Administração AngelCosta Postado Janeiro 17, 2018 Administração Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 7 horas atrás, felinto disse: @AngelCosta, como você é ADMIN, teria a possibilidade de você marcar alguém que entende desta parte do jurídico aqui em relação ao meu caso ? Caso não tenha direito perante a lei, eu mesmo solicito o encerramento do caso no PROCON a favor do Maurício do Gofas.net. Sugiro você abrir seu próprio tópico para tratar disso. Tá tudo tão misturado aqui que eu já me perdi. E pelo visto esse tópico vai longe... Até um tempo atrás tínhamos uns 3 ou 4 advogados aqui no fórum, sendo que um é especialista em direito digital. Mas no momento não tenho ninguém para indicar. 0 Citar 'Cause he's my best friend, he's my pal. He's my homeboy, my rotten soldier. He's my sweet cheese. My good-time boy. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Visitante felinto Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 7 horas atrás, AngelCosta disse: Sugiro você abrir seu próprio tópico para tratar disso. Tá tudo tão misturado aqui que eu já me perdi. E pelo visto esse tópico vai longe... Não vejo a necessidade de abrir um novo tópico pois o meu caso já está em um processo juntamente com o PROCON. Relatei aqui no fórum para ajudar o @MasterDaWeb, como se portar nesta situação e contar qual foi a minha experiência com os serviços do Gofas.net. 7 horas atrás, AngelCosta disse: Até um tempo atrás tínhamos uns 3 ou 4 advogados aqui no fórum, sendo que um é especialista em direito digital. Mas no momento não tenho ninguém para indicar. Sim, era mais ou menos isso que eu estava querendo... Durante toda a comunicação com o Maurício o mesmo se negou em realizar o estorno e não deu um motivo plausível. Quando comentei do artigo no CDC o mesmo disse apenas que em nenhuma parte do seu contrato há menção há reembolso, o que é totalmente inválido tendo em vista que a lei deve prevalecer independente de qualquer contrato que a empresa tenha. Também, juntamente com o atendimento no PROCON, relatei o meu caso, com as trocas de e-mail, prints do próprio fórum no PdH falando sobre a tal "promoção", extrato bancário... tudo. E o mesmo atendente disse que tenho respaldo de acordo com a lei. Na minha opinião pessoal, toda essa confusão é desnecessária pois se eu não cheguei a utilizar o produto e nem sequer fazer o Download do mesmo, não poderia pedir reembolso, tendo em vista que foi feito a solicitação 6 dias depois ? Não digo isso no âmbito na lei, mas como pessoa e consumidor mesmo, pois digo por experiência própria que por MELHOR que seja os serviços que eu ofereça, uma pessoa ou outra vai pedir reembolso. Caso seja um cliente ruim, ou ingrato (hahaha), digamos assim, ainda faço o reembolso com prazer (no prazo de até 30 dias, claro) pois eu literalmente ESTOU PAGANDO para me livrar daquele cliente chato e ainda fico bem na fita =) Caso não realizasse o reembolso, e ficasse instatisfeito com o produto, seria muito provável que eu abrisse Tickets de suporte perguntando sobre cada X funcionalidade ou falasse por aí que não gostei dos produtos/serviços do Gofas.net. Caso estivesse na posição do Gofas.net, com 10 anos de CNPJ (a propósito, o CNPJ dele está desregularizado), usaria isso para prestar um atendimento excelente e atender a ordem do cliente de imediato, pois futuramente ele pode comprar outros produtos/serviços meus. Porém, a situação que o Gofas.net causou passou bem longe de profissionalizasmo,... por assim dizer. Por causa de um estorno de R$100, arriscou manchar a reputação da sua empresa, está com um processo no PROCON, e a minha colaboração de um tópico no fórum do PdH com parte do título alegando "(desonestidade)". Agradeço a ajuda @AngelCosta. Espero que outros usuários do PdH levem em consideração o meu relato na hora de contratar os produtos do mesmo. Essa questão de reembolso já é praxe de alguns tópicos aqui no PdH, e acredito que a conclusão seja unânime... 0 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Rocha Neto Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 10 horas atrás, AngelCosta disse: Sugiro você abrir seu próprio tópico para tratar disso. Tá tudo tão misturado aqui que eu já me perdi. E pelo visto esse tópico vai longe... Realmente tá uma confusão só. Ninguém sabe se ele tá respondendo ao autor do tópico ou outro membro. Pelo que parece são 2 casos distintos. Um que não usou o serviço e quer o reembolso, e outro que quer o reembolso por uma falha do gateway. No meu caso, eu teria reembolsado, só pra evitar fadiga. Detesto fadiga! De fora, eu consigo entender os lados envolvidos. Mas minha opinião é que dos 2 que querem reembolso apenas um parece ter o direito. 1 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
