Caros,

Vi um tópico aqui no fórum que é exatamente sobre isso, porém era de 2012 e todas as atualizações de postagens era até esse ano, de lá para cá, sei que muita coisa mudou, gostaria de saber se vocês tem emitido NFS-e e se conseguiram alguma forma de integrar isso juntamente com o WHMCS.

Nesse tópico de 2012 vi que muitas pessoas falavam que empresa X não emitia NF citando a lei Y, mas gostaria de saber se de lá para cá, algo mudou na constituição nesse sentido, no tópico também não ficou claro se de fato somos obrigado à emitir nota fiscal ou não, uma vez que existe o CNAE 6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET na qual dentro dele existem também o anexo V que é exatamente para hospedagem de sites.

Agradeço pelas opiniões desde já.

4 minutos atrás, Henrique Rosset disse:

A obrigatoriedade da emissão da NFS-e ou não, vai depender do lugar onde está domiciliada a empresa. No meu caso, por exemplo, não somos obrigados (e não podemos) emitir NFS-e.

Vai depender se a sua atividade consta no ISSQN do domicílio da empresa.

Como faço para saber se em São Paulo / SP emito ou não NFS-e? Procurei na internet aqui e não achei nada, ou pelo menos, procurei errado.

Edit.: Encontrei isso, poderia verificar se é de fato onde devo procurar? http://www.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-08-2011-Anexo-1.pdf

Agora, Henrique Rosset disse:

O ideal sempre é procurar um contador. Ou se você estiver com tempo para ler tudo, http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/legislacao/index.php?p=3166 .

Achei essa tabela na internet, saberia me informar se é onde devo procurar? http://www.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-08-2011-Anexo-1.pdf

1 minuto atrás, Henrique Rosset disse:

Isso muda de cidade para cidade, não faço a menor ideia de como funciona em São Paulo. Em Canoas, onde é domiciliada a Virtus, tem um painel bonitinho para emitir NFS-e, e uma lista de todas atividades que constam no ISSQN.

Não te recomendaria ir muito por esse PDF, porque ele é só um anexo, e pode ter sofrido alterações (provavelmente sofreu) desde 2011. Na maioria das cidades, ainda mais em São Paulo, que é uma cidade grande, a legislação é muito fragmentada, isso significa que, não tem uma única lei com a lista completa de todos os serviços.

Again, contador... Acredite, é melhor pagar um contador agora, do que ter que pagar um advogado quando a receita federal achar alguma irregularidade.

É, já estou com um contador me auxiliando, mas ele me disse que eu tinha que emitir NFS-e, mas meu medo é do contador falar em algo muito "amplo" e não entender de fato a relação do trabalho de hospedagem de sites, ou não entender muito bem como funciona, e querer enquadrar como uma outra empresa qualquer.

2 minutos atrás, Henrique Rosset disse:

Ah, isso é um saco realmente... Nesse sentido, não vale a pena economizar nos honorários, e buscar um contador bom, ao menos até você pegar o jeito da coisa.

O contador que eu peguei é bom e de confiança, o que vou ter que fazer é de fato mostrar tudo o que eu consegui achar à respeito para que ele possa pesquisar bem, pois no caso, estamos enquadrando a empresa no E 6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET, porém pelo que eu vi, a Alíquota é de 16,5% para hospedagem de sites e web hosting. Nesse caso pensei que isso se enquadraria à nível Brasil, não pensei que poderia ser algo que varia de estado para estado.

Agora, Henrique Rosset disse:

São coisas diferentes... A alíquota do simples nacional é nacional, como o nome diz. A legislação referente ao ISSQN é municipal. Aliás, tu está enquadrando no anexo errado, e pagando quase 3x mais imposto do que poderia... Esse cnae enquadra no anexo III, com apenas 6% de alíquota.

Vendendo uma Hospedagem de Site ou uma VPS, o que eu declararia na NFS-e para entrar dentro do Anexo III?

 

CNAE - 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação
Anexo III (alíquota inicial 6%)	Anexo VI (alíquota inicial 16,93%)
Atividades que NÃO se caracterizam de cunho intelectual, de natureza técnica e científica:    apoio na configuração de equipamentos de informática; apoio a clientes na configuração de equipamentos de informática; instalação de programas de informática e de software; segurança em informática, antivírus, criptografia, autenticação, detecção de hackers.	Atividades que se caracterizam de cunho intelectual, de natureza técnica e científica:    help desk; manutenção de programas e sistemas de informática; manutenção em tecnologia da informação; recuperação de panes informáticas; recuperação de dados, arquivos; recuperação de panes em programas de informática; segurança em tecnologia da informação; suporte técnico em tecnologia da informação.
Base legal: Artigo 18 § 5º - F, Inciso XII da da Lei Completar 123/2006 e COSIT 86 de 24/03/2015-Item 04	Base legal: Artigo 18 § 5º - I, Inciso XII da da Lei Completar 123/2006 e COSIT 86 de 24/03/2015-Item 04

 

