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Posso pedir o endereço de cobrança do cliente de acordo com a LGPD, isso sendo para entrega de produtos digitais?


the_superman

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Para quem entende do "juridiquês", relacionado a empresas de Hospedagem de sites, que por sua vez, espera-se que não entregue nada na casa do cliente, pode-se ser considerado inadequada solicitar o endereço de cobrança ao cliente?

Estou bem preocupado com isso porquê de fato quero integrar o meu sistema com o Juno e pela API deles exigem o endereço do cliente, mesmo em pagamento por PIX, Boleto bancário:

https://dev.juno.com.br/api/v2#operation/createCharge

Screenshot_908.png.2075b53b6a46d095249c7e875d7bafb0.png

Existe alguma lei que diz que posso solicitar dados como CPF e endereço do cliente mesmo para produtos digitais, como é o caso de hospedagem de sites?

Edited by the_superman
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Em 26/06/2021 em 23:30, the_superman disse:

Para quem entende do "juridiquês", relacionado a empresas de Hospedagem de sites, que por sua vez, espera-se que não entregue nada na casa do cliente, pode-se ser considerado inadequada solicitar o endereço de cobrança ao cliente?

Estou bem preocupado com isso porquê de fato quero integrar o meu sistema com o Juno e pela API deles exigem o endereço do cliente, mesmo em pagamento por PIX, Boleto bancário:

https://dev.juno.com.br/api/v2#operation/createCharge

Screenshot_908.png.2075b53b6a46d095249c7e875d7bafb0.png

Existe alguma lei que diz que posso solicitar dados como CPF e endereço do cliente mesmo para produtos digitais, como é o caso de hospedagem de sites?

Acho que seria complicado não ter o endereço, até mesmo para emissão de NFS-e, sem endereço a prefeitura não aceita, e ai como faz rsrs

Hospedagem, Revendas, Servidores VPS - [Adven Host]

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Em 27/06/2021 em 00:06, LucianoZ disse:

Acho que seria complicado não ter o endereço, até mesmo para emissão de NFS-e, sem endereço a prefeitura não aceita, e ai como faz rsrs

Concordo 100%!

Mas sempre tem um cliente ou outro que entra nesse espírito que as pequenas empresas são más e querem roubar o seu site e pode vir o questionamento: se nenhum produto vai ser entregue na minha casa e não vou fazer o pagamento por cartão de crédito, porque sou obrigado a informar o meu endereço?

A gente acha que não tem, mas sempre aparece um...

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Em 27/06/2021 em 00:16, the_superman disse:

Concordo 100%!

Mas sempre tem um cliente ou outro que entra nesse espírito que as pequenas empresas são más e querem roubar o seu site e pode vir o questionamento: se nenhum produto vai ser entregue na minha casa e não vou fazer o pagamento por cartão de crédito, porque sou obrigado a informar o meu endereço?

A gente acha que não tem, mas sempre aparece um...

O simples fato para Fins Fiscais já resolveria hehe

Hospedagem, Revendas, Servidores VPS - [Adven Host]

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Se o cliente não deseja fornecer tais informações se baseando em direitos, cancele a assinatura dele antes mesmo da liberação.

Já ouve casos de clientes informarem que tem medo de algo ocorrer. O questionamos, se tens medo de algo ocorrer aqui, então não podemos em importasse alguma alojar seus projetos. Em seu ponto de vista, a Delta não o passa segurança.

A logica é simples, se aos olhos do cliente não podemos manter seguro as informações cadastrais dele, tão pouco manteremos os projetos cujo ele vai alojar em nossas plataformas, ou algo assinado conosco, ou estou errado?

DELTA SERVERS
SOLUÇÕES CORPORATIVAS!

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Mas isso de dizer que é para "fins fiscais" não seria algo que poderia ser aplicado para qualquer negócio?

 

Exemplo, quando vou na farmácia, ainda mais essas grandes redes de farmácia, eu não gosto de me passar o meu CPF pois sei que eles utilizam para criar bases de dados.

Sendo assim, a própria farmácia, dotada de CNPJ ou qualquer estabelecimento, não poderia pedir o meu nome, CPF e endereço?

Esse é um print das informações que a prefeitura me solicita ao gerar uma nota fiscal por exemplo.

Screenshot_911.png.1896a15ab8a53e973d027a6f2f110f19.png

Eu nunca tive a curiosidade de deixar de preencher alguma dessas informações pois sempre peço do meu cliente.

