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Qual categoria do MEI se enquadra no ramo de hospedagem de sites


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Pessoal, Recomendo que procurem um contador para conversar sobre isso. Imaginem a seguinte situação, um cliente que pagou por um serviço pede a nota fiscal e ao receber descobre que a empres

Se bem me lembro, não tem nenhuma categoria que se enquadre corretamente pra hospedagem, tem algumas de informática, mas nada realmente engloba. Pelo que li, apenas no ME tem a categoria correta.

E a investigação pode abranger os últimos 5 anos, não? Neste caso, nota emitida lá em 2025 poderá levar a investigação das notas de hoje até lá...

17 minutos atrás, Guilherme Siqueira disse:

Se bem me lembro, não tem nenhuma categoria que se enquadre corretamente pra hospedagem, tem algumas de informática, mas nada realmente engloba. Pelo que li, apenas no ME tem a categoria correta.

Teria algum problema se eu abrisse o MEI para fornecer serviços de hospedagem com essas cnaes?

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

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4 minutos atrás, rauye disse:

Teria algum problema se eu abrisse o MEI para fornecer serviços de hospedagem com essas cnaes?

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Ao meu ver, não teria. Eu mesmo já usei o 95.11-8-00 por um tempo e não tive problema. Mas não tenho nenhum conhecimento ou respaldo jurídico que possa te confirmar se tem ou não problema em fazer isso. Mas o que eu posso dizer é que tem vários colegas aqui do PDH que são MEIs (que certamente não têm nossa categoria) e usam em seus sites o CNPJ e não têm qualquer problema.

O que eu recomendo é tentar consultar um advogado, pra ver se não tem nenhum problema Legal em fazer isso. 

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Posted (edited)

Legal não é, o MEI foi desenvolvido para que certas categorias saíssem da informalidade sem ter tanta burocratização e impostos altos. Portanto, ao exercer uma atividade que não está listada no MEI sua empresa está na verdade sonegando impostos.
Mas muita gente usa, e é aquela questão, enquanto o negócio for pequeno, provavelmente não trará dor de cabeça, mas assim que for crescendo já deve buscar um desenquadramento do MEI e adequação do CNAE fiscal.

Portanto, respondendo de forma mais direta, há sim algumas pessoas que usam, nunca ouvi falar de ter dor de cabeça, porém é ilegal.

 

Edited by Bruno Henrique
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19 minutos atrás, Guilherme Siqueira disse:

Ao meu ver, não teria. Eu mesmo já usei o 95.11-8-00 por um tempo e não tive problema. Mas não tenho nenhum conhecimento ou respaldo jurídico que possa te confirmar se tem ou não problema em fazer isso. Mas o que eu posso dizer é que tem vários colegas aqui do PDH que são MEIs (que certamente não têm nossa categoria) e usam em seus sites o CNPJ e não têm qualquer problema.

O que eu recomendo é tentar consultar um advogado, pra ver se não tem nenhum problema Legal em fazer isso. 

 

5 minutos atrás, Bruno Henrique disse:

Legal não é, o MEI foi desenvolvido para que certas categorias saíssem da informalidade sem ter tanta burocratização e impostos altos. Portanto, ao exercer uma atividade que não está listada no MEI sua empresa está na verdade sonegando impostos.
Mas muita gente usa, e é aquela questão, enquanto o negócio for pequeno, provavelmente não trará dor de cabeça, mas assim que for crescendo já deve buscar um desenquadramento do MEI e adequação do CNAE fiscal.

Portanto, respondendo de forma mais direta, há sim algumas pessoas que usam, nunca ouvi falar de ter dor de cabeça, porém é ilegal.

 

Eu poderia emitir notas fiscais de serviço (oferecer serviços de hospedagem a outras empresas emitindo nota) utilizando essa categoria? Vocês já fizeram isso sendo MEI?

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2 minutos atrás, rauye disse:

 

Eu poderia emitir notas fiscais de serviço (oferecer serviços de hospedagem a outras empresas emitindo nota) utilizando essa categoria? Vocês já fizeram isso sendo MEI?

Sim, dá pra gerar NF. Nunca o fiz, mas já li que é possível.

Não é obrigatório gerar, mas é possível.

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1 minuto atrás, rauye disse:

 

Eu poderia emitir notas fiscais de serviço (oferecer serviços de hospedagem a outras empresas emitindo nota) utilizando essa categoria? Vocês já fizeram isso sendo MEI?

Depende...
Por que assim, normalmente as prefeituras liberam os CNAEs fiscais que você tiver em seu CNPJ.
Portanto, como você não terá o de hospedagem, não poderá emitir. Porém, nada te impede de emitir uma nota em outro CNAE como o 95-11.8 que o @Guilherme Siqueira falou e colocar na descrição da nota:

Serviço de Hospedagem XXXX...

Porém, é sonegar.

1 minuto atrás, Guilherme Siqueira disse:

Sim, dá pra gerar NF. Nunca o fiz, mas já li que é possível.

Não é obrigatório gerar, mas é possível.

Só fazendo um adendo ao seu comentário, se o cliente solicitar é obrigado, porém é dispensado o recolhimento de impostos, que já são pagos na DAS mensal.

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Bom dia

Utilizo essas CNAES a 6 anos, e emito NFS.

10 horas atrás, rauye disse:

Teria algum problema se eu abrisse o MEI para fornecer serviços de hospedagem com essas cnaes?

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

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40 minutos atrás, Max Rodrigues disse:

Bom dia

Utilizo essas CNAES a 6 anos, e emito NFS.

 

Bom dia

Você emite com o 61.90-6-99 e descrição Serviço de hospedagem?

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