Boa tarde caros colegas,

Recebi um pedido do MP (ministério público) via carta registrada e assinada por um juiz federal, solicitando cópia dos emails enviados e recebidos de 2 contas de emails hospedadas comigo. 

Eu não tenho cópia desses emails enviados/recebidos (com excessão das mensagens de emails que se encontram dentro da conta por ser utilizado IMAP). 

Minha pergunta é: É obrigatório manter essas cópias desses emails? 

Tecnicamente isso é tranquilo.

O duro é manter cópia de todos os e-mails enviados/recebidos de uma conta de hospedagem dos últimos 4-5 anos, de uma conta que tem um custo de R$200,00, por exemplo.




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E tem como manter cópia de e-mails enviados via POP3?

Tem que pedir a um advogado para responder, até onde sei você não é obrigado a guardar isso, agora tem que ver  marco civil da internet o que fala. 

Até onde entendo, você deve fornecer os dados que possui, mas não é obrigado a manter dados do cliente de uma conta de hospedagem ou qualquer outro serviço contratado que já tenha sido cancelado.

Se você usa o WHMCS deve possuir os logs do cliente, toda informação que você tiver em mãos deve repassar, mas o que não está mais sob seu controle, azar o deles, você fez sua parte.

@silas_i Já recebi muitas dessas kk 

Se ele for cliente você só tem obrigação de armazenar se ele não apagou
Se ele apagou os emails antigos ai não é problema seu 

A justiça só pode exigir a quebra de sigilo pra algo atualmente ex: analisar os emails que ele ta enviando e recebendo e por ai vai.

Coisa do passado que ele já apagou não é de sua responsabilidade simples assim .

Não é obrigatório manter cópias das mensagens, mas caso você tenha, é obrigado a repassar. 

Agora, dos logs de mensagens enviadas e recebidas, a obrigatoriedade é a estipulada no Marco Civil da Internet. E se você tiver além do tempo obrigatório, e está coberto pela requisição judicial, também é obrigado a repassar. 

 

 

 

Boa tarde.

A obrigação consiste em manutenção obrigatória de guardar os registro/logs dos clientes durante um ano, para demonstrar assim quem realizou quaisquer procedimento durante aquele período.

De forma resumida, irei tentar explicar para você.

Na Subseção III, Art. 15. do Marco Cívil da Internet diz:

"O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento."

Servidores offshore/brasileiros:

Se seus servidores estão alocados em países que por lei, não requerem registros (logs), você não é obrigado a armazenar por n período de tempo. Exemplos de países offshore são o Panamá, Países Baixos, Roménia, Rússia, etc. Como dito acima, se seus servidores estão no Brasil, obrigatóriamente você terá que manter todos os registros (logs) por 6 meses e depois, se quiser, excluir.

Esse é um dos grandes motivos para eu não trabalhar com servidores brasileiros. Eu não quebraria o sigilo de um cliente meu.

5 hours ago, mgdevn said:

De forma resumida, irei tentar explicar para você.

Na Subseção III, Art. 15. do Marco Cívil da Internet diz:

"O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento."

Servidores offshore/brasileiros:

Se seus servidores estão alocados em países que por lei, não requerem registros (logs), você não é obrigado a armazenar por n período de tempo. Exemplos de países offshore são o Panamá, Países Baixos, Roménia, Rússia, etc. Como dito acima, se seus servidores estão no Brasil, obrigatóriamente você terá que manter todos os registros (logs) por 6 meses e depois, se quiser, excluir.

Esse é um dos grandes motivos para eu não trabalhar com servidores brasileiros. Eu não quebraria o sigilo de um cliente meu.

O MCI tem efeito extraterritorial, não se aplica só a servidores brasileiros. Se alguma das outras condições de aplicabilidade se verificar, vale o MCI também... por exemplo, se seu cliente for brasileiro ou se sua empresa for brasileira.