DELTA SERVERS Postado Outubro 17, 2012 Compartilhar Postado Outubro 17, 2012 Hum, boas dicas, eu estava com duvidas em relação aos termos de reembolso que eu estava criando. DELTA SERVERS SOLUÇÕES CORPORATIVAS! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
fernandoguga Postado Outubro 27, 2012 Compartilhar Postado Outubro 27, 2012 não sei como anda a jurisprudência a respeito disso. Mas se você analisar, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. é visivel o quanto antigo é isso, uma vez que a lei não previu a internet como meio de compra e venda, contudo a quem entenda que o website faz parte do estabelecimento comercial da empresa pois este não é a loja física, "é um conjunto de bens materiais ou não, utilizados para exercício da atividade empresarial", logo se o cliente acessa o site e faz a contratação é como se ele estivesse indo a uma loja comprar um produto. Mas como disse, apenas um entendimento, normalmente não tratamos com grandes valores, então é mais negocio a pratica do reembolso, a levar a justiça, mesmo pq os custos seriam muito maiores. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
KlausGillHD Postado Novembro 4, 2012 Compartilhar Postado Novembro 4, 2012 Por isso e bom antes de alguem contratar seus serviços a pessoa tem que esclarecer todas as duvidas com o responsavel pelo site, para que dpois nao diga, ah eu nao sabia, por isso toda vez que alguem contratar algum serviço seu explique tudo direitinho, porque é chato vc receber liberar o plano e a pessoa simplesmente dizer que quer o dinheiro de volta, sem ter nada de errado com o produto que ele comprou, comprar uma coisa boa e funcionando e pedir o dinheiro de volta, pode ate devolver mais e errado ja que vc explicou tudo mostou tudo como e o procedimento e simplesmente desistir do nada, se for ruim tudo ai sim pode se pedir o dinheiro de volta. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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