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PedroFelipe

É o fim do anonimato na internet?

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"O projeto de lei (PL) 7311/10 do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) propõe o fim do anonimato na web brasileira. O texto do PL deixa bem claro logo em seu primeiro artigo que “é vedado o anonimato em sítios da Internet no Brasil”, e versa ainda que toda página, inclusive blogs, deve ser identificada.

A identificação consiste, de acordo com o projeto do deputado pernambucano, em notificar logo na página principal o nome e o número de registro do jornalista responsável, bem como um endereço completo para o caso de citações judiciais.

Além disso, no mesmo espaço deve constar nome de pessoa física ou jurídica responsável pela página. No caso de uma empresa (pessoa jurídica), deverão ser incluídos também a razão social e os nomes do editor e dos principais administradores.

O PL afirma ainda que os responsáveis por um site que produz ou reproduz conteúdo fica obrigado a comprovar as informações que são postadas ali. Além disso, devem assegurar o direito de resposta e também a retificação de informações, que em ambos os casos podem ocorrer de forma espontânea ou mediante ação judicial.

Outros temas tratados no PL 7311/10 se referem ao combate ao preconceito. O projeto prevê a proibição de tratamento discriminatório relacionado a questões étnicas, políticas, sociais, de gênero, preferências sexuais e de doenças mentais.

O PL também estipula multa aos infratores que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Na justificação do projeto, Eduardo da Fonte afirma que “tal medida visa à manutenção da equilibrada relação entre a divulgação das matérias e a responsabilidade dos profissionais que as divulgam”, impedindo que um boato ou inverdade atinja a imagem de alguém, além de ir ao encontro com o texto da Constituição Federal que veda o anonimato."

Fonte: Baixaki (http://www.baixaki.com.br/info/5957-projeto-quer-por-fim-ao-anonimato-na-internet-brasileira.htm)

E então, o que acham?

Acho que ao invés de se preocupar com coisas inúteis, deviam combater a corrupção, investir em educação e segurança para nós brasileiros.

Página do PL 7311/10 no site da Câmara dos Deputados:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=476785

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Visitante Alejandro

Fazer o que ne eles não querem mecher nos projetos que valem a pena...

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Fazer o que ne eles não querem mecher nos projetos que valem a pena...

Quem hospeda o site no exterior deve estar fora do projeto porque as legislação lá é diferente. O projeto não deixa de ser ridículo...

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Falar é fácil, já o fazer...

E mesmo que isso fosse aprovado, que estrutura existe para fiscalizar milhões de sites (ou sítios, como eles chamam) todos os dias?

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E mesmo que isso fosse aprovado, que estrutura existe para fiscalizar milhões de sites (ou sítios, como eles chamam) todos os dias?

Eles chamam de sítio... sem falar que onde fica a casa do presidente? Na granja...

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E mesmo que isso fosse aprovado, que estrutura existe para fiscalizar milhões de sites (ou sítios, como eles chamam) todos os dias?

Hoje, quando tu vai fazer um registro na delegacia de crime virtual, "na pratica", precisa resumir de forma que uma pessoa leiga entenda o que você está tentando registrar.

Ou precisa saber explicar de forma bem clara o que você quer.

Porque na hora que o escrivão vai fazer o resumo, na maioria das vezes não ter menor ideia do que você está dizendo (por não ter intimidade com internet).

Pessoalmente, eu acho um pouco ruim, no entanto, internet ainda não é a realidade de muita gente...recentemente eu fui fazer um registro de crime virtual e perguntei se ali naquela delegacia tem tido bastante ocorrencia do genero, e a informação que recebi, é que eles nunca haviam feito.

Acho que a intenção do projeto é boa, mas infelizmente acho que ela só vai complicar em vez de ajudar.

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Hoje, quando tu vai fazer um registro na delegacia de crime virtual, "na pratica", precisa resumir de forma que uma pessoa leiga entenda o que você está tentando registrar.

Ou precisa saber explicar de forma bem clara o que você quer.

Porque na hora que o escrivão vai fazer o resumo, na maioria das vezes não ter menor ideia do que você está dizendo (por não ter intimidade com internet).

Pessoalmente, eu acho um pouco ruim, no entanto, internet ainda não é a realidade de muita gente...recentemente eu fui fazer um registro de crime virtual e perguntei se ali naquela delegacia tem tido bastante ocorrencia do genero, e a informação que recebi, é que eles nunca haviam feito.

Acho que a intenção do projeto é boa, mas infelizmente acho que ela só vai complicar em vez de ajudar.

Você não se importa em exibir todos os seus dados no seu site? Nome, endereço, telefone(s) para contato e tudo mais para facilitar a vida dos ladrões...

Ah, esqueci: o Registro.br já faz isso pra mim ;)

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