JoviNetBR Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 Indicação de advogado especializado em Direito Digital: http://www.cots.adv.br Conheci a empresa e cheguei a participar das iniciativas e fóruns promovidos por eles para debates sobre desenvolvimento de leis para o setor e durante a fase de debate civil do Marco da Internet, empresa com grande engajamento, mas não sei se é o porte que procuram. 2 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Rocha Neto Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhei esse link com o Advogado @MarceloCassar_ADV, ele assessora um membro do fórum nesse sentido. Inclusive posta alguns artigos da área que são bem interessantes. Ele deve se cadastrar em breve, e vai ver se consegue ajudar em alguma coisa. 1 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
MarceloCassar_ADV Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 (editado) Bom dia pessoal, bom eu confesso que acreditei (ingenuamente) que estaria entrando em um tópico de discussão polêmica de baixa densidade jurídica. Porém não é o caso. Apesar de existirem outros entendimentos e alguns exemplos não se aplicarem perfeitamente ao caso, vejo que o @gofas tentou enfrentar TODAS as questões técnicas e jurídicas. Ao meu ver o único erro (SE OCORREU) foi em deixar claro (NO ATO DA COMPRA) que essa implementação poderia vir a não funcionar 100%, e nesta hipótese não haveria possibilidade de pedido de reembolso. Porém tenho dúvida quanto a esta necessidade, porque me parece que isso é um fato notório (todo mundo sabe no universo de programação) que este serviço poderia vir a não funcionar por conta da dificuldade com a plataforma na PayPal. Então, como advogado, não me sinto confortável em corrigir o posicionamento jurídico que o @gofas porque é um ponto de vista, não da para falar se está certo ou errado, porém posso dizer que ele possui uma tese jurídica que pode ser explorada, principalmente quanto a aplicabilidade do CDC ao caso. Honestamente falando, o que vejo aqui foi que um fornecedor ficou quase 1 mês tentando implementar uma ferramenta, que não conseguiu o resultado por conta de problemas de terceiros. Por isso volto a observação inicial, no ato da aquisição ambas as partes tinham o conhecimento que o valor aplicado não seria reembolsado em caso de impossibilidade de implementação ou que fosse implementada sem 100% de funcionalidade? Se tinham, mesmo com a aplicação do CDC, não vejo erro na cadeia de consumo, e nem mesmo clausula abusiva, pois o fornecedor perdeu facilmente mais de 10 horas (tem quase 1 mes de mensagens) tentando resolver a questão. Se não tinham, deverá ser avaliada a questão técnica do cliente no ato da compra(estou falando cliente de maneira genérica, não necessariamente consumidor), ele detinha o conhecimento para entender que a implementação poderia vir a não funcionar? Por fim, de um ponto de vista que gosto de colocar a todos os meus clientes, eu não recomendaria esta demanda a nível judicial, porque não haverá um resultado matemático, em cada juizado será entendida de uma forma. Com isso, como fornecedor, em havendo a dúvida quanto o ponto colocado acima, eu devolveria o valor a título de acordo extrajudicial. Para evitar uma demanda que poderia se tornar complexa, proposta em algum Estado distante. E do ponto de vista do cliente/empresário, eu tentaria manter este fornecedor como parceiro, porque pelos posts trocados ME PARECE sim que houve um problema, porém o fornecedor tentou resolver a todo o momento as falhas. Nesse sentido, foi o que um usuário comentou lá atras. O melhor seria tentar resolver a situação a nível de uma composição extrajudicial e que essa opção não fosse mais ofertada até que o PayPal desse uma condição mínima de segurança para o negócio. Editado Janeiro 17, 2018 por MarceloCassar_ADV edição de texto. 3 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
