Clicky

Ir para conteúdo

LeandroTC

Dúvidas sobre Venda Casada

Posts Recomendados

Olá pessoal! Tudo bem?

 

Peço a ajuda de vocês com o seguinte problema:

 

Tentei realizar a compra de um notebook de uma empresa aqui no Brasil e, por experiência própria, sei que na Nota Fiscal deles vem valores de Sistema Operacional e possíveis softwares (antivírus etc) informados separadamente. A empresa em questão vende de forma direta para ao consumidor final, ou seja, é uma fabricante que possibilita a compra de seus produtos sem a necessidade de intermediários.

 

Entrei então em contato com eles, via chat. Após 2 longas conversas, uma na data de ontem e outra hoje (01/11/2014), não consegui realizar minha compra. Informei para a empresa que só tinha interesse de comprar o notebook sem ter que pagar pelo Windows e demais softwares, mas eles se recusaram a me vender o equipamento. Solicitei então uma cotação detalhada de tudo que vem na nota e, como eu já sabia, foram informados os seguintes valores:

 

Microcomputador Portatil *********   R$ 2.924,58

 

Valor IPI (relativo ao Microcomputador Portatil *********)   R$ 21,93

 

Sistema operacional Windows 8.1 64bit em Portugues   R$ 253,27

 

_________________________________________________________

 

Valor Total da Nota   R$ 3.199,78

 

Dúvida: tal fato não caracteriza a Venda Casada, proibida em Lei?

 

Vejam o texto abaixo:

 

3. O QUE DIZ A LEI: A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).
A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”.

 

Fonte: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/orientacoes-ao-consumidor/290-venda-casada

 

 

Tenho interesse em comprar este notebook, mas não desejo pagar pelo Windows. Solicitei que a empresa me vendesse sem Sistema Operacional, e se recusaram. Nem com Linux querem me entregar este modelo.

 

Quem puder me aconselhar, ficarei grato. Estou certo ou não? Isso é Venda Casada? Quem está certo, a Empresa ou Eu?

 

Obrigado a todos!

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Isso é venda casada, mas desconheço qualquer caso de quem tenha conseguido ganhar no questionamento de venda de computador e sistema operacional. Possivelmente porque o fabricante pode alegar que precisa testar compatibilidade e fazer adaptações para garantir o nível de funcionalidade esperado, o que é verdade. 

 

Quem sabe você consiga estabelecer um precedente... 

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Obrigado @rubensk . Em um site de Reclamações, por exemplo, vi depoimento de pessoas que conseguiram reembolso do Windows contra esta mesma Empresa. Nos depoimentos, ensinaram a não aceitar a licença do Windows quando o computador for ligado pela primeira vez e entrar em contato no suporte da fabricante do equipamento.

 

O que estou tentando é já comprar sem pagar pelo Windows. Muito mais fácil, não? Se é um direito garantido em Lei, é bem melhor para ambas as partes que o notebook já venha sem o Sistema Operacional do que ter que pedir reembolso depois.

 

Aguardo novas colocações dos colegas aqui do fórum. Obrigado!

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Obrigado @rubensk . Em um site de Reclamações, por exemplo, vi depoimento de pessoas que conseguiram reembolso do Windows contra esta mesma Empresa. Nos depoimentos, ensinaram a não aceitar a licença do Windows quando o computador for ligado pela primeira vez e entrar em contato no suporte da fabricante do equipamento.

O que estou tentando é já comprar sem pagar pelo Windows. Muito mais fácil, não? Se é um direito garantido em Lei, é bem melhor para ambas as partes que o notebook já venha sem o Sistema Operacional do que ter que pedir reembolso depois.

Aguardo novas colocações dos colegas aqui do fórum. Obrigado!

Essa empresa serial a DELL?

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Essa empresa serial a DELL?

 

Prefiro não informar o nome da Empresa @edvan. Mas o que você acha? Estou certo ou não? Quero comprar sem sistema, ou com Linux.

 

Abraços!

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Prefiro não informar o nome da Empresa @edvan. Mas o que você acha? Estou certo ou não? Quero comprar sem sistema, ou com Linux.

Abraços!

Passei pela mesma situação na DELL e não teve jeito.

Você pode até conseguir a devolução via PROCON ou juizado especial mas terá dor de cabeça.

Tentou procurar orientação de um advogado?

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Passei pela mesma situação na DELL e não teve jeito.

Você pode até conseguir a devolução via PROCON ou juizado especial mas terá dor de cabeça.

Tentou procurar orientação de um advogado?

 

Ainda não procurei um advogado, mas vou entrar em contato com o Procon, na segunda.

 

Tenho cópia das conversas de ontem e de hoje com os atendentes. Pra conseguir o orçamento mesmo, tive que achar no site da Empresa o regulamento que diz que eles não podem se negar a passar os valores. O atendente chegou a dizer que não tinha como informar, somente após a compra, e eu já tinha lido isso no site.

 

Eu só tenho intenção de comprar este notebook se não tiver que pagar por este Windows. R$ 253,27 faz uma diferença danada no preço final, ainda mais que não pretendo usar essa versão de Sistema.

 

Aguardo novos comentários. Obrigado pessoal!

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Participe da conversa

Você pode postar agora e se cadastrar mais tarde. Se você tem uma conta, faça o login para postar com sua conta.

Visitante
Responder

×   Você colou conteúdo com formatação.   Remover formatação

  Apenas 75 emojis são permitidos.

×   Seu link foi automaticamente incorporado.   Mostrar como link

×   Seu conteúdo anterior foi restaurado.   Limpar o editor

×   Não é possível colar imagens diretamente. Carregar ou inserir imagens do URL.


  • Quem Está Navegando   0 membros estão online

    Nenhum usuário registrado visualizando esta página.



×
×
  • Criar Novo...