Como podem reclamar do Registro.br quando o país vota em indivíduos como Tiririca, Mancha, Collor e outras aberrações políticas para criarem as leis que regem nossa sociedade - inclusive o Registro.br. Não é que o Registro.br seja impotente perante a Dilma ou o Congresso, mas seus membros só podem atuar conforme o que diz a lei - com ou sem viagra.

Estou certo  @rubensk ?

Curiosamente, na assembléia constituinte de 1987/88 que criou a constituição que temos hoje, não haviam tantas aberrações... eu tenho uma teorial pessoa sobre a questão de anonimato: de que as pessoas dão tanta importância a possibilidade de responder a uma injúria/calúnia/difamação que preferem aumentar a chance de poder ter a quem processar a ter uma maior liberdade de expressão. Eu por muito tempo achei que fosse coisa de políticos, muito sujeitos à crítica pública, mas hoje noto que eles não estão nem aí para críticas para falar a verdade...  eu acho essa decisão da constituinte muito ruim, mas ela parece refletir o real desejo da sociedade à época, infelizmente. 

A coisa infeliz também é que pela doutrina de cláusulas pétreas, me parece que o STF derrubaria eventuais emendas constitucionais que fossem aprovadas alterando isso... assim, talvez tenhamos que esperar uma nova constituinte. 

Dito isso, sim: o Registro.br precisa seguir a lei, tal e qual todos os cidadãos e organizações do país. E já alertei revendas de domínios de gTLDs (.com, .net etc.) que as empresas brasileiras vendendo serviços de privacidade de WHOIS podem estar se arriscando a terem que arcar com prejuízos de processos civis em que não se consiga localizar um demandado em função de privacidade...   isso só não foi testado ainda judicialmente porque a quantidade de domínios .br registrada é muito maior, mas para tudo há uma primeira vez. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acho que não é necessário botar o CPF da gente lá, acho um erro grave e ainda digo mais, acho que não tem nada ver com "anonimato" , acho que é pura safadeza.

Se rolar algum processo, basta entrar em contato com o registro.br e ele informava de maneira simples e rápida, acho sim que deve ter que informar o CPF, mas já ter que ser obrigado a publicar o CPF das pessoas, bem, não sei!

E se falarem que a lei não permite então o jurídico no registro.br é incompetente, bastava provar que esses dados estão sendo roubados para pessoas aplicarem golpes que isso era resolvido de forma simples.

Acho que não é necessário botar o CPF da gente lá, acho um erro grave e ainda digo mais, acho que não tem nada ver com "anonimato" , acho que é pura safadeza.

Se rolar algum processo, basta entrar em contato com o registro.br e ele informava de maneira simples e rápida, acho sim que deve ter que informar o CPF, mas já ter que ser obrigado a publicar o CPF das pessoas, bem, não sei!

O CPF é o único identificador homogêneo, único, estável e sem homônimos disponível. Um zilhão de documentos vale como identidade: RG, carteira profissional, carteira militar, e não há garantia de unicidade, pois cada pessoa pode ter uns vários desses... nem passaporte tem essa característica, pois vence de tempos em tempos. 

Quanto a mostrar um outro indicador interno único que não o CPF, isso já foi cogitado; ia custar caro mas poderíamos mudar para um identificador exclusivo que depois teria uma associação ao CPF. Porém, isso esbarrou no contrato com a Receita Federal que é usado para validar o CPF, pois isso exigira passar a usar o nome que vem como informação da Receita ao invés do informado pelo titular... 

 

 

 

 

 

 

A constituição e as leis não são definidas pelo poder executivo, mas pelo poder legislativo. 

 

e sancionado pelo executivo ;) o pior é que tem gente que realmente acredita que o Marco Civil é p/ nos proteger! Vai PTralhas!

e sancionado pelo executivo ;) o pior é que tem gente que realmente acredita que o Marco Civil é p/ nos proteger! Vai PTralhas!

A constituição não foi sancionada pelo executivo; havia uma assembléia constituinte e ela tinha poderes de redefinir a constituição a partir de sua convocação em pebliscito. 

Já as lei precisam ser sancionadas, mas apesar do poder executivo poder vetá-las, o poder legislativo pode derrubar os vetos. Essa é aliás exatamente a pauta do momento no congresso. 

Quanto ao Marco Civil, só o tempo irá mostrar para incrédulos que ele de fato é positivo, desde que não seja desfigurado... há projetos de lei (procure por #PLEspião) que querem transformá-lo em Lei Azeredo II, A Missão... 

 

Editado Setembro 26, 2015 em 09:46 Set 26, 2015 por rubensk