Política De Reembolso + Disputa Moip

[Jaime Silva]

Pessoal, um cliente entrou em disputa comigo após 9 dias de uso do serviço.

Mas a Moip me vem com enrolação de que foram 5 dias de uso a partir do recebimento do pagamento - por parte deles.

Sei que deveria reembolsar o cliente pela lei do "arrependimento" de 7 dias, mas este prazo se venceu.

 

Vou até o fim e não topo fazer estorno. Os termos de uso/contrato de prestação de serviço diz haver reembolso apenas em caso de falha no serviço não resolvida dentro de 30 dias, conforme o código de defesa do consumidor especifica.

 

O que acham?

[Visitante dessideriojr]

Pessoal, um cliente entrou em disputa comigo após 9 dias de uso do serviço.

Mas a Moip me vem com enrolação de que foram 5 dias de uso a partir do recebimento do pagamento - por parte deles.

Sei que deveria reembolsar o cliente pela lei do "arrependimento" de 7 dias, mas este prazo se venceu.

 

Vou até o fim e não topo fazer estorno. Os termos de uso/contrato de prestação de serviço diz haver reembolso apenas em caso de falha no serviço não resolvida dentro de 30 dias, conforme o código de defesa do consumidor especifica.

 

O que acham?

 

Poderia passar algum link sobre essa Lei? seria muito útil para nós..

Se o serviço está funcionando, eu não estorno não.

[Jaime Silva]

Isto é o que diz no site do Procon: http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=3316

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

 

Isto é o que me diz a atendente da Moip:

"Jaime, conforme já citado, a lei do arrependimento estabelece para contar-se a partir da data do pagamento autorizado. O pagamento foi realizado em 04/09/2013, portanto, pedimos para que encerre esta disputa a favor do comprador"

 

E vou responder na próxima réplica:

"Não há razão para reembolso. Portanto, não farei devolução do valor pago. A única ação que terão de mim é o encerramento da minha conta."

[chuvadenovembro]

Jaime,

Então tu vai encerrar a conta, pois na ultima contestação que tive, mandei meus termos de uso falando sobre reembolso e mostrando que o cliente estava usando meu serviço e mesmo assim perdi.

No meu caso, sempre foram valores baixos (abaixo de 100 dilmas) então nem perdi meu tempo, fiquei frustrado porque acredito que não temos nenhum respaldo por parte do moip para essas situações.

De qual quer forma, espero que você tenha mais sorte do que eu...

[Visitante dessideriojr]

Isto é o que diz no site do Procon: http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=3316

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

 

Isto é o que me diz a atendente da Moip:

"Jaime, conforme já citado, a lei do arrependimento estabelece para contar-se a partir da data do pagamento autorizado. O pagamento foi realizado em 04/09/2013, portanto, pedimos para que encerre esta disputa a favor do comprador"

 

E vou responder na próxima réplica:

"Não há razão para reembolso. Portanto, não farei devolução do valor pago. A única ação que terão de mim é o encerramento da minha conta."

 

tava falando sobre esse caso

 

"Vou até o fim e não topo fazer estorno. Os termos de uso/contrato de prestação de serviço diz haver reembolso apenas em caso de falha no serviço não resolvida dentro de 30 dias, conforme o código de defesa do consumidor especifica."

[Jaime Silva]

Dessiderio, acho que se refere a produtos: http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

[joaopaulo]

O Moip está certo, ele parte do pressuposto que o serviço só será oferecido após o pagamento da fatura, com exceção para o caso de 7 dias gratuitos, embora há jurisprudência que afirme que mesmo dando 7 dias grátis como cortesia, o cliente poderia desistir em até 7 dias após o período gratuito, pois é quando há de fato o contrato entre o comprador e vendedor. Essa mesma jurisprudência (salvo engano é uma sumula do STJ) afirma que poderá haver por iniciativa do vendedor um pré-contrato para que os 7 dias gratuitos sejam modificados para teste dos serviços para contratação futura, devendo assim existir um adendo contratual.

[Jaime Silva]

Jaime,

Então tu vai encerrar a conta, pois na ultima contestação que tive, mandei meus termos de uso falando sobre reembolso e mostrando que o cliente estava usando meu serviço e mesmo assim perdi.

No meu caso, sempre foram valores baixos (abaixo de 100 dilmas) então nem perdi meu tempo, fiquei frustrado porque acredito que não temos nenhum respaldo por parte do moip para essas situações.

De qual quer forma, espero que você tenha mais sorte do que eu...

 

Obrigado.

Agora me falta provar que o usuário fez uso do serviço deste o dia 30/08 (liberação) e não a partir do dia 04/09 (pagamento).

A atendente me pede que envie "o contrato o qual o comprador concordou para a utilização do serviço a partir desta data".

Como os termos de uso não especifica isto, acho que vou ter a mesma sorte que você.

Seja como for, eu entreguei o serviço que foi assinado e não vou fazer reembolso por vontade própria.

[Marco Antonio]

Eu estou em um processo agora, vamos ver que da, um usuário comprou um dedicado R$ 689,00 e depois de 2 meses solicitaram estorno pelo cartão , o MOIP bloqueou o valor do pagamento e me pediu um monte de informações, ja mandei, e estou esperando analise deles, 

[Jaime Silva]

Eu estou em um processo agora, vamos ver que da, um usuário comprou um dedicado R$ 689,00 e depois de 2 meses solicitaram estorno pelo cartão , o MOIP bloqueou o valor do pagamento e me pediu um monte de informações, ja mandei, e estou esperando analise deles, 

 

Por isso que quero largar tudo, investir num site de vídeos de acesso pago e só aceitar pagamento por boleto. Ter que passar por isso é fogo.

Uns querem Moip outros PagSeguro, cartão, débito, boleto, etc e você tem que oferecer ou perde o cliente - e perder cliente em um ramo supersaturado como esse não é bom.

Como será a política do Paypal sobre isso? Acabei de verificar minha conta.