Aluguel de datacenter no exterior passa a pagar impostos

[jonatazinh]

A Receita Federal do Brasil decidiu por meio de Ato Declaratório (nº7), que irá cobrar impostos e contribuições nas operações de aluguel de datacenter no exterior. Publicado hoje (18) no Diário Oficial, o Ato informa que serão cobrados os seguintes impostos e contribuições no pagamento pelo aluguel de datacenter:

-  Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), a Contribuição

- Imposto de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Royalties),

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

De acordo com a Receita Federal, os "valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa domiciliada no exterior, em decorrência de disponibilização de infraestrutura para armazenamento e processamento de dados para acesso remoto (datacenter), são considerados para fins tributários remuneração pela prestação de serviços, e não remuneração decorrente de contrato de aluguel de bem móvel".

Todas as soluções de consulta feitas por empresas antes da publicação deste Ato Declaratório nº7, que tenham posição contrária à nova regra estabelecida pelo fisco, ficam invalidados a partir de agora. A Receita Federal, entretanto, não informa se isso exigirá alguma cobrança retroativa de imposto não recolhido.

 

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37543&sid=11#.U_JY2PldU77

[Andre Juliano]

Aff, agora ficou bom.  <_<

[Jaime Silva]

É melhor ser pessoa-empresa, ficar na informalidade e fugir de tantos impostos.

Ainda estou abalado com o pulo de 0,38% para 6,38% de IOF nos cartões prá-pagos.

[rubensk]

  Em 18/08/2014 em 22:07, Jaime disse:

É melhor ser pessoa-empresa, ficar na informalidade e fugir de tantos impostos.

Ainda estou abalado com o pulo de 0,38% para 6,38% de IOF nos cartões prá-pagos.

 

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

[LeonardoDias]

Mais vai aumentar em IOF ou será separado ?  eu pago por paypal ou cartão de crédito.

[Jaime Silva]

  Em 18/08/2014 em 22:15, rubensk disse:

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

 

Então, vejo esta saída: receber pagamentos via conta Paypal dos EUA e pagar ao datacenter com saldo.

[rubensk]

  Em 19/08/2014 em 01:17, Jaime disse:

Então, vejo esta saída: receber pagamentos via conta Paypal dos EUA e pagar ao datacenter com saldo.

 

Se você vai vender serviços para gringos, sim... senão, assumindo que você tem lucro no processo, seus clientes brasileiros vão acabar pagando o mesmo imposto sobre um valor maior. 

 

Mas para ter uma conta Paypal dos EUA você vai precisar de uma conta em banco nos EUA para transferir o lucro, não ? É possível ter conta em banco nos EUA se você tiver conta no mesmo banco aqui no Brasil, mas não é tão simples. Também não é impossível. 

[Jaime Silva]

  Em 18/08/2014 em 22:15, rubensk disse:

Esse impostos já eram devidos, a RF apenas está formalizando o cerco à essa atividade. E não vejo no que ter o contratante PF vai resolver, pois os bancos fornecem toda a lista de pagamentos internacionais para o BACEN... é só a RFB buscar lá por "Amazon Inc.", "eNom" etc. e te mandar a cobrança do imposto. 

 

Não há razão para dar mais dinheiro ao desgoverno da república do 1 e do 2.

Como não há identificação automática do tipo de serviço, então quem contrata serviço com empresas menos conhecidas, imagino que dê para escapar.

 

  Em 19/08/2014 em 01:21, rubensk disse:

Se você vai vender serviços para gringos, sim... senão, assumindo que você tem lucro no processo, seus clientes brasileiros vão acabar pagando o mesmo imposto sobre um valor maior. 

 

Mas para ter uma conta Paypal dos EUA você vai precisar de uma conta em banco nos EUA para transferir o lucro, não ? É possível ter conta em banco nos EUA se você tiver conta no mesmo banco aqui no Brasil, mas não é tão simples. Também não é impossível. 

 

Pode-se usar o Payoneer para sacar o restante da conta Paypal.

[rubensk]

  Em 19/08/2014 em 01:34, Jaime disse:

Não há razão para dar mais dinheiro ao desgoverno da república do 1 e do 2.

 

 

É justamente porque todo mundo tenta sonegar quando pode que a carga tributária é alta em quem não tem como escapar... círculo vicioso. 

[absamhost]

Alguém sabe dizer como vai ser a cobrança?