Denuncia ao ministério público federal sobre Golpes de Cupons de descontos.

[zanin]

Então essa lei é para as operadoras e empresas que trabalham com isso. Se eu enviar SMS a partir do meu celular não deve ter problemas.

Seria bom dar uma olhada na regulamentação antes né?

[joaopaulo]

@Maclei

@zanin

http://webinsider.uol.com.br/2007/06/06/os-aspectos-legais-do-mobile-marketing/

[zanin]

@Maclei

@zanin

http://webinsider.uol.com.br/2007/06/06/os-aspectos-legais-do-mobile-marketing/

Olá joao! O artigo q vc mandou é de 2007, o q estou falando é do começo do ano.

O que estou falando é essa lei:

ecommercenews.com.br/noticias/anatel-proibe-envio-de-sms-nao-autorizado

[tekobr]

No link que o zanin colocou, o primeiro parágrafo é claro:

"A Anatel determinou que as operadoras de telefonia estão proibidas de enviar mensagens pelo celular sem a autorização do cliente e também de usar letras miúdas nos contratos."

Ou seja: eu posso enviar para quem quiser, sou usuário final do serviço de telefonia.

[zanin]

No link que o zanin colocou, o primeiro parágrafo é claro:

"A Anatel determinou que as operadoras de telefonia estão proibidas de enviar mensagens pelo celular sem a autorização do cliente e também de usar letras miúdas nos contratos."

Ou seja: eu posso enviar para quem quiser, sou usuário final do serviço de telefonia.

Foi o q eu disse no meu primeiro post... =/ vc q nao leu... Hehehhehe

[joaopaulo]

No link que o zanin colocou, o primeiro parágrafo é claro:

Ou seja: eu posso enviar para quem quiser, sou usuário final do serviço de telefonia.

Não é bem assim não, tudo vai depender da interpelação do juiz que por sua vez irá sempre tender a estar do lado prejudicado.

E citando o que estava na matéria: O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem autorizar.

Essa afirmação deve ser interpretada de maneira geral, dado que o celular é considerado já por lei um "bem essencial", ou seja, de valor inalienável. Antigamente caso voce fosse cobrar uma pessoa, voce poderia levar a TV, Celular dela embora. Hoje já não pode mais por serem "bens essenciais" e como tal, são considerados de uso restritamente pessoal e privado. Eu pensaria 2000x antes de fazer um Mobile Marketing

Abraços

Editado Dezembro 8, 2010 por joaopaulo

[tekobr]

joaopaulo, a resolução trata das operadoras de telefonia e não dos usuários. Não confunda as coisas.

[joaopaulo]

joaopaulo, a resolução trata das operadoras de telefonia e não dos usuários. Não confunda as coisas.

Maclei, vc na verdade está tentando abrir uma brecha na lei para se encaixar. Qualquer publicidade nao solicitada em celular indiferente a fonte o MPF vai ter o mesmo entendimento. No caso ali diz das operadoras de celular, pois a escala de usuarios atingida é mt maior, mas serve para qqr empresa que use mobile marketing.

As empresas de mobile marketing mesmo, elas exigem que voce tenha o Opt-in e Opt-out em seu site para fazer uma campanha de sms marketing devido ao entendimento da MPF. Se tiver dúvidas entre em contato com elas. Na agencia faziamos uma ou outra campanha de SMS marketing, mas nossa fornecedora de SMS deixava bem claro isso.

Abraços

[tekobr]

Se você enviar 200 mensagens do seu celular não vai ter problema, você é o usuário final. Operadoras de telefonia e empresas de marketing pelo celular é coisa diferente e seguem a legislação em vigor. Se isso não for verdade, o envio de SMS teria que ser proibido. ;)