leão em toda sua vida mais do que 4 parcelas de 600 reais não é mesmo?

Acho uma p# sacanagem!

A corrupção está em toda a sociedade. É cultural. Aquela frase "achado não é roubado" é uma amostra da moral do povo brasileiro. 

4 minutos atrás, Jaime Silva disse:

A corrupção está em toda a sociedade. É cultural. Aquela frase "achado não é roubado" é uma amostra da moral do povo brasileiro. 

Não acho que seja corrupção, cara. Bota um pouco seu cérebro para rodar com os outros neurônios... O governo te rouba muito mais que mizeras parcelas de 600 reais. Você só estaria pegando o que é seu por direito, ou que foi um dia.

kkkk, estão é certo.

Nosso seguimento já paga muito por conta dessa crise, basta se acostumar e pagar o que se deve e ponto final. Dólar nas alturas, devemos e se segurar até isso passar. Se adaptamos, se pegou tal valor, ver um meio de reembolsar e não reclamar.

Governo de pernas apertadas, pressionado, não consegue equilibrar as contas!

 

Imposto é roubo!

Sonegar é legítima defesa!

Os políticos brasileiros nada mais são do que o reflexo do seu próprio povo, um povo de má fé que vive querendo tirar vantagens em tudo, o imposto não é roubo é dever do cidadão pagar e obedecer as leis do seu país, se o imposto é bem aplicado ou não já é outra questão no Brasil.

Não entendi porque o @Victor Gabriel me avaliou negativamente no POST eu em...