CNPJ - Duvida

[Visitante]

Maclei, então em vosso caso a legislação do Rio atrela os Cnae's a incidência do ICMS. Mas CNAE é uma coisa e ICMS é outra. Alguns estados (como SP) legislam sobre NCM/SH. E a tendência é todos passarem a legislar sobre NCM/SH e não sobre CNAE. Dei uma fuçada no RICMS do Rio de Janeiro e não encontrei referências a incidência sobre Cnaes. Agora também vem aí a NBS que promete acirrar a farra das prefeituras quanto ao ramo de serviços.

Dado a bagunça que é a legislação, continuo recomendando uma consulta com empresas do nipe IOB, etc... sobre o assunto, dado que as vezes você está recolhendo errado, uma boa parcela dos contados (O Romulo que me desculpe) não são advogados-tributáristas e há N empresas recolhendo imposto que não devem.

Na minha "sumida" estive trabalhando num pioneiro projeto de Substituição Tributária para os Módulos SAP e Folhamatic e posso dizer que: quando colocamos o produto em produção, centenas de empresas ligaram dizendo que o sistema estava errado. Aliado com advogados tributáristas da IOB começamos a verificar caso a caso. Para teres idéia, uma empresa do Rio Grande do Sul(do ramo de rações) recolheu de ICMS erroneamente apenas R$ 3.4 mi num ano. Culpa? Contador. Uma importadora/engarrafadora de vinhos aí do RJ recolheu nos últimos 9 meses 500 e poucos mil em ICMS. Agora para o estado devolver o dinheiro, é outro papo... ICMS é um assunto delicadérrimo.

Tente pedir para seu contador as NCM/SH de seus produtos, não deve existir nenhuma. Se existir, foge bino é cilada!

Na empresa de materiais de construção que trabalho, praticamente todos os produtos já estão com substituição tributária, notas de entrada com ICMS são mínimas, no máximo 5 por dia..

E também, é muito mais fácil trabalhar com substituição e nota eletrônica.. mas o interessante é ver o quanto o governo cobra de imposto, produtos de construção civil, agora produtos para classe média/alta, o imposto é cravado, tendo produtos com 70% de imposto..

Também tivemos um problema de recolher ICMS erroneamente, quando já haviamos pago a substituição. Culpa? ERP Cigam e10.. mas no fim o contador conseguiu descontar nas danfes depois..

Nós haviamos cadastrado o CFOP para 5403 e o sistema estava colocando 5102..

[joaopaulo]

Na empresa de materiais de construção que trabalho, praticamente todos os produtos já estão com substituição tributária, notas de entrada com ICMS são mínimas, no máximo 5 por dia..

E também, é muito mais fácil trabalhar com substituição e nota eletrônica.. mas o interessante é ver o quanto o governo cobra de imposto, produtos de construção civil, agora produtos para classe média/alta, o imposto é cravado, tendo produtos com 70% de imposto..

Também tivemos um problema de recolher ICMS erroneamente, quando já haviamos pago a substituição. Culpa? ERP Cigam e10.. mas no fim o contador conseguiu descontar nas danfes depois..

Nós haviamos cadastrado o CFOP para 5403 e o sistema estava colocando 5102..

O problema de Construção Civil é que alguns estados tem uma "cesta básica" itens que possuem beneficíos fiscais: redução de base de cálculo, redução de alíquota e MVA...

O sistema que montamos é justamente para acabar com esses erros. Toda a informação é inserida por advogados contratados única e exclusivamente para esse fim. No momento a solução custa R$ 12500,00 de assinatura mensal, com contrato mínimo de 2 anos.

[tekobr]

joaopaulo, a minha experiência é na prática, eu abri e fechei a minha empresa sozinho, sem ajuda de ninguém e de nenhum contador. Em todos os processos, quando tinha contato pessoal, sempre tive sorte de pegar um atendente atencioso que explicava como funcionava tudo. E no ICMS em especial, onde tudo praticamente é feito pessoalmente e diretamente com o fiscal da Receita Estadual, e este me explicou que o vai decidir se você vai recolher ICMS é o código CNAE que consta no CNPJ, pois essas são as atividades que a sua empresa está exercendo, ou seja, eles verificam as atividades baseadas no CNAE.

Veja neste arquivo anexo uma cópia da certidão do CNPJ:

Isso foi no final de 2006, mas hoje com o Super Simples já integrado aqui no Rio (tanto cidade quanto no estado) o processo é todo automático, você só dá entrada em um único lugar e toda a documentação sai rapidamente. Mas para quem não estiver enquadrado no Simples o processo é o mesmo que eu fiz em 2006. Eu falo de experiência prática própria.

E outra coisa: o CNAE é uma classificação de atividades econômicas e não é usada apenas e nem de uso exclusivo pela Receita Federal, desconfie de quem lhe disser isso.

Aliás, o processo de abertura de empresa é simples, só é trabalhoso pois é muita papelada, mas em todos os lugares que fui (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estaudal e Prefeitura do Rio) sempre tem a relação de documentação para você levar, basta ter um pouco de organização.

[Thiago Sabaia]

Amigo, com 1 CNPJ você pode utilizar ele para vários sites.