Novas regras para as trocas de contato em domínios .br

[rubensk]

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, passou a ser
importante garantir que um usuário tenha ciência de que está sendo
designado como contato de um objeto do sistema, e dar-lhe a
oportunidade de aceitar ou não esta alteração. Para tanto, o sistema
do Registro.br passará a exigir a confirmação por parte do usuário que
for designado como contato de algum objeto do sistema.

O servidor de testes beta.registro.br já está atualizado com as
mudanças descritas a seguir. Estas mudanças entram em produção em
15/09/2021 em uma janela de manutenção entre 19:00 e 20:00 BRT.

Em linhas gerais, o servidor EPP do Registro.br passará a se comportar
da seguinte forma:

- sempre que um comando EPP designar algum usuário como contato de um
 objeto, o servidor EPP verificará se esse usuário é administrado
 pelo provedor que enviou o comando;

- em caso afirmativo, não haverá mudanças no processamento do comando;
 em particular, não será exigida confirmação do usuário, pois neste
 caso entende-se que o provedor é que deverá assumir a
 responsabilidade legal de requisitar tal confirmação por vias
 próprias;

- em caso negativo, ou seja, quando o usuário não for administrado
 pelo provedor que emitiu o comando, os seguintes passos se darão:
 - o servidor EPP responderá com o código 1001 "Command completed
   successfully; action pending";
 - um e-mail será enviado ao novo contato contendo um link para uma
   página na qual ele poderá dizer explicitamente se concorda ou não
   com se tornar contato do objeto;
 - esse link funcionará por 24 horas, expirando depois disso;
 - a designação do usuário como contato do objeto ficará pendente da
   confirmação;
 - se o comando EPP requisitar outras alterações além da troca do
    contato (por exemplo, um <domain:update> que altere também os
    servidores DNS de um domínio), tais alterações serão executadas
    imediatamente e apenas a troca de contato ficará pendente;
    ainda assim, o servidor EPP responderá 1001 "Command completed
    successfully; action pending".

A partir do envio do e-mail de confirmação, uma das seguintes
situações ocorrerá:

- o novo contato *confirma* a troca por meio do link enviado por
 e-mail e a troca de contato é, então, efetuada; uma mensagem é
 enfileirada no servidor EPP informando que a troca foi confirmada;

- o novo contato *rejeita* a troca por meio do link enviado por
 e-mail e a troca de contato é, então, cancelada; uma mensagem é
 enfileirada no serivdor EPP informando que a troca foi rejeitada;

- o prazo de 24 horas vence sem que uma resposta seja recebida e a
 troca de contato é, então, cancelada; uma mensagem é enfileirada no
 servidor EPP informando que o pedido de troca expirou;

- um novo pedido de troca de contato, mais recente, é recebido para o
 mesmo contato do mesmo objeto e o pedido de troca mais antigo é,
 então, cancelado; uma mensagem é enfileirada no servidor EPP
 informando que o pedido de troca mais antigo foi abortado.

Para detalhes sobre as mensagens que serão enfileiradas no servidor
EPP, consultar as seções 2.27 (Atualização de contato de entidade) e
2.28 (Atualização de contato de domínio) de:
https://ftp.registro.br/pub/libepp-nicbr/pt-policy-restrictions-espec.txt

Há, no entanto, casos particulares em que o sistema se comportará de
modo um pouco diferente, e que serão apresentados a seguir.

a) Comandos <domain:create>

Comandos <domain:create> não gerarão pedido de confirmação por parte
do usuário, porém tampouco permitirão o uso de um usuário não
administrado pelo provedor.

Se um <domain:create> atribuir ao contato técnico ou de cobrança do
domínio um usuário não administrado pelo provedor, o servidor EPP vai
ignorar este usuário, processando o comando com o contato do titular
em seu lugar e responderá 1001 "Command completed successfully; action
pending" caso não encontre outros problemas com o pedido de registro.

Nos demais casos, não haverá mudanças no tratamento de um
<domain:create> por parte do servidor EPP do Registro.br.

b) Comandos <domain:update>

Se um comando <domain:update> for usado para atualizar contatos de um
*ticket*, as seguintes regras específicas se aplicarão:

- apenas o contato técnico poderá ser atualizado (esta é uma limitação
 já presente no sistema atual);

- se o usuário for administrado pelo provedor, o comando será
 processado normalmente pelas regras atuais;

- se o usuário não for administrado pelo provedor, o comando será
 *rejeitado* e o servidor EPP responderá 2304 "Object status prohibits
 operation" com a seguinte descrição: Apenas contatos administrados
 pelo provedor podem ser atribuídos a um domínio com status
 pendingCreate.

Ou seja, não será possível trocar o contato técnico de um *ticket* se o
novo usuário não pertencer ao provedor.

Por outro lado, se um comando <domain:update> for usado para atualizar
contatos de um domínio já publicado, serão aplicadas as regras gerais
apresentadas no início desta mensagem.

c) Comandos <brorg:create>

As regras para o comando <brorg:create> não foram alteradas neste
momento, mas estão em revisão e enviaremos novo comunicado assim que
tivermos uma decisão.

d) Comandos <brorg:update>

Para um comando <brorg:update>, serão aplicadas as regras gerais
apresentadas no início desta mensagem.