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Justiça Proíbe Que Banco Do Brasil Cobre Por Tarifa De Boleto


alexandre
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Banco do Brasil deixe de cobrar tarifa pela emissão de boleto bancário. O banco também deverá depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, como uma espécie de indenização por desrespeitar o consumidor.

O banco terá de substituir boletos que já estão nas mãos dos consumidores com a tarifa por outros sem o encargo. O BB também deverá arcar com os custos de publicar a decisão nos jornais.

A decisão vale para todo o país. O banco poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Encargo deve ser do banco, diz desembargador

* Já sabemos que o banco não vai assumir o prejuizo

 

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/04/16/justica-proibe-que-banco-do-brasil-cobre-por-tarifa-de-boleto.htm

 

 

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A notícia não está muito clara, mas pelo que entendi o Banco estava cobrando tarifa de boleto para cobrar um serviço dele mesmo (como empréstimo, financiamento, consórcio, etc).

Se for o caso, enquadra-se no mesmo caso das demais empresas que não podem cobrar tarifa de boleto....

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