Responsabilidade Jurídica

[lcmapa]

Prezados, boa tarde! Hoje um cliente me fez um questionamento que fiquei em dúvida. Será que alguém ajudaria?

Bom como a maioria, tenho VPS alugado no Texas, a pergunta é a seguinte:

Ex.: se um cliente hospeda um sistema em meus servidores que estão localizados no Texas, ele está sujeito as Leis Brasileiras ou as Leis do Texas?

Att.

Luiz Cláudio.

 

[RobertSP]

Você, fornecedor (revendedor) e ele, cliente, respondem criminalmente em igualdade aqui no BR, seja servidor no BR ou no Japão! Leis locais também se aplicam. Recebo muita mensagem de cliente com conteúdo warez também achando que o servidor de "fora" não dá BO!

[Fabio S Araujo]

As leis privacidade e segurança da informação são as de lá, por exemplo se a Policia Federal quiser apreender o servidor do seu cliente, a PF não vai arrumar nada.

Em compensação se o Governo dos Estados Unidos resolver apreender seu servidor por qualquer suspeita, você é que tá na pista..

Isto seria mais sobre o hardware.

Sobre o conteudo é outra coisa, dependendo do que se trata, ele e você podem ser processados por aqui.

[Otavio]

Prezados, boa tarde! Hoje um cliente me fez um questionamento que fiquei em dúvida. Será que alguém ajudaria?

Bom como a maioria, tenho VPS alugado no Texas, a pergunta é a seguinte:

Ex.: se um cliente hospeda um sistema em meus servidores que estão localizados no Texas, ele está sujeito as Leis Brasileiras ou as Leis do Texas?

Att.

Luiz Cláudio.

 

 Bom amigo ja tive problemas com isso em um maquina que possuo na Alemanha devido a conteúdo pornográfico 

Se a maquina estiver com os ips ou dns registrados em seu nome ou da empresa sua a responsabilidade é sua caso esteja no nome do cliente e problema dele .

Sim as leis daqui influenciam em seu serviço independentemente de a maquina ser do exterior o ato que for feito nela  fica  em cima de quem fez e por consequência as leis do lugar em que ele vive.

meu cliente mesmo teve problemas com a Delegacia da Mulher , sendo que todo conteúdo era hospedado no exterior , claro que me pediram os dados da maquina como isso fica opcional você fornecer eu no caso não forneci solicitei que eles encaminhasse tal solicitação ao datacenter , coisa que demorou + de 6 meses para ser aprovada , e quando foi já havíamos trocado o cliente de maquina e tudo se iniciou novamente. 

Você não ira responder pelos crimes de seu cliente desde que conste no contrato seu com ele suas obrigações e os deveres dele como cliente.

[RobertSP]

meu cliente mesmo teve problemas com a Delegacia da Mulher , sendo que todo conteúdo era hospedado no exterior , claro que me pediram os dados da maquina como isso fica opcional você fornecer eu no caso não forneci solicitei que eles encaminhasse tal solicitação ao datacenter , coisa que demorou + de 6 meses para ser aprovada , e quando foi já havíamos trocado o cliente de maquina e tudo se iniciou novamente. 
Você não ira responder pelos crimes de seu cliente desde que conste no contrato seu com ele suas obrigações e os deveres dele como cliente.

Vai nessa amigo, delegada boazinha essa! Em uma empresa que trabalhei houve problema com conteúdo desses "caiu na net" e ao invés da dona processar o cliente, processou o host (server na França)!

[Otavio]

Vai nessa amigo, delegada boazinha essa! Em uma empresa que trabalhei houve problema com conteúdo desses "caiu na net" e ao invés da dona processar o cliente, processou o host (server na França)!

Se vc esta falando né rss 

não estou falando de delegada e sim de Juiz rss

Primeiro receba uma carta dessas pra poder falar algo.

Edited October 16, 2015 by Otavio

[RobertSP]

Se vc esta falando né rss 
não estou falando de delegada e sim de Juiz rss

Primeiro receba uma carta dessas pra poder falar algo.

Você não entendeu... mas enfim, o fato que estou relatando deu até MP! rolou processo criminal e tudo, mas no civil a dona processou foi a host... resumindo: termos do seu contrato se isentando, não valem nada nesses casos!

[Otavio]

Você não entendeu... mas enfim, o fato que estou relatando deu até MP! rolou processo criminal e tudo, mas no civil a dona processou foi a host... resumindo: termos do seu contrato se isentando, não valem nada nesses casos!

Se seus termos estiverem registrados legalmente valem sim .

[lcmapa]

Agradeça todos, pelas informações, e acho muito válida este debate, porque realmente pelo que percebi que ao estarmos operando fora do país também estamos sujeitos a legislação americana e Brasileira. Correto?

 

[Fahel]

Primeiramente a maior lei do direito, Depende do caso concreto. kkkk

Você e seu cliente estão sujeitos aos dois ordenamentos jurídicos. Sobre a responsabilidade, as empresas provedoras de hospedagem, atuam cedendo espaço, portanto são responsáveis pelos dados em seu servidor. A empresa só não responderá se provar que não teve culpa, ou seja, que não houve dolo, imprudência, negligência ou imperícia por parte dela, e que a culpa foi exclusivamente do consumidor(cliente da empresa de hospedagem). Esse é o entendimento que tenho, e o que têm sido predominante na jurisprudência brasileira.

Uma menção a isenção de responsabilidade nos termos da empresa, não gera em hipótese nenhuma a isenção de responsabilidade. Nos termos de venda/uso a empresa e o cliente só podem tratar e dispor de seus direitos e não dos direitos de terceiros.