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Thiago Santos

Nic.br é obrigado a checar idoneidade de registrantes

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Parece que os últimos dias estão sendo bem agitados para o nic/registro.br:

https://blogs.oglobo.globo.com/marina-caruso/post/empresa-que-registra-sites-com-nomes-famosos-tera-que-checar-idoneidade.html

https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/orgao-que-registra-sites-deve-indenizar-atriz-por-pagina-pornografica-diz-stj-27062018

https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/palavroes-dominio-internet-28062018

Agora essa última notícia é sacanagem! Agora não posso mais registrar um fodase.com.br só porque iriam pensar que eu iria por algo difamatório, daria um blog muito dahora!

Esse país é atrasado até nas áreas que eram pra estarem bem adiantadas já. Aposto que para um simples registro de domínio, agora o registrante vai ter que enviar até selfie ao lado do RG.

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O que me dá  raiva no Brasil é isso, não se pune os bandidos e sim as pessoas de bem, ou seja o NIC vai ter que monitorar o conteudo dos sites para saber se tem coisa errada o não? o cidadão de bem tem que tirar copia autenticada, reconhecer firma, dezenas de burocracias, por conta da segurança, aí quando pegam alguem por estelionato, condenam o cara a 2 anos de cadeia e nem preso fica.

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Começar a boicotar o dominio .com.br pq dessas politicas de mer...a, fazer uma bela pagina de propaganda, do porque contratar um domínio internacional, dando foco ao crescimento da sua empresa internacionalmente, jaja a taxa de assinatura do .com.br diminui.

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2 horas atrás, m.developer disse:

Começar a boicotar o dominio .com.br pq dessas politicas de mer...a, fazer uma bela pagina de propaganda, do porque contratar um domínio internacional, dando foco ao crescimento da sua empresa internacionalmente, jaja a taxa de assinatura do .com.br diminui.

Boicote é difícil. É algo que está impregnado na cabeça do brasileiro. Um site com .com.br, é o mais fácil de associar por alguém leigo, que não compreende, do que um .com, por exemplo.

Preste atenção, quando vc cita um site que a pessoa desconheça, automaticamente ela já define o .com.br isso é fato. 

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6 hours ago, m.developer said:

Começar a boicotar o dominio .com.br pq dessas politicas de mer...a, fazer uma bela pagina de propaganda, do porque contratar um domínio internacional, dando foco ao crescimento da sua empresa internacionalmente, jaja a taxa de assinatura do .com.br diminui.

As políticas que foram citadas aqui foram idéias de como o NIC.br poderia reagir à decisão judicial, não se aplicam hoje ao .br ... e nem tem motivo para passarem a serem aplicadas. O caso em questão é de antes de duas mudanças que já aconteceram:
1) A partir de Outubro de 2010, passou a ser aplicado o SACI-Adm para todo novo registro de domínio .br. Isso fez com que muitos possíveis litígios judiciais envolvendo direitos a nomes (próprios para pessoas físicas, marcas para pessoas jurídicas) fossem resolvidos em âmbito administrativo. 
2) A partir de Julho de 2014, está em vigor a lei 12965 (Marco Civil da Internet), que é bem clara na isenção de intermediários. 

Assim, mesmo quando esse caso for julgado em última instância (o que ainda não aconteceu), ele não tem efeito precedencial para registros ocorridos após as duas datas marco acima. E quando chegar Julho de 2019, 5 anos da entrada em vigor do MCI, ficará claro se haverá algum outro processo dentro dessa janela de exposição a risco. Muito provavelmente este caso seja único. 

Apesar do que você prega, os chamados domínios internacionais perderam nos últimos anos todos os registradores credenciados que o Brasil tinha, ficando apenas com revendedores que tem menor competitividade econômica e menor segurança jurídica. Ao mesmo tempo, o .br tem instalado servidores em cada vez mais países, dando menor latência de resolução a interação de usuários de fora do país, o e a rede de servidores dentro do Brasil continua inigualada em termos de penetração, dando a menor latência de resolução de qualquer TLD no Brasil. 

E quer seja no .br ou outros TLDs, me parece que esses serviços devam ser avaliados pelas políticas efetivamente praticadas, não por especulações de como decisões judiciais impactam esses serviços. 

 


 

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Na situação dessa notícia: https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/empresa-blairo-dominio-internet-usava-nome

Também sou a favor, quando um domínio é usado de má-fé contra uma pessoa ou marca, tem que ser penalizado.

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1 minute ago, Thiago Santos said:

Na situação dessa notícia: https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/empresa-blairo-dominio-internet-usava-nome

Também sou a favor, quando um domínio é usado de má-fé contra uma pessoa ou marca, tem que ser penalizado.

Sim, mas nem revendedor, nem registrar nem registry foram responsabilizados aí... que é o razoável. 

E o argumento do titular do domínio, como constatou a Justiça, era furado: a UDRP, assim como o SACI-Adm, é uma alternativa; quem quiser usar procedimento judicial, sempre poderá fazer isso. Até porque o prejudicado é uma 3a. parte, que não celebrou um contrato de registro de domínio... então nem teria como abdicar de jurisdição. 

 

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