Responsabilidade Jurídica

[Diogo Silva]

Primeiramente a maior lei do direito, Depende do caso concreto. kkkk

Você e seu cliente estão sujeitos aos dois ordenamentos jurídicos. Sobre a responsabilidade, as empresas provedoras de hospedagem, atuam cedendo espaço, portanto são responsáveis pelos dados em seu servidor. A empresa só não responderá se provar que não teve culpa, ou seja, que não houve dolo, imprudência, negligência ou imperícia por parte dela, e que a culpa foi exclusivamente do consumidor(cliente da empresa de hospedagem). Esse é o entendimento que tenho, e o que têm sido predominante na jurisprudência brasileira.

Uma menção a isenção de responsabilidade nos termos da empresa, não gera em hipótese nenhuma a isenção de responsabilidade. Nos termos de venda/uso a empresa e o cliente só podem tratar e dispor de seus direitos e não dos direitos de terceiros.

Exatamente, tal responsabilidade é parecido no caso de propriedade alugada a que o dono se responsabiliza mesmo que em parte pelo que ocorre pelos moradores que são inquilinos. 

[Pedro Sodre]

Te recomendo colocar nos seus termos de uso as leis de ambos locais.

Editado Outubro 16, 2015 por Pedro Sodre

[Matheus Oliveira]

Faz como nosso amigo @Pedro Sodre disse acima, eu também faço em minha empresa.

Nos termos de uso, privacidade, em qualquer contrato coloque as leis de onde seus servidores são localizados e as leis brasileiras.

Abraços

[lcmapa]

Valeu pessoal. Obrigado!

[asih3872gfuajs]

Responde à ambas. Antigamente, respondia apenas às leis do Texas pelo conteúdo, enquanto no exterior, e sem reflexo nacional, mas agora, a partir do Marco Civil, responde também às leis do Brasil.

[MarceloCassar_ADV]

Muito legal a discussão, principalmente por conta de mostrarem a experiência de vocês na área.

Quanto a responsabilidade, nos casos de "caiu na net", estaremos diante de relação de consumo, nesse sentido haverá a responsabilidade solidária. Ou seja, você e o host do Texas irão responder pelos danos morais causados. O que terá que fazer é demonstrar que fez de TUDO para retirar a informação do ar (caso tenha esse poder) ou que comunicou imediatamente o host Texas. Porém não necessariamente isso afastará a responsabilidade solidária do caso.

Apenas para exemplificar esse tipo de problema, e a importância de procura de um Host correto. Se você contratar um serviço da Índia, que não sabe nem aonde fica, e consequentemente não terá como achar. Nesse sentido, sua empresa terá o mesmo problema que uma Casa e Video da vida tem quando vende um produto que o fabricante é de local desconhecido, ela assume a responsabilidade pela venda (responsabilidade cível).

O facebook caso não retire a informação em um prazo razoável, responde pela conduta, assim como o Google.

Quanto a área penal, confesso não ser a minha área.