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Vender ssh é crime ?


Paladino
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Depende a finalidade. Eu vejo muita gente vendendo proxy ssh para burlar os limites de franquias de operadoras de internet móvel, isso, se não for crime, é ao menos anti-ético.

"nullum poena sine praevia legge" - nada é crime se não tiver uma lei específica dizendo que aquilo é crime. Não me recordo de nenhuma lei que criminalize este tipo de coisa, dei um "bizú" no marco civil, e ele também não criminaliza isso, pelo contrário, o marco civil agora é tendencioso contra a limitação de franquia. Então, provavelmente não é crime, mas é no mínimo anti-ético.

Agora, o maior risco disso, é que se o cara utilizar o proxy para fazer algum outro crime, você vai se ferrar junto, de alguma forma, nem que seja a simples citação para a obrigação de fornecer algum dado.

 

@edit:

Agora, outra coisa. Dizer que não é crime, não significa que você não possa ser responsabilizado civilmente pelos danos às operadoras móveis. Uma ação cível é sempre cabível, e aí as condições são muito mais "depende" que estritas.

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1 hora atrás, Henrique Rosset disse:

Depende a finalidade. Eu vejo muita gente vendendo proxy ssh para burlar os limites de franquias de operadoras de internet móvel, isso, se não for crime, é ao menos anti-ético.

"nullum poena sine praevia legge" - nada é crime se não tiver uma lei específica dizendo que aquilo é crime. Não me recordo de nenhuma lei que criminalize este tipo de coisa, dei um "bizú" no marco civil, e ele também não criminaliza isso, pelo contrário, o marco civil agora é tendencioso contra a limitação de franquia. Então, provavelmente não é crime, mas é no mínimo anti-ético.

Agora, o maior risco disso, é que se o cara utilizar o proxy para fazer algum outro crime, você vai se ferrar junto, de alguma forma, nem que seja a simples citação para a obrigação de fornecer algum dado.

 

@edit:

Agora, outra coisa. Dizer que não é crime, não significa que você não possa ser responsabilizado civilmente pelos danos às operadoras móveis. Uma ação cível é sempre cabível, e aí as condições são muito mais "depende" que estritas.

Isso ai, já disse tudo o que muitos tem dúvidas.
Geralmente quem vende inject ainda por cima usa os nomes das empresas, como: "venha ter sua internet ilimitada da vivo", o que poderia até mesmo caracterizar como uso indevido da marca sem autorização.

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Na teoria a operadora pode responsabilizar alguém caso consiga encontrar esse alguém que comercializa, mas é mais simples ela bloquear os servidores que estão praticando esse método.

Se a operadora consegue identificar o autor, pode processá-lo por uso indevido da rede privada, pois esse método nada mais faz do que burlar o limite de franquia da mesma.

A venda de VPN não é crime e no Brasil nunca será, porém usar uma rede privada sem autorização, a mesma pode bloquear o acesso sem aviso prévio e até mesmo processar quem pratica esse procedimento caso ela venha ter provas de quem faz e comercializa isso.

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