CNPJ - Duvida

[Rocha Neto]

Rocha, vc tava enquadrado como o que?

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

85.99-6-03 - Treinamento em informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

[zanin]

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

85.99-6-03 - Treinamento em informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

Esse 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos não te enquadra porque?

[tekobr]

Cito abaixa mensagem do nosso colega eloimarquessilva, que consta na página 6 deste tópico. Sem dúvida esta é a melhor contribuição que já vi em relação a este tema. Acredito que este assunto está definitivamente esclarecido. Como tinha falado antes, tem que ter opinião de pessoas que são ESPECIALISTAS neste assunto, o nosso amigo tirou a dúvida com um advogado especialista na área e com um fiscal da própria Receita Federal.

Essa questão de que o CNAE 6311-9 não poder participar do super simples não é algo definitivo não.

Fazem 3 anos que minha empresa esta no super simples.

Um tempo atras vi uma discussão aqui e o pessoal batendo o pé que não podia o que me deixou com a pulga atras da orelha. Então procurei meu contator e questionei, ele fez uma consulta em uma dessas empresas especializadas a dar suporte para escritorios de contabilidade nesses assuntos e os caras disseram que não tinha nenhum impedimento. Como sou teimoso não acreditei e procurei outra empresa especializada neste assunto e a resposta foi a mesma.

Recentemente vendo uma entrevista do @vmneto da HOSTSBRASIL fiquei curioso para saber quais empresas estavam realmente sob o CNAE 6311-9 e quais estavam no super simples. Vi que algumas estavam e outras não. Fiquei com a pulga atras da orelha de novo então entrei em contato com um amigo meu advogado especializado em empresas e questionei ele sobre isso. Pedi que analisasse a lei para saber EXATAMENTE qual parte da lei proibia empresas sob o CNAE 6311-9 de participarem do super simples. Ele leu a lei toda analisou minhas atividades e disse que o tipo de impedimento que poderia excluir do simples nacional era prestar serviços de TRATAMENTO DE DADOS PARA PROCESSAMENTO e GESTÃO DE BANCO DE DADOS DE TERCEIROS que nestes casos se enquadraria na:

SEÇAO II - Art. 17 - XI - "que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não"

Mesmo assim não satisfeito ele entrou em contato com um fiscal da receita conhecido dele e questionou sobre esse CNAE e o fiscal disse que este CNAE incorporou a um tempo atras duas atividades que eram impeditivas mas que deixaram de ser impeditivas. Em resumo o cara disse que esse CNAE não tem nenhuma atividade impeditiva atualmente.

O que eu quero com esse post enorme é dizer para os colegas não aceitarem de primeira vista essa alegação que não podem ser do super simples pois isso não é verdade. Quando a receitar negar seu enquadramento ela tem que dizer o motivo e isso te permite fazer modificações e recorrer administrativamente. Corram atras do direito de vocês...

Obs.: Muitas empresas grandes de hosting não estão enquadradas no super simples porque estrapolam o limite de enquadramento de 2.400.000 por ano.

[eloimarquessilva]

Talvez aqui muitos já ouvirão falar do SIMPI, os que nunca ouvirão falar, basta acessar simpi.com.br e pega todos detalhes.

Bom, questão que o SIMPI oferece a oportunidade de pessoas poderem se tornar pequenos empresários, como?

Funciona mais ou menos assim... interessado vai com seus documentos particulares até o SIMPI e abre uma microempresa dentro do seguimento escolhido, porém deve ver se o seguimento que trabalha tem disponível em seu estado pelo SIMPI. (tome nota que eu reduzir bastante a explicação hehehehe, o melhor é entrar no site e se informar direitinho.)

Questão é que...

Aqui em Porto Velho (RO) o SIMPI não tem nada relacionado a Web Designer, então o próprio diretor do SIMPI daqui me sugeriu abrir algo semelhante a trabalho de informática no qual poderia abrir outro seguimento dentro desse, no caso falei que trabalha com site e tal, dai ele me informou que não haveria problemas, porém eu deveria exercer atividade primária que no caso seria do ramo da informática.

Bom, funcionária assim...

Teria uma loja de informatica, sendo que estar incluso o serviços de hospedagem, desenvolvimento, criação e bla bla bla, tudo para site. Eu poderia ter CNPJ e diversas outras coisas, podendo até assinar carteira de 1 funcionário. Tem diversas outras vantagens.

Agora, ele me falou não tem como abrir tipo... uma empresa de eventos para trabalhar com site, hehehehe.

Minha irmã tem CNPJ e tudo mais tirados pelo SIMPI, ela ganhou todos os direitos de um micro empreendedor sem muita burocracia.

Em fim, o que pode ter ocorrido foi isso referente ao CNPJ cair em uma LanHouse.

Aqui acho ainda não tem como abrir uma LanHouse pelo SIMPI, ainda é bem novo aqui na capital. Tem da uma pesquisada se tem o SIMPI na sua cidade ou algo parecido e aproveitar.

Acredito que essa questão foi esclarecida aqui:

O Cnae da inhosting é;

63.11.9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de hospedagem na internet

Porém, qualquer Cnae na faixa de 63.11.9-00 a 63.11.9-99 está apta a emitir Notas fiscais referente a serviços de hospedagem.

