Disposto a aprovar o Marco Civil da Internet no Congresso em resposta às denúncias de interceptação de dados de brasileiros pelos EUA, o Planalto sugeriu mudanças no texto para tentar dar maior privacidade ao internauta.

 

O marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

 

Uma das alterações prevê que não terão validade cláusulas contratuais de provedores de conexão à internet em que o cliente se compromete a abrir mão da privacidade.

 

Outra medida determina que a armazenagem de dados coletados no Brasil por empresas de conteúdo terá de cumprir a legislação nacional. Isso não significa, no entanto, que não poderão ter registros no exterior.

 

Essa medida teria efeito para empresas como Facebook, Twitter e Google, instaladas no país. A ideia é que elas poderão responder na Justiça pelas informações.

Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.

 

Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu que pode fazer mudanças em seu parecer, mas descartou flexibilizar pontos que tratem da liberdade de expressão, da proteção à privacidade e da neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre usuários).

 

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deve comandar uma ampla reunião com líderes aliados para tentar avançar na Câmara com o projeto, enviado pelo governo em 2011.

 

Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/07/1310573-planalto-quer-ampliar-protecao-a-privacidade-em-marco-da-internet.shtml

Ao meu ponto de ver, por uma parte seria ótimo, mais por outra parte não, quase tudo está fora do Brasil por conta dos preços aqui no Brasil.

ao inves de inventarem leis como essas o governo deveria dar incentivo as empresas que querem abrir datacenter no brasil mas pelo jeito é só prejudicar as empresas brasileiras que o governo quer.

Bom  e um pequeno progresso na minha opinião e útil pois empresas como "Oi/ig" até hoje fazem a venda de dados de seus clientes , principalmente de emails