Aluguel de datacenter no exterior passa a pagar impostos

[tekobr]

Acredito que isso só afete quem tem empresa resgistrada pois na contabilidade é necessário informar a origem do gasto de cada centavo pago pela empresa, quem trabalha na informalidade ou é MEI não precisa se preocupar por enquanto.

[rubensk]

Acredito que isso só afete quem tem empresa resgistrada pois na contabilidade é necessário informar a origem do gasto de cada centavo pago pela empresa, quem trabalha na informalidade ou é MEI não precisa se preocupar por enquanto.

 

Como já comentei com um MEI, CIDE não é imposto e pode não estar sujeito ao agrupamento de impostos que o MEI já paga. Por exemplo, todo MEI que abastece o carro paga a CIDE sobre combustíveis... 

[tekobr]

Como já comentei com um MEI, CIDE não é imposto e pode não estar sujeito ao agrupamento de impostos que o MEI já paga. Por exemplo, todo MEI que abastece o carro paga a CIDE sobre combustíveis... 

 

O CIDE é retido com meu fornecedor, que me fornece o combustível é o posto e este recolhe o CIDE. Como a Receita irá cobrar o CIDE de um data center de outro país?

[rubensk]

O CIDE é retido com meu fornecedor, que me fornece o combustível é o posto e este recolhe o CIDE. Como a Receita irá cobrar o CIDE de um data center de outro país?

 

No caso de contratação de serviços internacionais, é o próprio contratante que deve recolher a CIDE. É justamente porque a RFB não pode cobrar da empresa de outro país que é você que tem recolher o imposto. 

[tekobr]

No caso de contratação de serviços internacionais, é o próprio contratante que deve recolher a CIDE. É justamente porque a RFB não pode cobrar da empresa de outro país que é você que tem recolher o imposto. 

 

E cai no que eu disse acima...

[rubensk]

E cai no que eu disse acima...

 

São coisas distintas. Você alegou que não é incidente, mas é incidente... se a Receita tem ou não como te pegar é outra história, mas considerando que o BACEN recebe cópia integral das faturas internacionais de cartão de crédito, você está correndo um risco nos próximos 5 anos após cada pagamento.Não é o datacenter que vai ter que pagar o imposto atrasado e multa, é você... 

[tekobr]

São coisas distintas. Você alegou que não é incidente, mas é incidente... se a Receita tem ou não como te pegar é outra história, mas considerando que o BACEN recebe cópia integral das faturas internacionais de cartão de crédito, você está correndo um risco nos próximos 5 anos após cada pagamento.Não é o datacenter que vai ter que pagar o imposto atrasado e multa, é você... 

 

O Bacen tem acesso apenas ao que foi lançado na fatura do cartão de crédito, ele não tem acesso a fatura completa que é onde estaria descrito o serviço... Por exemplo a Amazon: como eles vão saber se comprei um livro, um filme ou aluguei um servidor?

[rubensk]

O Bacen tem acesso apenas ao que foi lançado na fatura do cartão de crédito, ele não tem acesso a fatura completa que é onde estaria descrito o serviço... Por exemplo a Amazon: como eles vão saber se comprei um livro, um filme ou aluguei um servidor?

 

Que eu lembre as faturas do AWS tem um identificador que vem na conta que é diferente tanto dos débitos da Amazon Inc. quanto da Amazon Marketplace (lojistas que você paga via Amazon) e uma expressão regular já seria suficiente para filtrar os débitos de cartão. 

 

O mesmo vale por exemplo para compras via Paypal pois mesmo sendo Paypal eles identificam quem recebe. 

E no caso tributário brasileiro há inversão do ônus da prova: a Receita poderia te solicitar uma fatura da Amazon para você mostrar que não era devido, e se não mostrar, é tributado. 

 

E de novo essa questão "serei pego ?" é diferente "eu devo ?". Dever, deve. E já devia, a Receita Federal não criou legislação tributária nova, apenas consolidou um entendimento que já era pacífico a meu ver. 

[tekobr]

Que eu lembre as faturas do AWS tem um identificador que vem na conta que é diferente tanto dos débitos da Amazon Inc. quanto da Amazon Marketplace (lojistas que você paga via Amazon) e uma expressão regular já seria suficiente para filtrar os débitos de cartão. 

 

O mesmo vale por exemplo para compras via Paypal pois mesmo sendo Paypal eles identificam quem recebe. 

E no caso tributário brasileiro há inversão do ônus da prova: a Receita poderia te solicitar uma fatura da Amazon para você mostrar que não era devido, e se não mostrar, é tributado. 

 

E de novo essa questão "serei pego ?" é diferente "eu devo ?". Dever, deve. E já devia, a Receita Federal não criou legislação tributária nova, apenas consolidou um entendimento que já era pacífico a meu ver. 

 

Mesmo assim não tem como eles saberem o que eu contratei, e eles não vão ficar chamando qualquer um porque acham... a Receita não funciona assim como algumas pessoas tentam pintar...

[rubensk]

Mesmo assim não tem como eles saberem o que eu contratei, e eles não vão ficar chamando qualquer um porque acham... a Receita não funciona assim como algumas pessoas tentam pintar...

 

Pela string AWS e demais nomes de datacenters manjados tipo OVH, SoftLayer, Digital Ocean etc. tem sim. E como eles não definiram nenhuma regra de fato nova, eu suspeito que essa divulgação de regras antiga esteja sendo feita para preparar os ânimos para um mecanismo de cobrança mais eficaz do que esperar as pessoas levantarem a mão dizendo "cobre de mim"...

 

Agora, chamar por desconfiança é raro mesmo para cartão de crédito; nunca soube de ninguém, mesmo sendo possível. Já com SWIFT (transferência bancária internacional) é bem comum receber solicitação de esclarecimento.