Aluguel de datacenter no exterior passa a pagar impostos

[jonatazinh]

A Receita Federal do Brasil decidiu por meio de Ato Declaratório (nº7), que irá cobrar impostos e contribuições nas operações de aluguel de datacenter no exterior. Publicado hoje (18) no Diário Oficial, o Ato informa que serão cobrados os seguintes impostos e contribuições no pagamento pelo aluguel de datacenter:

-  Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), a Contribuição

- Imposto de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Royalties),

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

De acordo com a Receita Federal, os "valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa domiciliada no exterior, em decorrência de disponibilização de infraestrutura para armazenamento e processamento de dados para acesso remoto (datacenter), são considerados para fins tributários remuneração pela prestação de serviços, e não remuneração decorrente de contrato de aluguel de bem móvel".

Todas as soluções de consulta feitas por empresas antes da publicação deste Ato Declaratório nº7, que tenham posição contrária à nova regra estabelecida pelo fisco, ficam invalidados a partir de agora. A Receita Federal, entretanto, não informa se isso exigirá alguma cobrança retroativa de imposto não recolhido.

 

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37543&sid=11#.U_JY2PldU77

[Andre Juliano]

Aff, agora ficou bom.  <_<

[Jaime Silva]

É melhor ser pessoa-empresa, ficar na informalidade e fugir de tantos impostos.

Ainda estou abalado com o pulo de 0,38% para 6,38% de IOF nos cartões prá-pagos.

[rubensk]

É melhor ser pessoa-empresa, ficar na informalidade e fugir de tantos impostos.

Ainda estou abalado com o pulo de 0,38% para 6,38% de IOF nos cartões prá-pagos.

 

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

[LeonardoDias]

Mais vai aumentar em IOF ou será separado ?  eu pago por paypal ou cartão de crédito.

[Jaime Silva]

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

 

Então, vejo esta saída: receber pagamentos via conta Paypal dos EUA e pagar ao datacenter com saldo.

[rubensk]

Então, vejo esta saída: receber pagamentos via conta Paypal dos EUA e pagar ao datacenter com saldo.

 

Se você vai vender serviços para gringos, sim... senão, assumindo que você tem lucro no processo, seus clientes brasileiros vão acabar pagando o mesmo imposto sobre um valor maior. 

 

Mas para ter uma conta Paypal dos EUA você vai precisar de uma conta em banco nos EUA para transferir o lucro, não ? É possível ter conta em banco nos EUA se você tiver conta no mesmo banco aqui no Brasil, mas não é tão simples. Também não é impossível. 

[Jaime Silva]

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

 

Não há razão para dar mais dinheiro ao desgoverno da república do 1 e do 2.

Como não há identificação automática do tipo de serviço, então quem contrata serviço com empresas menos conhecidas, imagino que dê para escapar.

 

Se você vai vender serviços para gringos, sim... senão, assumindo que você tem lucro no processo, seus clientes brasileiros vão acabar pagando o mesmo imposto sobre um valor maior. 

 

Mas para ter uma conta Paypal dos EUA você vai precisar de uma conta em banco nos EUA para transferir o lucro, não ? É possível ter conta em banco nos EUA se você tiver conta no mesmo banco aqui no Brasil, mas não é tão simples. Também não é impossível. 

 

Pode-se usar o Payoneer para sacar o restante da conta Paypal.

[rubensk]

Não há razão para dar mais dinheiro ao desgoverno da república do 1 e do 2.

 

 

É justamente porque todo mundo tenta sonegar quando pode que a carga tributária é alta em quem não tem como escapar... círculo vicioso. 

[absamhost]

Alguém sabe dizer como vai ser a cobrança?