 

Mas considerando o que a LGPD diz sobre adequação, ou seja, você não pode solicitar dados que sejam "estranhos" à transação comercial. Eu não posso perguntar por exemplo qual é o tipo sanguíneo do meu cliente se o que vou vender não esteja relacionado à área médica.

Para certas áreas, como é o caso da nossa de hospedagem de sites, produtos digitais ou até uma simples ida a farmácia para comprar um medicamento, como exemplifiquei, não seria contra os termos da LGPD pedir várias informações que não serão utilizadas e não são necessárias para a prestação do serviço?

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Em 29/06/2021 em 13:42, the_superman disse:

Mas isso de dizer que é para "fins fiscais" não seria algo que poderia ser aplicado para qualquer negócio?

Exemplo, quando vou na farmácia, ainda mais essas grandes redes de farmácia, eu não gosto de me passar o meu CPF pois sei que eles utilizam para criar bases de dados.

Sendo assim, a própria farmácia, dotada de CNPJ ou qualquer estabelecimento, não poderia pedir o meu nome, CPF e endereço?

Esse é um print das informações que a prefeitura me solicita ao gerar uma nota fiscal por exemplo.

Screenshot_911.png.1896a15ab8a53e973d027a6f2f110f19.png

Eu nunca tive a curiosidade de deixar de preencher alguma dessas informações pois sempre peço do meu cliente.

Mas considerando o que a LGPD diz sobre adequação, ou seja, você não pode solicitar dados que sejam "estranhos" à transação comercial. Eu não posso perguntar por exemplo qual é o tipo sanguíneo do meu cliente se o que vou vender não esteja relacionado à área médica.

Para certas áreas, como é o caso da nossa de hospedagem de sites, produtos digitais ou até uma simples ida a farmácia para comprar um medicamento, como exemplifiquei, não seria contra os termos da LGPD pedir várias informações que não serão utilizadas e não são necessárias para a prestação do serviço?

A LGPD vem mais para impedir o mercado negro de vendas de dados de terceiros, se você necessita de tais informações para geração de notas fiscais que são obrigatórias para nosso ramo, então você pode sim exigir. 

Hospedagem, Revendas, Servidores VPS - [Adven Host]

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Olá pessoal!

Estava quebrando a cabeça nisso nos últimos dias porque estou me esforçando para adequar a minha empresa a todos os conceitos e deveres que a LGPD impõe.

Com base na minha pesquisa concluí que é legal sim devido ao conceito de "legítimo interesse" que existe na LGPD.

LGPD: o que é o legítimo interesse? | CHC Advocacia

Este artigo é bem looooongo então vou na parte que interessa:

"

 

Obviamente, nem todo interesse no tratamento de dados é legítimo. Na prática, são exemplos de legítimo interesse para fundamentar o tratamento de dados pessoais:

  • A coleta de informações para detectar ou prevenir fraudes;
  • A captura dos cliques de consumidores em seu site para melhoria da sua experiência on-line;
  • O processamento de dados pessoais para análise de perfil de clientes;
  • A oferta de marketing direto;
  • O controle do horário de entrada e saída dos funcionários da empresa;
  • A realização de pesquisas com funcionários, questionando quais suas preferências de lazer para elaborar políticas de bem-estar dentro da empresa; e
  • O monitoramento dos deslocamentos realizados por empregados em viagens a trabalho.

 

"

Com base nisso, acredito que seja super válido, pois mesmo para produtos digitais, ao enviar o endereço de cobrança, pode ajudar na prevenção de fraudes:

Pagamento sem endereço de cobrança/entrega (moip.com.br)

"Willian, esses dados precisam ser informados, pois são necessários para nossa Análise de Risco, utilizados para combater os riscos de fraude e evitar Chargebacks, para a própria segurança do vendedor.".

 

Neste caso, conclui que mesmo que este dado não seja utilizado diretamente para prestação de serviço, pode ser utilizado para benefício do próprio cliente. Inclusive, ao usar a sua geolocalização é possível bloquear o acesso caso o mesmo acesse de uma nova localidade por exemplo em um curto espaço de tempo, prevenindo assim, fraudes.

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@the_superman, não sei se é teu caso: outro ponto da LGPD é a transferência internacional de dados pessoais (ex.: cadastro ser processado ou armazenado em servidor no exterior, e-mails enviados via empresas gringas, etc). A ANPD ainda não regulamentou vários pontos importantes da legislação.

Para quem utiliza somente serviços nacionais fica mais simples, mas isso tende a ser raro. Por exemplo, ao contratar uma revenda nacional, e essa revenda enviar os e-mails via um fornecedor estrangeiro, meus serviços estarão lidando com transferência internacional de dados pessoais.

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