Cláusula de nulo efeito legal. Você podia colocar no contrato que o cliente será seu escravo, e ainda sim isso não acontecerá pois a lei não permite.

Essa é a lei mas não a realidade!

Essa é a lei mas não a realidade!

 

É a realidade, incluindo o fato de que você está violando a lei. 

É a realidade, incluindo o fato de que você está violando a lei. 

Então não só eu mas muitas empresas estão! Por exemplo comprei um passagem área promocional na GOL depois de 3 dias desistir da viagem .. eles devolveram o valor total?  não .. apenas o que estava no contrato , 90% do valor da passagem. Isso então seria contra a lei não é? 

Então não só eu mas muitas empresas estão! Por exemplo comprei um passagem área promocional na GOL depois de 3 dias desistir da viagem .. eles devolveram o valor total?  não .. apenas o que estava no contrato , 90% do valor da passagem. Isso então seria contra a lei não é? 

 

O que eles fizeram foi uma análise de risco. Eles sabem que como já devolverem 90%, os 10% residuais geram menor interesse do questionamento judicial do valor. Ligue para o PROCON, reclame, busque seus direitos, mas não tente culpar os outros por você não seguir a lei. 

Eu fui convidado a me retirar do PayPal porque o meu modelo de negócio não era compatível com o PayPal. Minha conta foi limitada "para sempre". Que empresa arrogante.