Prestação de serviço para o governo

[MrLima]

Olá pessoal,

Queria saber um pouco mais sobre a prestação de serviço para o governo, pois esses dias, uma prefeitura de uma cidade vizinha, procurou meus serviços. Existe alguma regra para podermos hospedar os sites dos órgãos públicos? Já ouvi dizer que esse tipo de sites tem que ser hospedados em servidores brasileiros, isso procede?

Eles também perguntaram se eu posso cuidar da área do Portal da Transparência, ainda não me reuni com o pessoal de lá, mas creio que seja em hospedar o sistema deles, vocês trabalham com algum sistema do tipo?

[VictorHScatolon]

Bom amigo, eu fiz dois portais de prefeituras aqui de SP, da cidade de Santa Isabel e de Mairiporã, ambas foram por licitação e eles escolhem o menor preço sem levar em consideração qualidade. Para que não seja aberto a licitação e seja contratação direta, o gasto anual com o serviço prestado por você deve ser de no máximo 8 mil, divido em 12 meses, ou seja, você não vai receber os 8 mil de uma vez.

Se eles estão te procurando, ou estão te convidando para uma licitação ou querem fazer essa contratação direta.

Lembrando que isso aqui em SP, não sei se é a mesma coisa em outros estados.

Espero ter ajudado.

[RevendaHost]

Eu já prestei serviços para prefeituras aqui em GO. Não houve restrições em relação ao serviço fornecido ser exclusivamente no Brasil, até porque todos os impostos(INSS, IOF, IR, ISS) são recolhidos pela própria prefeitura e já vêm tudo descontado no pagamento e descrito na NF.

No caso, aqui as exigências foram: Fornecer Nota Fiscal, estar devidamente regularizado no estado e no município (PJ ou Prestador de serviços Autônomo), não ter nenhum débito em relação a impostos e tributos, experiência comprovada no ramo de atividade, não possuir dívidas com o estado ou governo, não ser funcionário público ou federal, não ter débitos com a justiça eleitoral e não ter nenhum processo criminal, civil etc. Esses foram alguns critérios usados para que eu pudesse prestar algum tipo de serviço público.

Também tem a questão que se o serviço fornecido custar mais do que X, que se não me engano são 7.999,99 então tem que passar por processo de licitação. Caso esteja abaixo de um "teto" estipulado pelo tribunal de contas, a contratação pode ser realizada com dispensa de licitação.

Enfim, essas são as informações que tenho baseadas na minha experiência.

17 minutos atrás, compulabs disse:

Bom amigo, eu fiz dois portais de prefeituras aqui de SP, da cidade de Santa Isabel e de Mairiporã, ambas foram por licitação e eles escolhem o menor preço sem levar em consideração qualidade. Para que não seja aberto a licitação e seja contratação direta, o gasto anual com o serviço prestado por você deve ser de no máximo 8 mil, divido em 12 meses, ou seja, você não vai receber os 8 mil de uma vez.

Se eles estão te procurando, ou estão te convidando para uma licitação ou querem fazer essa contratação direta.

Lembrando que isso aqui em SP, não sei se é a mesma coisa em outros estados.

Espero ter ajudado.

@compulabs, aqui em GO segue o mesmo critério.

[VictorHScatolon]

8 minutos atrás, RevendaHost disse:

Eu já prestei serviços para prefeituras aqui em GO. Não houve restrições em relação ao serviço fornecido ser exclusivamente no Brasil, até porque todos os impostos(INSS, IOF, IR, ISS) são recolhidos pela própria prefeitura e já vêm tudo descontado no pagamento e descrito na NF.

No caso, aqui as exigências foram: Fornecer Nota Fiscal, estar devidamente regularizado no estado e no município (PJ ou Prestador de serviços Autônomo), não ter nenhum débito em relação a impostos e tributos, experiência comprovada no ramo de atividade, não possuir dívidas com o estado ou governo, não ser funcionário público ou federal, não ter débitos com a justiça eleitoral e não ter nenhum processo criminal, civil etc. Esses foram alguns critérios usados para que eu pudesse prestar algum tipo de serviço público.

Também tem a questão que se o serviço fornecido custar mais do que X, que se não me engano são 7.999,99 então tem que passar por processo de licitação. Caso esteja abaixo de um "teto" estipulado pelo tribunal de contas, a contratação pode ser realizada com dispensa de licitação.

Enfim, essas são as informações que tenho baseadas na minha experiência.

@compulabs, aqui em GO segue o mesmo critério.

A parte interessante é que você precisa ter CNPJ, é uma terceirização, e esse dinheiro que você recebe você tem que prestar conta normalmente, pagar impostos e tudo mais. Lembro que eles só fazem licitação por 1 ano e pode renovar por mais 4 anos, mas um de cada vez, depois disso eles são obrigados a procurar outra empresa. Por enquanto o meu só se passou 2 anos ahahahaha, mas o bom é que eles não atrasam o pagamento, a unica vez que atrasou o meu foi quando a cidade entrou em estado de alerta por conta das enchentes, mas não passou de 1 semana.

Então se você tiver a oportunidade de prestar serviços seria muito bom, além de que, entra pro portfólio da empresa, os clientes confiariam mais, já que uma prefeitura confia :D

[redenflu]

A única restrição em relação a ser hospedado no Brasil e apenas para sites de candidatos/eleição o TSE cobra isto.

Para prefeituras, órgãos e etc pode ser em qualquer local.

 

Quanto ao valor sim, até 8.000,00 vai com dispensa de licitação, acima, o processo vira ainda mais burocrático.

 

[RevendaHost]

31 minutos atrás, compulabs disse:

A parte interessante é que você precisa ter CNPJ, é uma terceirização, e esse dinheiro que você recebe você tem que prestar conta normalmente, pagar impostos e tudo mais. Lembro que eles só fazem licitação por 1 ano e pode renovar por mais 4 anos, mas um de cada vez, depois disso eles são obrigados a procurar outra empresa. Por enquanto o meu só se passou 2 anos ahahahaha, mas o bom é que eles não atrasam o pagamento, a unica vez que atrasou o meu foi quando a cidade entrou em estado de alerta por conta das enchentes, mas não passou de 1 semana.

Então se você tiver a oportunidade de prestar serviços seria muito bom, além de que, entra pro portfólio da empresa, os clientes confiariam mais, já que uma prefeitura confia :D

Pois é, no caso de GO você precisa ser PJ ou ser prestador de serviços autônomo, desde que esteja regularizado na prefeitura da cidade onde reside. E em ambos os casos tem que prestar contas, recolher os impostos e IR.

Aqui também são contratos de 12 meses podendo renovar por até 4 anos, que no caso é o prazo de duração de uma gestão. Quando muda de gestão(após eleições) zera tudo e tem que fazer o processo todo novamente.

[VictorHScatolon]

4 minutos atrás, redenflu disse:

A única restrição em relação a ser hospedado no Brasil e apenas para sites de candidatos/eleição o TSE cobra isto.

Para prefeituras, órgãos e etc pode ser em qualquer local.

 

Quanto ao valor sim, até 8.000,00 vai com dispensa de licitação, acima, o processo vira ainda mais burocrático.

 

Burocratico entre aspas kkkk pq se você tiver o menor preço e seu serviço for um lixo, tu ganha do mesmo modo hahahah

O engraçado é que a empresa não precisa ser da área, basta ter CNPJ, aqui na cidade, uma empresa de informática ganhou a licitação para a compra de caminhões de lixo, vai entender...

[MrLima]

Legal, ajudou bastante! Obrigado pelos comentários galera =D