Olá colegas, Como estão fazendo a declaração de quitação de débitos anual, obrigatória segundo a Lei 12.007/09 ? Alguém tem algum módulo ou usa algum relatório do WHMCS para fazer esta declaração? Atenciosamente, Eduardo

Nenhum cliente meu pediu isso, nem eu pedi também, acho que é mais uma daquelas leis que não vingaram

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12007.htm

Fábio, esta Lei está em vigor, sim... 

 

Além do link que o Renato postou (para a Lei Federal), posto este abaixo (coloquei um excerto do texto):

 

"No âmbito privado muitas microempresas e até mesmo os Micro Empreendedores Individuais descumprem a previsão legal por falta de divulgação desta informação e podem até sofrer sanção conforme anotações em seus contratos de prestação de serviços ou através da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, este trabalho técnico acadêmico tem o objetivo de divulgar e esclarecer os artigos da Lei Federal 12.007/09 e sua aplicação para as MPE e para o MEI."

Leia mais em:  http://www.webartigos.com/artigos/a-lei-12-007-09-e-sua-aplicacao-no-meio-empresarial/66801/#ixzz3Zysm6yDT

Fábio, esta Lei está em vigor, sim... 

 

Além do link que o Renato postou (para a Lei Federal), posto este abaixo (coloquei um excerto do texto):

 

"No âmbito privado muitas microempresas e até mesmo os Micro Empreendedores Individuais descumprem a previsão legal por falta de divulgação desta informação e podem até sofrer sanção conforme anotações em seus contratos de prestação de serviços ou através da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, este trabalho técnico acadêmico tem o objetivo de divulgar e esclarecer os artigos da Lei Federal 12.007/09 e sua aplicação para as MPE e para o MEI."

Leia mais em:  http://www.webartigos.com/artigos/a-lei-12-007-09-e-sua-aplicacao-no-meio-empresarial/66801/#ixzz3Zysm6yDT

Que a lei existe eu sei, inclusive meu sistema financeiro já tem esse recurso, mas eu acho que é mais uma daquelas leis que temos que é só para encher o saco de microempreendedor. O que vejo na pratica é que eu não peço e nenhum dos meus clientes me pediram isso.

Que a lei existe eu sei, inclusive meu sistema financeiro já tem esse recurso, mas eu acho que é mais uma daquelas leis que temos que é só para encher o saco de microempreendedor. O que vejo na pratica é que eu não peço e nenhum dos meus clientes me pediram isso.

 

Qual sistema você utiliza?

Qual sistema você utiliza?

Superlogica.com

Superlogica.com

 

Você poderia fornecer um screenshot/modelo dessa declaração?

Superlogica.com

Utilizo o superlogica tbm, qual o seu modelo de contratação com eles? O meu eh assinaturas, não achei essa opção na minha área, achei interessante e gostaria de usar, se puder colocar um print...

Vlww

@edvan, Eu comecei a usar o Superlogica este ano, então não consigo gerar uma declaração de algum cliente referente a 2014

 

@Flavio Maciel, O caminho é Receitas - A receber - Mais - declaração anual de quitação de débitos