Serviço e devolução

[felipeskj]

Galera, eu pretendo vender lojas virtuais....

Mas os temas das lojas serão do themeforest...

Se eu comprar um tema da themeforest não haverá devolução!

Caso o cliente queira devolução, nos 7 dias, tem como eu não permitir devolução só do template?

Colocar o Templete como "serviço"?

Eu tenho que devolver dinheiro por serviço?

[Fernando Ferenz]

tópico duplicado.

[Joel Emanoel]

Em 31/12/2016 at 10:48, felipeskj disse:

Galera, eu pretendo vender lojas virtuais....

Mas os temas das lojas serão do themeforest...

Se eu comprar um tema da themeforest não haverá devolução!

Caso o cliente queira devolução, nos 7 dias, tem como eu não permitir devolução só do template?

Colocar o Templete como "serviço"?

Eu tenho que devolver dinheiro por serviço?

Já leu o CDC, é mais fácil se informar por lá.

[MarceloCassar_ADV]

Essa matéria não é precisamente legislada pelo CDC, infelizmente. A questão da devolução em 7 dias , para alguns serviços é totalmente inaplicável.

Ao meu ver no seu caso você terá que respeitar o prazo de 7 dias, e qualquer clausula que verse sobre a retenção integral será nula, por que? Porque são templates que o cliente avaliará se servirá ou não ao seu caso. É como se fosse um tenis, ele vai testar e se não gostar vai devolver ou pedir para trocar.

Imagino que sua dúvida paire sobre a possibilidade do cliente usar dessa abertura para comprar, "devolver" e depois ficar usando de graça, pq há a transferência de arquivos.

O que poderia pensar em fazer é colocar algum tipo de código ou número de série naquele template, e prever uma multa em seu contrato caso viesse a fazer essa operação. A abusividade da multa também será discutível, mas diante da má fé do consumidor vc teria uma chance melhor de poder processar o cliente.

 

[asih3872gfuajs]

Art. 49 do CDC, tem que reembolsar, não tem choro. Já participei de processos com coisas intangíveis nesse sentido, e as decisões sempre tendem a favor do consumidor, porque é o lado hipossuficiente da coisa, logo, a empresa sempre tem maior vantagem sobre o cliente, e o cliente não pode acabar respondendo pelo ônus do exercício da atividade, que seria esse risco do reembolso...

Resumindo, tem que reembolsar, dentro dos 7 dias.