Jump to content
Sign in to follow this  
rubensk

Hospedagem De Sites Para Propaganda Eleitoral Só Por Empresas Brasileiras

Recommended Posts

Não é bobagem, é lei...

Correto. Quem não quer prestar o serviço e seguir a lei, simplesmente não presta. Os candidatos precisam comprovar os gastos, etc, então não acontece nada sem nota fiscal, também.

Abraço.

Share this post


Link to post
Share on other sites

O fato de ter que ser hospedado em servidor brasileiro é pelo motivo de qualquer tipo de processo que venha a ocorrer durante a campanha. Quando hospedado em servidores internacionais brechas na lei permitem que a lei brasileira não seja ou não possa ser aplicada.

Share this post


Link to post
Share on other sites

onde está escrito que o site do candidato tem que ser hospedado em servidores brasileiros?

Art. 19. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei nº 9.504/97, art. 57-B, incisos I a IV): I – em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

Conversando com um colega da área, ele me falou o seguinte: - Não diz que é em servidor instalado em um datacenter no Brasil, mas também não se pode exigir do TSE que eles coloquem isso no papel. É provável que eles interpretem que "provedor de serviço" é o servidor, o serviço que mantém o site no ar deve estar no território brasileiro. Agora, é uma questão de interpretação, vai de quem quer hospedar fora e arriscar pagar a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil por domínio de candidato hospedado. Vai que você pega um juiz que não entende nada de TI. É um risco.

Espero ter colaborado, mas acredito que seja isso mesmo, nessas questões... Eu não corro o risco. Afinal, eles (candidatos) não vão te reembolsar o prejuízo... rs.

Abraço.

  • Like 1

Share this post


Link to post
Share on other sites

Art. 19. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei nº 9.504/97, art. 57-B, incisos I a IV): I – em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

Conversando com um colega da área, ele me falou o seguinte: - Não diz que é em servidor instalado em um datacenter no Brasil, mas também não se pode exigir do TSE que eles coloquem isso no papel. É provável que eles interpretem que "provedor de serviço" é o servidor, o serviço que mantém o site no ar deve estar no território brasileiro. Agora, é uma questão de interpretação, vai de quem quer hospedar fora e arriscar pagar a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil por domínio de candidato hospedado. Vai que você pega um juiz que não entende nada de TI. É um risco.

Espero ter colaborado, mas acredito que seja isso mesmo, nessas questões... Eu não corro o risco. Afinal, eles (candidatos) não vão te reembolsar o prejuízo... rs.

Abraço.

dica: troque de "amigo".

Share this post


Link to post
Share on other sites

dica: troque de "amigo".

Eu não, rsrs... São amigos iguais a ele que irão julgar casos assim. Não pense que será um colega seu que conhece como funcionam empresas de host... rs.

Share this post


Link to post
Share on other sites
Guest
This topic is now closed to further replies.
Sign in to follow this  

  • Recently Browsing   0 members

    No registered users viewing this page.





×
×
  • Create New...