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Receita Quer Tributar Serviços Internacionais Pagos Em Dólar


pedrodalia

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Fato ou marketing? Recebi da Under:

Segundo a Revista Exame, o Governo Brasileiro e a Receita Federal estão investigando empresas que prestam serviço para pessoas físicas e jurídicas sem recolher tributos.

Podem estar na mira do fisco as empresas estrangeiras que não emitem nota fiscal e recebem em dólar, como Amazon, Amazon Web Services, Softlayer, Rackspace, Facebook, Google, Apple, Dropbox, Microsoft e Azure, entre outras. A matéria ainda informa, que tais empresas estão sendo investigadas pelo Fisco Brasileiro para cobrança dos tributos devidos. Os consumidores que já estão utilizando esses serviços, portanto, também podem ser investigados.

Segundo consultoria tributária contratada pela Under, atualmente o contribuinte deve recolher PIS importação e COFINS importação e ISSQN sobre o o valor total serviço importado (vide Instrução Normativa RFB nº 1.401 de 2003). Isso se aplica, inclusive, em compras efetuadas por cartão de crédito. Juntamente com o IOF, que já é cobrado na fatura cartão, de 6,38%, o total desses tributos passa de 20%.

Quem não recolhe tais tributos, está sujeito a cobrança retroativa dos últimos 5 anos, além de pagamento de multa, juros e correção monetária. Um serviço de 100 dólares mensais, por 5 anos, pode chegar facilmente a R$ 3.000,00 entre multa e tributos atrasados.

Lembrando que ao contratar um serviço estrangeiro, a responsabilidade pelo pagamento de todos estes impostos é exclusiva do consumidor brasileiro. Outra dificuldade é a apuração e o pagamento destes impostos, visto que nem mesmo os contadores estão acostumados com esse tipo de operação.

A Under já vem avisando seus clientes desses custos para comparação dos preços entre os serviços tomados diretamente de empresas brasileiras como a Under, e empresas estrangeiras.

Além disso, algumas destas empresas estrangeiras, mesmo prestando o serviço em datacenter dentro do Brasil, estão cobrando em dólar e não emitindo nota fiscal.

Para se precaver, informe-se se seu fornecedor, seja ele brasileiro ou estrangeiro, emite e entrega a nota fiscal de serviço.

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E agora José? - pergunto eu...

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Isso é marketing, esse ramo dispensa nota fiscal e sindicado.

 

Sindicato jamais. Sindicato é um direito, uma defesa do trabalhador, não do empresário, logo, é obrigatório para qualquer negócio.

 

Quanto a Nota Fiscal, há uma interpretação que possui jurisprudência, porém só serve para quem tem empresa aberta como PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Quem abre como Comércio, Indústria, etc... é obrigado sim a fazer nota.

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Sindicato jamais. Sindicato é um direito, uma defesa do trabalhador, não do empresário, logo, é obrigatório para qualquer negócio.

 

Quanto a Nota Fiscal, há uma interpretação que possui jurisprudência, porém só serve para quem tem empresa aberta como PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Quem abre como Comércio, Indústria, etc... é obrigado sim a fazer nota.

 

Não, você não entendeu o que eu disse. Para esse ramo não existe sindicado nenhum como Anatel, OAB, Cofeci.... Mas quanto a nota fiscal, quem tem CNPJ é altamente recomendado emitir.

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Não, você não entendeu o que eu disse. Para esse ramo não existe sindicado nenhum como Anatel, OAB, Cofeci.... Mas quanto a nota fiscal, quem tem CNPJ é altamente recomendado emitir.

 

Sindicato tem, pode ser que o SINDPD da sua região não abranja as empresas de hosting, aqui abrange, rotulando como empresas de TI.

 

Acho que o que você quer dizer é órgão regulamentador... 

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Acho que faz um pouco de sentido, mas olha isso http://www.sindpd.org.br/sindpd/interna.jsp?m=9&s=4

 

Victor, você não entendeu. Sindicato funciona em prol dos trabalhadores, ele não regulamenta o que a empresa deve ou não deve fazer em termos fiscais ou de mercado. Por exemplo, existe os SA's (sindicato dos advogados) e existe a OAB (órgão que regulamenta), ambos possuem funções diferentes.

 

Sobre a tabela que você passou, esses são os cargos básicos. Mas a empresa estando filiada ao sindicato, todos os seus cargos, desde o administrativo até o pessoal técnico, estão sob o mesmo teto. Ou seja, o mesmo sindicato.

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