Nova Lei Da Internet Permite Retirar Conteúdo Sem Autorização

[Marco Antonio]

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial.

 

Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.

O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também.

 

A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.

 

Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.

Hoje as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas de internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra.

 

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.

 

Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.

 

Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção autoral sendo pirateada.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.

 

 

Fonte UOL

 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1367919-nova-lei-da-internet-permite-retirar-conteudo-sem-autorizacao.shtml

[c0l3r4]

É muito intervencionismo, não me surpreende tal medida ter vindo justo do PT.

[joaopaulo]

Justo, não é intervencionismo.

[Alexandre Duran]

Embora eu seja um anti-petista roxo, não acho que a lei esteja incorreta.

 

Impressionante ter vindo do PT.

[c0l3r4]

Justo, não é intervencionismo.

 

Para mim é sim, intervencionismo, o estado querer determinar(ainda mais da forma como está propondo) os critérios para exibição de conteúdo de direitos autorais na internet.

[joaopaulo]

Para mim é sim, intervencionismo, o estado querer determinar(ainda mais da forma como está propondo) os critérios para exibição de conteúdo de direitos autorais na internet.

 

Piratear é crime, correto? Nada mais justo do que a "voz" do autor ser válida. 

[VTFerreira]

E enquanto isso na batcaverna, um novo Isohunt (mesma cara, nova direção) surge no domínio de isohunt.to. Não adianta querer bloquear o inevitável só com força bruta, a indústria precisa se adaptar ou mesmo encontrar novas formas tanto de distribuição de conteúdo quanto de captação de recursos. Muitos autores estão vendendo suas obras em formato digital por valores mais acessíveis, removendo as figuras da editora e da distribuidora da equação do preço. Outros exemplos são os programas na nuvem, os jogos online "free to play" e serviços de filmes por assinatura.

 

Pirataria é crime, corrupção é crime, roubar dinheiro do Estado é crime mas roubar para o Estado não é! Votar no PT e em incompetentes deveria ser crime também, mas essa lei nunca passaria no congresso.

[LucianoZ]

é Justo. Tem clientes que abusa do que pode fazer e só prejudica em ambiente compartilhado.
Imagina também uma denuncia de uso de scripts nulled, será uma mão na roda essa lei.

[gustavocp]

É pessoal, eu estive com um advogado que está trabalhando nesse Marco Civil e ele mesmo diz que o próprio projeto é quase um tiro no pé e vai criar muitos problemas, pois se contradiz em diversos pontos. 

 

1) Segundo ele, nós deveremos guardar por 1 ano todos os dados dos clientes inclusive logs de servidor, arquivos usados e qualquer conteúdo trafegado pela nossa rede.

 

2) O Transparency Report da Google que saiu há alguns dias alarma o mundo dizendo que os pedidos de remoção de conteúdo cresceram 70% de um ano pra cá (http://www.google.com/transparencyreport/?hl=pt-BR)

 

3) Nosso governo não está preparado para lidar com a revolução da "internet of things" e isso está claro. Agora, criar regras absurdas como essa de remover o conteúdo sem uma notificação judicial. Se é a justiça que arbitra e dialoga resolvendo problemas entre partes, garantindo que haja direitos iguais para todos (na teoria) ... como essa regra vai garantir que a censura não existirá? 

 

 

Já fui líder de um fórum de games e o que mais recebia era pedido de empresas pedindo para remover conteúdo de usuário, onde o cara postava lá comprovantes dizendo que foi lesado e tudo mais e o mínimo que eu esperava dessas empresas era o diálogo com o autor da denúncia.

 

Em maiores escalas, e o reclameaqui.com.br ... como ficaria?