MasterDaWeb Postado Janeiro 17, 2018 Autor Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 32 minutes ago, MarceloCassar_ADV said: Por isso volto a observação inicial, no ato da aquisição ambas as partes tinham o conhecimento que o valor aplicado não seria reembolsado em caso de impossibilidade de implementação ou que fosse implementada sem 100% de funcionalidade? Bom dia Marcelo, primeiramente obrigado por ter dado atenção ao tópico. A grande questão é que em nenhum momento o desenvolvedor me deixou ciente de que não funcionaria. Eu contratei um serviço considerando que funcionaria, pois em nenhum momento o @Gofas me disse que poderia não funcionar. 1 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Rocha Neto Postado Janeiro 17, 2018 Compartilhar Postado Janeiro 17, 2018 45 minutos atrás, MarceloCassar_ADV disse: Bom dia pessoal, bom eu confesso que acreditei (ingenuamente) que estaria entrando em um tópico de discussão polêmica de baixa densidade jurídica. Porém não é o caso. Apesar de existirem outros entendimentos e alguns exemplos não se aplicarem perfeitamente ao caso, vejo que o @gofas tentou enfrentar TODAS as questões técnicas e jurídicas. Ao meu ver o único erro (SE OCORREU) foi em deixar claro (NO ATO DA COMPRA) que essa implementação poderia vir a não funcionar 100%, e nesta hipótese não haveria possibilidade de pedido de reembolso. Porém tenho dúvida quanto a esta necessidade, porque me parece que isso é um fato notório (todo mundo sabe no universo de programação) que este serviço poderia vir a não funcionar por conta da dificuldade com a plataforma na PayPalm. Então, como advogado, não me sinto confortável em corrigir o posicionamento jurídico que o @gofas porque é um ponto de vista, não da para falar se está certo ou errado, porém posso dizer que ele possui uma tese jurídica que pode ser explorada, principalmente quanto a aplicabilidade do CDC ao caso. Honestamente falando, o que vejo aqui foi que um fornecedor ficou quase 1 mês tentando implementar uma ferramenta, que não conseguiu o resultado por conta de problemas de terceiros. Por isso volto a observação inicial, no ato da aquisição ambas as partes tinham o conhecimento que o valor aplicado não seria reembolsado em caso de impossibilidade de implementação ou que fosse implementada sem 100% de funcionalidade? Se tinham, mesmo com a aplicação do CDC, não vejo erro na cadeia de consumo, e nem mesmo clausula abusiva, pois o fornecedor perdeu facilmente mais de 10 horas (tem quase 1 mes de mensagens) tentando resolver a questão. Se não tinham, deverá ser avaliada a questão técnica do cliente no ato da compra(estou falando cliente de maneira genérica, não necessariamente consumidor), ele detinha o conhecimento para entender que a implementação poderia vir a não funcionar? Por fim, de um ponto de vista que gosto de colocar a todos os meus clientes, eu não recomendaria esta demanda a nível judicial, porque não haverá um resultado matemático, em cada juizado será entendida de uma forma. Com isso, como fornecedor, em havendo a dúvida quanto o ponto colocado acima, eu devolveria o valor a título de acordo extrajudicial. Para evitar uma demanda que poderia se tornar complexa, proposta em algum Estado distante. E do ponto de vista do cliente/empresário, eu tentaria manter este fornecedor como parceiro, porque pelos posts trocados ME PARECE sim que houve um problema, porém o fornecedor tentou resolver a todo o momento as falhas. Nesse sentido, foi o que um usuário comentou lá atras. O melhor seria tentar resolver a situação a nível de uma composição extrajudicial e que essa opção não fosse mais ofertada até que o PayPalm desse uma condição mínima de segurança para o negócio. Fantástico! Show de bola Marcelo. 1 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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