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Ajuda para conseguir meu cnpj


Guest Thiago Almeida
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Guest Thiago Almeida

Boa tarde, 
Tenho alguns servidores VPS alugados no Brasil e com eles pretendo realizar venda de conta de hospedagens. Porém, como é ilegal realizar o serviço sem emitir nota fiscal preciso de um CNPJ e estou totalmente perdido quanto a isso. As opções que conheco são :

  • MEI(Dizem que não se aplica neste caso);
  • ME(Muito caro);
  • SuperSimples
  • Simples Nacional

Alguém poderia me indicar por onde eu devo começar?

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1 minute ago, Thiago Almeida said:

Boa tarde, 
Tenho alguns servidores vps alugados no Brasil e com eles pretendo realizar venda de conta de hospedagens. Porém, como é ilegal realizar o serviço sem emitir nota fiscal preciso de um CNPJ e estou totalmente perdido quanto a isso. As opções que conheco são :

  • MEI(Dizem que não se aplica neste caso);
  • ME(Muito caro);
  • SuperSimples
  • Simples Nacional

Alguém poderia me indicar por onde eu devo começar?

Abre uma EIRELI. Não tem nada de caro, você só vai pagar 6% sobre o teu faturamento de imposto, vai pagar apenas se receber, e apenas 6%. Não precisa de sócio, nem nada...

Mas o ideal é tu procurar um contador, que vai saber te orientar certinho sobre isso.

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Guest Thiago Almeida
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Para abrir uma EIRELI, é necessário também observar algumas exigências específicas da lei. Uma delas é que uma empresa nesse regime precisa, necessariamente, ter um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos relacionados ao ano vigente. Ou seja, para quem pretende abrir uma EIRELI no ano de 2017, o capital social deverá ser de, no mínimo, R$ 93.700,00.

Totalmente fora da minha realidade. É pra ser uma coisa bem pequena

 

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9 minutes ago, Thiago Almeida said:

Na hora que você respondeu eu vi essa possibilidade da EIRELI. Vou pesquisar mais sobre o assunto e se me permitir volto aqui para tirar dúvidas com você :) Obrigado

Claro, no que eu souber, te ajudo. A lei da EIRELI é a 12.441/11, se quiser dar uma pesquisada.

É bom que você se informe bastante, e pesquise bastante por conta própria, mas o ideal é procurar um contador mesmo, que vai saber te auxiliar certinho... Até porque, sem o contador você não vai conseguir abrir uma EIRELI.

4 minutes ago, Thiago Almeida said:

Totalmente fora da minha realidade. É pra ser uma coisa bem pequena

Ah, tinha esquecido do detalhe do capital social. Bem, uma ME não exige capital social mínimo, até onde eu sei, mas exige no mínimo um sócio. (A EIRELI é a única exceção no Brasil de pessoa jurídica sem no mínimo 2 sócios. A MEI não é pessoa jurídica independente)

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1 hour ago, Cauan said:

Até onde sei serviços de datacenter ficam obrigados a emissão de NF. Já hospedagem por se tratar de prestação de serviços, acho que não é obrigado emissão de NF.

Não é verdade. Hospedagens, servidores dedicados, servidores clouds, servidores vps, revendas de hospedagens, e etc. NÃO PODEM emitir notas. Quando você vai emitir a NFS-e, não existe essa opção de serviço, o mais próximo que tem é Suporte em Informática, que não tem nada a ver. E são desobrigados da emissão de nf, pois não constam na lista de incidência do issqn. Se você emitir uma nota nessas condições, estaria declarando outro serviço, e pagando um imposto diferente do devido: sonegação de impostos.

O que eu faço num serviço desse tipo, é emitir um recibo, a própria fatura do whmcs serve como recibo, e em cima desse recibo, você declara o imposto devido para a receita federal e gera o DAS.

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29 minutos atrás, Henrique Rosset disse:

Não é verdade. Hospedagens, servidores dedicados, servidores clouds, servidores vps, revendas de hospedagens, e etc. NÃO PODEM emitir notas. Quando você vai emitir a NFS-e, não existe essa opção de serviço, o mais próximo que tem é Suporte em Informática, que não tem nada a ver. E são desobrigados da emissão de nf, pois não constam na lista de incidência do issqn. Se você emitir uma nota nessas condições, estaria declarando outro serviço, e pagando um imposto diferente do devido: sonegação de impostos.

O que eu faço num serviço desse tipo, é emitir um recibo, a própria fatura do WHMCS serve como recibo, e em cima desse recibo, você declara o imposto devido para a receita federal e gera o DAS.

01.03.06 - Hospedagem para a internet
01.03.07 - Serviços de datacenter, parque tecnológico ou congêneres

não seriam válidos?

Seguindo as orientações do contador, nós declaramos os serviços prestados dessa forma (01.03.06) e nunca tivemos problemas.

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1 minute ago, lyra said:

01.03.06 - Hospedagem para a internet
01.03.07 - Serviços de datacenter, parque tecnológico ou congêneres

não seriam válidos?

Seguindo as orientações do contador, nós declaramos os serviços prestados dessa forma (01.03.06) e nunca tivemos problemas.

O ISSQN é de competência municipal, cada município tem a sua regra diferente. O que eu falei vale pra mim, e para a maioria dos municípios. Cada município, tem a sua lista de serviços, e alíquotas próprias. Mas como eu disse desde o início, o ideal é procurar um contador. Tudo que eu disse aqui sobre contabilidade, serve para mim, e eu sei por experiência, mas pode não servir para outras pessoas, como no seu caso. :-P

Tu é carioca, né? É um dos únicos lugares que exige emissão de nf para hospedagem.

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