Jump to content

Pedido Quebra Sigilo


Recommended Posts

Boa tarde caros colegas,

Recebi um pedido do MP (ministério público) via carta registrada e assinada por um juiz federal, solicitando cópia dos emails enviados e recebidos de 2 contas de emails hospedadas comigo. 

Eu não tenho cópia desses emails enviados/recebidos (com excessão das mensagens de emails que se encontram dentro da conta por ser utilizado IMAP). 

Minha pergunta é: É obrigatório manter essas cópias desses emails? 

  • Like 1

Dado Brasil - www.dadobrasil.com.br - Cloud ComputingRevenda de Hospedagem Linux cPanelRevenda de Hospedagem Windows Plesk com 30 dias grátis!

Link to post
Share on other sites
  • Replies 9
  • Created
  • Last Reply

Top Posters In This Topic

Top Posters In This Topic

Popular Posts

Tem que pedir a um advogado para responder, até onde sei você não é obrigado a guardar isso, agora tem que ver  marco civil da internet o que fala. 

Boa tarde caros colegas, Recebi um pedido do MP (ministério público) via carta registrada e assinada por um juiz federal, solicitando cópia dos emails enviados e recebidos de 2 contas de emails h

Tecnicamente isso é tranquilo. O duro é manter cópia de todos os e-mails enviados/recebidos de uma conta de hospedagem dos últimos 4-5 anos, de uma conta que tem um custo de R$200,00, por exemplo.

  • Z
5 minutos atrás, silas_i disse:

Boa tarde caros colegas,

Recebi um pedido do MP (ministério público) via carta registrada e assinada por um juiz federal, solicitando cópia dos emails enviados e recebidos de 2 contas de emails hospedadas comigo. 

Eu não tenho cópia desses emails enviados/recebidos (com excessão das mensagens de emails que se encontram dentro da conta por ser utilizado IMAP). 

Minha pergunta é: É obrigatório manter essas cópias desses emails? 

A minha pergunta é: como é feito para manter essas cópias?

Link to post
Share on other sites

Tecnicamente isso é tranquilo.

O duro é manter cópia de todos os e-mails enviados/recebidos de uma conta de hospedagem dos últimos 4-5 anos, de uma conta que tem um custo de R$200,00, por exemplo.




Enviado do meu iPhone usando Tapatalk

  • Like 1

Dado Brasil - www.dadobrasil.com.br - Cloud ComputingRevenda de Hospedagem Linux cPanelRevenda de Hospedagem Windows Plesk com 30 dias grátis!

Link to post
Share on other sites

Até onde entendo, você deve fornecer os dados que possui, mas não é obrigado a manter dados do cliente de uma conta de hospedagem ou qualquer outro serviço contratado que já tenha sido cancelado.

Se você usa o WHMCS deve possuir os logs do cliente, toda informação que você tiver em mãos deve repassar, mas o que não está mais sob seu controle, azar o deles, você fez sua parte.

Impreza Host - Servidores em mais de 10 países | Referência em Hospedagem Offshore.

Link to post
Share on other sites

@silas_i Já recebi muitas dessas kk 

Se ele for cliente você só tem obrigação de armazenar se ele não apagou
Se ele apagou os emails antigos ai não é problema seu 

A justiça só pode exigir a quebra de sigilo pra algo atualmente ex: analisar os emails que ele ta enviando e recebendo e por ai vai.

Coisa do passado que ele já apagou não é de sua responsabilidade simples assim .

Fox Soluções | (011) 3090 4444 / (011) 96841-9797 |  www.FoxSolucoes.com
 | Streaming Áudio | CentovaCast | Revendas de Streaming | Data Center Brasil  EUA | 
 | Streaming Vídeo | CastControl WOWZA | Revendas de Streaming | Data Center Brasil  EUA | 

Link to post
Share on other sites

Não é obrigatório manter cópias das mensagens, mas caso você tenha, é obrigado a repassar. 

Agora, dos logs de mensagens enviadas e recebidas, a obrigatoriedade é a estipulada no Marco Civil da Internet. E se você tiver além do tempo obrigatório, e está coberto pela requisição judicial, também é obrigado a repassar. 

 

 

 

Link to post
Share on other sites
  • 4 weeks later...

De forma resumida, irei tentar explicar para você.

Na Subseção III, Art. 15. do Marco Cívil da Internet diz:

"O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento."

Servidores offshore/brasileiros:

Se seus servidores estão alocados em países que por lei, não requerem registros (logs), você não é obrigado a armazenar por n período de tempo. Exemplos de países offshore são o Panamá, Países Baixos, Roménia, Rússia, etc. Como dito acima, se seus servidores estão no Brasil, obrigatóriamente você terá que manter todos os registros (logs) por 6 meses e depois, se quiser, excluir.

Esse é um dos grandes motivos para eu não trabalhar com servidores brasileiros. Eu não quebraria o sigilo de um cliente meu.

Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now
  • Recently Browsing   0 members

    No registered users viewing this page.


Chat

Chat

    You don't have permission to chat.
    ×
    ×
    • Create New...