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CNAE - 6311-9/00 – Tratamento de dados, provedores de serviço de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Anexo III (alíquota inicial 6%)	Anexo VI (alíquota inicial 16,93%)
Atividades que NÃO se caracterizam de cunho intelectual, de natureza técnica e científica:    aluguel de hora em computador; produção de listagens, tabulações, consultas, banco de dados; digitalização para entrada de dados; digitação de dados para processamento; entrada de dados para processamento; escaneamento para entrada de dados; transcrição de dados para processamento; processamento de dados.	Atividades que se caracterizam de cunho intelectual, de natureza técnica e científica:    gestão e operação de bancos de dados de terceiros; serviços de cpd (centro de processamento de dados); uso compartilhado de instalações informáticas; gestão e operação de processamento de dados de terceiros; processamento e armazenamento de mídia eletrônica.
Base legal: Artigo 18 § 5º - F, Inciso XII da da Lei Completar 123/2006 e COSIT 86 de 24/03/2015-Item 04	Base legal: Artigo 18 § 5º - I, Inciso XII da Lei Completar 123/2006 e COSIT 86 de 24/03/2015-Item 10
Anexo V (alíquota inicial 19,5%)
Atividades:   hospedagem de páginas, sites - web hosting; hospedagem de dados na internet.
Base legal: Artigo 18 § 5º - D, Inciso VI da da Lei Completar 123/2006 e COSIT 86 de 24/03/2015-Item 04

11 minutos atrás, Henrique Rosset disse:

Meu deus, que lei mais mal escrita do caramba. Whatever, Art. 18, parágrafo 5º-D, inciso VI da lei complementar 123/2006 diz justamente que deve ser tributado no anexo III, não no anexo V. Da onde você tirou esse texto?

É só ler a lei, e você mesmo vai ver...

 

A única discussão cabível nesse sentido, é se caracteriza anexo III ou VI; anexo V? você é o primeiro que ouvi citar, com base legal que diz justamente ao contrário. Não vou explicar a diferença entre anexo III ou VI, porque é muito extensa e cansativa, mas basicamente, se você oferece a hospedagem as is, sem suporte ou gerenciamento personalizado, é Anexo III; se você oferece gerenciamento personalizado, Anexo VI.

 

Mas cara, sério, procura um contador bom... Ele vai te explicar melhor essa questão.

É, essa questão é bem complicada de tentar entender sozinho mesmo. mas quando você se refere à estar se enquadrando no anexo errado, eu posso então declarar na NFS-e sem obrigatoriamente ficar no Anexo V e me encaixar no Anexo III?

Outra coisa, em questão do módulo, sabe se existe algo que possa ser integrado no WHMCS para emissão?

Agora, Henrique Rosset disse:

O anexo do simples nacional não tem nada a ver com o issqn e consequentemente obrigatoriedade da nfs-e.

Em relação ao módulo, acho que deva ter alguma coisa, mas particularmente nunca testei nada, porque não emito nota... O complicado é que cada prefeitura tem um sistema de emissão de nota diferente da outra, então, os módulos precisam ser personalizados, o que deve fazê-los um tanto caros.

Beleza, nessa questão do módulo vou ter que conversar com o Edvan, para ver se ele consegue adequar a algo, caso de fato eu precise emitir as NFS-e.

Obrigado pela ajuda!

Supondo que tenha mencionado o modulo que divulguei aqui no forum, atualmente utilizo uma variação dele na versão 7.X do whmcs.

A versão que disponibilizei precisa ser atualizada para corrigir pequenos erros, mas acredito que deve funcionar...

Basta instalar e testar em ambiente de homologação.

O modulo gera uma lista dos clientes que fizeram pagamento na data que você selecionar, depois disso, você exporta essa lista, o modulo gera o arquivo em txt que deve ser importado no sistema do simpliss.

O modulo foi desenvolvido para funcionar na prefeitura de Piracicaba-SP, no entanto, acredito que deve funcionar em qualquer cidade que utiliza simpliss.

Mesmo em 2017, esse modulo funciona e atende bem pequenas empresas, pois a primeira coisa que vem a mente, é saber se poderia automatizar o processo em 100%, para isso, seria necessário criar um novo modulo que trabalhe com e-cnpj.

Vi também que existe um modulo para whmcs que exporta as notas fiscais para um sistema (nao lembro qual), mas é um sistema online que cobra mensalidade para geração dessas nfs...

 

5 minutos atrás, chuvadenovembro disse:

Supondo que tenha mencionado o modulo que divulguei aqui no forum, atualmente utilizo uma variação dele na versão 7.X do WHMCS.

A versão que disponibilizei precisa ser atualizada para corrigir pequenos erros, mas acredito que deve funcionar...

Basta instalar e testar em ambiente de homologação.

O modulo gera uma lista dos clientes que fizeram pagamento na data que você selecionar, depois disso, você exporta essa lista, o modulo gera o arquivo em txt que deve ser importado no sistema do simpliss.

O modulo foi desenvolvido para funcionar na prefeitura de Piracicaba-SP, no entanto, acredito que deve funcionar em qualquer cidade que utiliza simpliss.

Mesmo em 2017, esse modulo funciona e atende bem pequenas empresas, pois a primeira coisa que vem a mente, é saber se poderia automatizar o processo em 100%, para isso, seria necessário criar um novo modulo que trabalhe com e-cnpj.

Vi também que existe um modulo para WHMCS que exporta as notas fiscais para um sistema (nao lembro qual), mas é um sistema online que cobra mensalidade para geração dessas nfs...

 

Bacana, pode me passar o link desse módulo que você postou? Acredito que não estamos nos referindo da mesma postagem.