No entanto devemos não discriminar o proprietário do site que faz uso de seu CNPJ da lan-house pois ele pode adicionar o Cnae quando ele bem entender o que não vai tirar os méritos da empresa dele. Ele ao menos possui um CNPJ, e as outras empresas de fundo de quintal? rs!

e também aqui

Sobre a questão do CNAE de LAN HOUSE isso acontece porque o CNAE 6311-9 - "TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET" abrange diversas outras atividades e dentre elas "ALUGUEL DE HORA EM COMPUTADOR" ou seja um cara que tem uma empresa de HOSTING tabém poderia exercer a atividade de LAN HOUSE e outras dentro do especificado no seu CNAE ou vice-versa. A lista completa das atividades referente a este CNAE 6311-9 está neste link: http://www.cnae.ibge.gov.br/pesquisa.asp?pesquisa=63119&TabelaBusca=CNAE_200@CNAE%202.0@0@cnae@0&source=classe

Obs.: A dica abaixo vale para você também parceiro. O cadastro no MEI é super simples e tudo via internet. Mas no seu caso para desenvolvimento de sites eu adicionaria além das descritas abaixo também a atividade 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos (Editor de lista de dados e de outras informações)

Editado Abril 18, 2011 por eloimarquessilva

[eloimarquessilva]

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

85.99-6-03 - Treinamento em informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

Para quem não tem condições de ir direto pro super simples e trabalha EXCLUSIVAMENTE com Hosting eu indicaria o cadastro do MEI nas tres atividades abaixo:

7733-1/00 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS (Locador de máquinas e equipamentos para escritório)

4751-2/00 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática)

6209-1 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Técnico de manutenção de computador)

São as mais próximas do ramo de atividade de Hosting.

Lembrando que o correto é se enquadrar no 6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

[Marcelo Maffezoli]

Eu trabalho com Criação de Sites, mas na verdade o que eu faço é apenas personalização de template, então entra como manutenção apenas. O contador que eu me informei sobre o MEI me disse que se quiser me cadastrar, posso fazer isso sem problemas no seguinte código:

6209-1 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Técnico de manutenção de computador)

Isso se deve ao fato de eu dar manutenção nos sites, onde os clientes me pagam mensalmente. E ao emitir nota, sempre colocar como descrição "Manutenção de Site".

[eloimarquessilva]

Eu trabalho com Criação de Sites, mas na verdade o que eu faço é apenas personalização de template, então entra como manutenção apenas. O contador que eu me informei sobre o MEI me disse que se quiser me cadastrar, posso fazer isso sem problemas no seguinte código:

6209-1 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Técnico de manutenção de computador)

Isso se deve ao fato de eu dar manutenção nos sites, onde os clientes me pagam mensalmente. E ao emitir nota, sempre colocar como descrição "Manutenção de Site".

Para manutenção está correto mas para criação não serveria.

O lance é não economizar uma vez que você pode escolher várias atividades secundárias.

Porque não colocar todas?

[joaopaulo]

Pessoal, hosting pode entrar sim no simples. Consegui entrar, só que tive que fechar minha empresa no Lucro presumido e abrir outra no simples.

Se o seu contador alegar o contrário, faça uma consulta num advogado tributarista, vai custar uns R$ 800,00 a consultoria, mas ao menos você terá em mãos um documento jurídico legal que afirma que a atividade é permitida, os argumentos e a responsabilidade de um profissional de direito como garantia perante a Receita(em caso de pepinos futuros). Os contadores ficam com um pé atrás, pois tem o medo de assumir a responsabilidade da legislação envolvendo serviços, pois esse cnae 6311 está entre os "CONCOMITANTEMENTE IMPEDITIVOS"

Mas há um porém: descrevam corretamente tudo e exatamente o que você faz, senão vai dar zebra e das bem listradas ainda!

Abraços

[eloimarquessilva]

Pessoal, hosting pode entrar sim no simples. Consegui entrar, só que tive que fechar minha empresa no Lucro presumido e abrir outra no simples.

Se o seu contador alegar o contrário, faça uma consulta num advogado tributarista, vai custar uns R$ 800,00 a consultoria, mas ao menos você terá em mãos um documento jurídico legal que afirma que a atividade é permitida, os argumentos e a responsabilidade de um profissional de direito como garantia perante a Receita(em caso de pepinos futuros). Os contadores ficam com um pé atrás, pois tem o medo de assumir a responsabilidade da legislação envolvendo serviços, pois esse cnae 6311 está entre os "CONCOMITANTEMENTE IMPEDITIVOS"

Mas há um porém: descrevam corretamente tudo e exatamente o que você faz, senão vai dar zebra e das bem listradas ainda!

Abraços

Pois é João ... acho que falta exatamente isso o pessoal correr atrás ao invés de ficar aceitando as coisas de bate pronto. Eu tenho mais de três anos que estou no simples e nunca tive problema e estou sempre dizendo que pode sim. Num post meu aqui (http://goo.gl/FBG3L) falei exatamente disso ... parabéns por correr atras dos seus direitos.

[markvsilva]

Infelizmente provedor de hospedagem nao pode ser enquadrada no simples.

Pode sim. Estamos no simples nacional. Consultem o CNPJ da InHosting;

11492331000102

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet