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MarceloCassar_ADV

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  1. Pessoal, se todos forem empresas de hospedagem de sites eu recomendo que busquem todas as informações possíveis do cliente, porque em caso de fraude ou crime, vocês têm o dever de passar o máximo de informações possíveis as autoridades competentes. E ainda, se for demonstrado que houve pouco comprometimento na hora da triagem e liberação de acesso, ainda sim PODE haver responsabilização. E quanto a cadeia de consumo, exemplo: fulano pega usa seus serviços para um site de venda de produtos roubados. O cliente final irá colocar na ação tanto o site quanto voces, se voces não tiver
  2. Bom dia pessoal, bom eu confesso que acreditei (ingenuamente) que estaria entrando em um tópico de discussão polêmica de baixa densidade jurídica. Porém não é o caso. Apesar de existirem outros entendimentos e alguns exemplos não se aplicarem perfeitamente ao caso, vejo que o @gofas tentou enfrentar TODAS as questões técnicas e jurídicas. Ao meu ver o único erro (SE OCORREU) foi em deixar claro (NO ATO DA COMPRA) que essa implementação poderia vir a não funcionar 100%, e nesta hipótese não haveria possibilidade de pedido de reembolso. Porém tenho dúvida quanto a esta necess
  3. Saulo eu recomendo que você mapeie seus principais concorrentes atuais (ou empresas idênticas a sua mesmo que não atuem na sua região). Avalie quanto quer crescer nos próximos anos, mapeie empresas com o perfil que gostaria de chegar. Pegue o CNPJ de todas, faça um estudo que melhor lhe atenderá.
  4. Essa matéria não é precisamente legislada pelo CDC, infelizmente. A questão da devolução em 7 dias , para alguns serviços é totalmente inaplicável. Ao meu ver no seu caso você terá que respeitar o prazo de 7 dias, e qualquer clausula que verse sobre a retenção integral será nula, por que? Porque são templates que o cliente avaliará se servirá ou não ao seu caso. É como se fosse um tenis, ele vai testar e se não gostar vai devolver ou pedir para trocar. Imagino que sua dúvida paire sobre a possibilidade do cliente usar dessa abertura para comprar, "devolver" e depois ficar usando de g
  5. Eu tenho a impressão que estão sendo comentados varios tipos de casos. Um que eu entendi que têm duvida, é no caso um site ceder um espaço para comercialização de um tipo de produto. Editoras de livros hoje estão tentando dar espaço em seus sites para jovens escritores. Nesse sentido eu vejo que há a responsabilidade solidária em seu conceito mais básico, em razão do fornecedor ser responsável pela avaliação criteriosa de seus parceiros. Porém quanto a anuncios publicitários ja entendo que seria ir muito longe, mas tem como ser defendido ser possível em nossa legislação.
  6. Boa pergunta. Estudarei com calma e responderei em breve. Mas a princípio gostaria de debater alguns pontos que vieram a dúvida na questão prática. Qual a diferença do Netflix para um serviço de host de streaming? Gostaria de pontuar da seguinte forma, e queria que vocês continuassem a tabela para tentarmos aprofundar a análise. Netflix Host de Streaming Cessão de direitos temporária* sim sim Exclusividade de direitos autorais sim sim (se aplicável) Disponibilid
  7. Bom essa acho que é uma das maiores dúvidas dos donos de servidores de pequeno porte, porque muitas vezes tem um custo absurdo apenas para poderem ir se defender. Vamos lá, nos casos de responderem a um processo poderão ser representados, esse é o entendimento do recente enunciado 141 do FONAJE: Logo, basta fazer uma carta de proposto para realização de audiências. Caso seja um caso complexo o que recomendo é além de pagar por um advogado é ao tentar também a contratação de uma pessoa da área de informática, que poderá muito auxiliar o advogado, que normalmente pouco entende
  8. Boa parte das questões que estão levantando poderiam ser resolvidas por meio de um contrato não só bem feito mas como também com procedimentos de transparência ao cliente. Lembro que também é bastante relevante pensar em contratos específicos para revendas, que não são balizados pelo Código de Defesa de Consumidor. Quanto ao que nós vemos hoje em JEC, eu como advogado acho uma vergonha o que nosso judiciário tem feito, muitas vezes o dono do host é uma MEI, que só tem aquele computador,e está sendo processado em outro Estado. Infelizmente é a nossa realidade, o que vejo é ter o empre
  9. Sugestão que dou a vocês é procurar o nome e CNPJ de 10 de seus concorrentes e avaliar no que eles se enquadram. Tarxx Atividade econômica principal Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet - CNAE 6311900 Host xx Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos - CNAE 9511800 Ecoxxx Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet - CNAE 6319400 Jadxxx Salas de acesso à internet - CNAE 8299707 Edxxx Outras atividades de telecomunicações não especificad
  10. Muito legal a discussão, principalmente por conta de mostrarem a experiência de vocês na área. Quanto a responsabilidade, nos casos de "caiu na net", estaremos diante de relação de consumo, nesse sentido haverá a responsabilidade solidária. Ou seja, você e o host do Texas irão responder pelos danos morais causados. O que terá que fazer é demonstrar que fez de TUDO para retirar a informação do ar (caso tenha esse poder) ou que comunicou imediatamente o host Texas. Porém não necessariamente isso afastará a responsabilidade solidária do caso. Apenas para exemplificar esse tipo de proble
  11. O reajuste depende de clausula contratual. Ainda a análise se é ou não relação de consumo. Quanto a limitação, recomendo cautela, uma vez que independente do tipo de contrato, no Direito Contratual, há a limitação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O que é normalmente sugerido é a previsão de atualização pelo IGP-M, como dito inicialmente, porque se aplicará a qualquer relação. Em não havendo a previsão, sugiro envio a todos os clientes um aditivo contratual com a nova clausula, para posterior reajuste. Marcelo Richter Cassar
  12. Foi aprovado no dia 14 de dezembro de 2016 projeto de lei a “reforma do ISS”. O subitem 1.09 à Lista de Serviços: 1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). Nesse sentido ficou a questão para o próximo ano, será ou não obritatório o recolhimento do ISS para as operações de Streaming? Bom a gra
  13. Olá, vou tentar fazer uma resposta resumida, caso queira maiores informações podem perguntar aqui mesmo ou mandar email. Sou advogado especializado em relação de consumo. Vou tentar fazer uma explicação bem simples e passando os entendimentos predominantes: 1) HOST X HOST REVENDA - não é CDC 2) HOST X DESTINATÁRIO FINAL - e CDC Esse para mim é o resumo mais importante que devem ter em mente por que? Por conta JUSTAMENTE da clausula de foro de eleição, porque se for CDC não vale, é clausula abusiva. COMO FUNCIONA NA PRÁTICA? Todos que vêm a empreender no meio

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