Governo Brasileiro exige remoção de domínios internacionais

[AngelCosta]

Gastão Vieira, ministro do turismo, enviou oficialmente uma carta à Sedo, uma das maiores entidades de registro de domínio mundial, exigindo a retirada de um domínio .EU. O endereço em questão envolvia conteúdo pornográfico relacionado ao Brasil - o nome do site não foi divulgado.

 

O que chamou a atenção do governo brasileiro foi o fato de o domínio conter a palavra "Brazil". O ministro exigiu no documento que a SEDO removesse o domínio em questão e todos outros que associassem o Brasil à pornografia ou ao turismo sexual em um prazo de sete dias.

 

A Sedo acatou a decisão removendo o domínio acusado, mas o ativou novamente quando solicitado pelo proprietário. Pelo desenvolvimento das coisas, a entidade parece não ter problema em remover conteúdo ilegal, apesar de o Brasil não ter respaldo ou direitos em solicitar a remoção de domínios fora de seu território - pelo menos não por estes meios.

 

Segue a tradução do documento:

A quem possa interessar:

 

O Governo do Brasil, através do ministério do turismo descobriu que o(s) domínio(s):

 

(Os domínios não foram informados)

 

relaciona pornografia com o Brasil ou com as características associadas à Identidade Brasileira neste(s) domínio(s).

 

O registro e uso deste domínio pode levar usuários a acreditarem que o Brasil é uma atração turística, pólo de atividades sexuais, o que interfere na imagem e posicionamento do país.

 

Ainda mais, websites com conteúdo pornográfico na Internet que fazem menção direta e/ou indiretamente às características associadas à Identidade Brasileira, tais como cores da bandeira, imagens culturais e imagens de cidades, estão ocorrendo em crime de acordo com o Código Penal Brasileiro, Lei Federal n. 9279/1996:

 

"Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos."

 

Deve ser observado que toda ação com o propósito de prostituição ou outas formas de exploração sexual envolvendo crianças e/ou adolescentes é um crime hediondo e sua punição é mais severa de acordo com o Código Penal Brasileiro. Além disso, esta prática está também prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa, dentre outros, estabelecer que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes (artigo 70).

 

Através desta carta, o Ministério do Turismo do Brasil solicita que os senhores dêem garantia escrita de que nos próximos sete dias irão:

 

1. Imediatamente descontinuar qualquer e todo uso dos domínios (não fornecidos);

 

2. Imediatamente e permanentemente refrear qualquer uso do termo que associe o Brasil à pornografia na Internet;

 

3. Remover qualquer e toda conteúdo pornográfico ou dissociá-lo do Brasil ou da Identidade Brasileira.

 

Aguardamos vossa resposta dentro do período acima mencionado e estamos à disposição para mais informações sobre o assunto através dos emails listados na assinatura desta mensagem.

 

Saudações

 

Ministério do Turismo do Brasil

Algo me diz que ainda vamos falar sobre isso aqui.

[Visitante]

Angélica, Sou um leitor assíduo do seu blog/portal. Gostaria de relatar um erro que acabei de ver: quando eu estou na página da notícia (pela qual escrevo este comentário) o "Últimas Notícias" no topo desta página, abaixo do menu horizontal, exibe as notícias do site, mas não com o link correto. Será que fui claro? Todas as notícias que aparecem têm o link da notícia que está sendo vista.

[Visitante]

 @728aa6a38193b0173ab77cc9d1ae4a1e:disqus Muito obrigada, eu nunca ia ter visto isso. Já está consertado!