Dúvidas sobre Venda Casada

[LeandroTC]

Olá pessoal! Tudo bem?

 

Peço a ajuda de vocês com o seguinte problema:

 

Tentei realizar a compra de um notebook de uma empresa aqui no Brasil e, por experiência própria, sei que na Nota Fiscal deles vem valores de Sistema Operacional e possíveis softwares (antivírus etc) informados separadamente. A empresa em questão vende de forma direta para ao consumidor final, ou seja, é uma fabricante que possibilita a compra de seus produtos sem a necessidade de intermediários.

 

Entrei então em contato com eles, via chat. Após 2 longas conversas, uma na data de ontem e outra hoje (01/11/2014), não consegui realizar minha compra. Informei para a empresa que só tinha interesse de comprar o notebook sem ter que pagar pelo Windows e demais softwares, mas eles se recusaram a me vender o equipamento. Solicitei então uma cotação detalhada de tudo que vem na nota e, como eu já sabia, foram informados os seguintes valores:

 

Microcomputador Portatil *********   R$ 2.924,58

 

Valor IPI (relativo ao Microcomputador Portatil *********)   R$ 21,93

 

Sistema operacional Windows 8.1 64bit em Portugues   R$ 253,27

 

_________________________________________________________

 

Valor Total da Nota   R$ 3.199,78

 

Dúvida: tal fato não caracteriza a Venda Casada, proibida em Lei?

 

Vejam o texto abaixo:

 

3. O QUE DIZ A LEI: A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).
A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”.

 

Fonte: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/orientacoes-ao-consumidor/290-venda-casada

 

 

Tenho interesse em comprar este notebook, mas não desejo pagar pelo Windows. Solicitei que a empresa me vendesse sem Sistema Operacional, e se recusaram. Nem com Linux querem me entregar este modelo.

 

Quem puder me aconselhar, ficarei grato. Estou certo ou não? Isso é Venda Casada? Quem está certo, a Empresa ou Eu?

 

Obrigado a todos!

[rubensk]

Isso é venda casada, mas desconheço qualquer caso de quem tenha conseguido ganhar no questionamento de venda de computador e sistema operacional. Possivelmente porque o fabricante pode alegar que precisa testar compatibilidade e fazer adaptações para garantir o nível de funcionalidade esperado, o que é verdade. 

 

Quem sabe você consiga estabelecer um precedente... 

[LeandroTC]

Obrigado @rubensk . Em um site de Reclamações, por exemplo, vi depoimento de pessoas que conseguiram reembolso do Windows contra esta mesma Empresa. Nos depoimentos, ensinaram a não aceitar a licença do Windows quando o computador for ligado pela primeira vez e entrar em contato no suporte da fabricante do equipamento.

 

O que estou tentando é já comprar sem pagar pelo Windows. Muito mais fácil, não? Se é um direito garantido em Lei, é bem melhor para ambas as partes que o notebook já venha sem o Sistema Operacional do que ter que pedir reembolso depois.

 

Aguardo novas colocações dos colegas aqui do fórum. Obrigado!

[edvan]

Obrigado @rubensk . Em um site de Reclamações, por exemplo, vi depoimento de pessoas que conseguiram reembolso do Windows contra esta mesma Empresa. Nos depoimentos, ensinaram a não aceitar a licença do Windows quando o computador for ligado pela primeira vez e entrar em contato no suporte da fabricante do equipamento.

O que estou tentando é já comprar sem pagar pelo Windows. Muito mais fácil, não? Se é um direito garantido em Lei, é bem melhor para ambas as partes que o notebook já venha sem o Sistema Operacional do que ter que pedir reembolso depois.

Aguardo novas colocações dos colegas aqui do fórum. Obrigado!

Essa empresa serial a DELL?

[LeandroTC]

Essa empresa serial a DELL?

 

Prefiro não informar o nome da Empresa @edvan. Mas o que você acha? Estou certo ou não? Quero comprar sem sistema, ou com Linux.

 

Abraços!

[edvan]

Prefiro não informar o nome da Empresa @edvan. Mas o que você acha? Estou certo ou não? Quero comprar sem sistema, ou com Linux.

Abraços!

Passei pela mesma situação na DELL e não teve jeito.

Você pode até conseguir a devolução via PROCON ou juizado especial mas terá dor de cabeça.

Tentou procurar orientação de um advogado?

[LeandroTC]

Passei pela mesma situação na DELL e não teve jeito.

Você pode até conseguir a devolução via PROCON ou juizado especial mas terá dor de cabeça.

Tentou procurar orientação de um advogado?

 

Ainda não procurei um advogado, mas vou entrar em contato com o Procon, na segunda.

 

Tenho cópia das conversas de ontem e de hoje com os atendentes. Pra conseguir o orçamento mesmo, tive que achar no site da Empresa o regulamento que diz que eles não podem se negar a passar os valores. O atendente chegou a dizer que não tinha como informar, somente após a compra, e eu já tinha lido isso no site.

 

Eu só tenho intenção de comprar este notebook se não tiver que pagar por este Windows. R$ 253,27 faz uma diferença danada no preço final, ainda mais que não pretendo usar essa versão de Sistema.

 

Aguardo novos comentários. Obrigado pessoal!

[edvan]

Ainda não procurei um advogado, mas vou entrar em contato com o Procon, na segunda.

Tenho cópia das conversas de ontem e de hoje com os atendentes. Pra conseguir o orçamento mesmo, tive que achar no site da Empresa o regulamento que diz que eles não podem se negar a passar os valores. O atendente chegou a dizer que não tinha como informar, somente após a compra, e eu já tinha lido isso no site.

Eu só tenho intenção de comprar este notebook se não tiver que pagar por este Windows. R$ 253,27 faz uma diferença danada no preço final, ainda mais que não pretendo usar essa versão de Sistema.

Aguardo novos comentários. Obrigado pessoal!

Salvo engano para que você possa utilizar o PROCON você precisa ter realizado a compra.

Não levo fé que consiga comprar sem o S.O.

[LeandroTC]

Salvo engano para que você possa utilizar o PROCON você precisa ter realizado a compra.

Não levo fé que consiga comprar sem o S.O.

 

Será? Espero que não.

 

A Empresa recusou a venda sem o Sistema Operacional e quando indagada sobre o termo "Venda Casada", desconversou. Tenho cópia de 2 conversas de chat mais o orçamento que me enviaram, após muita insistência e depois de eu mostrar para o próprio antendente o regulamento interno da Empresa, em que eles não podem se recusar a fornecer um orçamento completo. No orçamento consta o valor de R$ 253,27, referente ao Windows, e eu cansei de dizer que não queria este Sistema.

 

Não vou desistir fácil. Se eu estiver nos meus direitos, terão que me vender sem este Windows. Encontrei também em um outro fórum agora à tarde relato de um usuário que conseguiu estorno do Windows, e isso não faz nem 1 mês...

 

Aguardo novos comentários. Pretendo entrar em contato com o Procon na segunda.

 

Abraços!

[EuMarcos]

Cara, você prefere perder tempo a comprar algo que você terá que levar a um juizado especial?

Não existem outras empresas, que você pode olhar?

 

Eu só posso está ficando velho, mas eu nunca iria ficar perdendo tempo com isso. Enfim, é minha opinião.

 

Mas, acredito que para prosseguir com este caso você teria quer realizar a compra primeiramente.