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Portal do Host

Dúvida sobre reembolso


Carlos Dorelli
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Fiz uma compra em uma empresa de um plano X de hospedagem de sites. Passaram-se dois dias após a contratação do mesmo e eu pedi reembolso. Me responderam que havia a necessidade de dizer a equipe a razão do cancelamento. Eu disse que me arrependi da compra porque desisti da migração e queria o meu dinheiro de volta. A empresa me respondeu que poderia haver o reembolso em até sete dias somente no caso de erro técnico por parte da empresa ou com problemas pelo suporte e não em casos de algum pedido para testar algum sistema ou script (lembrando que não cheguei a instalar nada na hospedagem). Isso é legal?

Eu sempre tive sorte pois nunca precisei pedir o reembolso nas empresas que eu contratei algum serviço portanto, estou meio perdido em relação a resposta dessa empresa pois sempre recebi o reembolso em até 7 dias independente de X ou de Y. Também nunca vi isso de ter que explicar o motivo para a empresa para dar continuação ao processo de reembolso. Se eu quero  reembolso e está dentro do prazo dane-se o motivo. Enfim...

Desde já agradeço pela ajuda de todos(as) e desculpem-me a ignorância xD

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Olá,

Bom,  o tal assunto muito questionado sobre os 7 dias a lei diz o seguinte:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Ou seja se você contratou por telefone ou a domicilio,  você tem o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso em até o sétimo dia.
Se você não contratou dentro dessas características, você não tem direito.
Se você clicou la no botão de comprar no site e se arrependeu não tem direito. Pois a leia é clara nessa parte
"especialmente por telefone ou a domicílio".   


 

 

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28 minutos atrás, pluginscpanelwhm disse:

Olá,

Bom,  o tal assunto muito questionado sobre os 7 dias a lei diz o seguinte:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Ou seja se você contratou por telefone ou a domicilio,  você tem o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso em até o sétimo dia.
Se você não contratou dentro dessas características, você não tem direito.
Se você clicou la no botão de comprar no site e se arrependeu não tem direito. Pois a leia é clara nessa parte
"especialmente por telefone ou a domicílio".   


 

 

Mas eis a  questão, esse "telefone  ou a domicilio" tb não englobaria serviços online pela internet ?

Só completando, pelo que sei serviços de hospedagem são obrigados a seguir a regra de arrependimento do CDC. POREM a regra nao se aplica a "produtos sob encomenda" Produto comprado na internet pode ser devolvido em até 7 dias e sem motivação (jusbrasil.com.br)

Edited by Alexandre Duran
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5 minutos atrás, Alexandre Duran disse:

Mas eis a  questão, essse "telefone  ou a domicilio" tb não englobaria serviços online pela internet ?

Olá,
Toda empresa seja qualquer site, mesmo sendo virtual tem seu escritório físico, mas não basta ter seu escritório para encaixar o caso na lei como você citou. O fato de um site ter um escritório físico não vai lhe dar ganho de causa, pois você precisa ter recebido uma ligação da empresa lhe oferecendo o serviço e você precisa provar que contratou o serviço pelo telefone Caso contrario não há como argumentar. 

A lei é fundamentada no caso de que como você contratou pelo telefone você não tem como ver ou testar o produto.
E por isso a lei lhe da o direito de arrependimento no período de 7 dias. Como serviços de hospedagem são serviços  virtuais,  não se encaixam nessa lei. Pois a lei é fundamentada para produtos físicos e dentro das condições que já citei. 

 

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@Carlos Dorelli Tecnicamente o reembolso de 7 dias só é valido quando não há uso, é igual comprar uma tv e usar se ela não tiver defeito não vale, só vale se estiver lacrada dentro da caixa isso seria o arrependimento na pratica.

Contratar um serviço tipo internet também valeria ja que é serviço  e não produto.


Vai depende de como essa host classifica oque eles te vendem produto ou serviço. 
Mais a parte de uso em produto é bem simples se usou e não tem nenhum problema de fabricação já era, muitos se usam dessa variante dos 7 dias.


Quanto a motivo não precisa se explicar.

Edited by Otavio
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Serviços intangíveis virtuais não são cobertos pelo art. 49. Visto que não há contato direto entre a empresa e o cliente.

Infelizmente a lei não é clara sobre serviços virtuais. O bom senso seria da empresa te reembolsar de modo pro-rata devolvendo somente o valor não utilizado e descontando as taxas do gateway.

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3 horas atrás, pluginscpanelwhm disse:

Olá,

Bom,  o tal assunto muito questionado sobre os 7 dias a lei diz o seguinte:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Ou seja se você contratou por telefone ou a domicilio,  você tem o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso em até o sétimo dia.
Se você não contratou dentro dessas características, você não tem direito.
Se você clicou la no botão de comprar no site e se arrependeu não tem direito. Pois a leia é clara nessa parte
"especialmente por telefone ou a domicílio".   


 

 

Não é bem assim que funciona, no Brasil a lei não vale exatamente como está escrito, a interpretação seja de magistrados de primeira instância ou das superiores, mudam a forma como a lei é aplicada.
O intuito da criação desta lei é justamente para que o consumidor não seja lesado ao comprar algo sem poder visualizar, testar e avaliar a qualidade do produto, sei que muitos utilizam isto de forma maliciosa, pulando de galho em galho e tudo mais, porém, peguemos o exemplo do outro amigo da televisão, não há qualquer jurisprudência que traga a necessidade de não se abrir a caixa da TV, porque justamente o que o consumidor precisa é abrir e avaliar se o produto que ele comprou é igual aos exibidos nas fotos, com boa qualidade de imagem, com bons recursos e tudo mais, uma vez que ele retirou da embalagem, utilizou e não atendeu as expectativas dele, ele tem sim o direito de utilizar-se do arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, pois não haveria como o consumidor avaliar a eficácia e aferir as características do produto sem antes realmente retirá-lo da embalagem, ligar, testar e tudo mais.

Quanto aos serviços de hospedagem, internet e similares, se aplicam os mesmos conceitos.
Posso trazer jurisprudências dos tribunais que decidem exatamente neste sentido, se o usuário contratou, está dentro do prazo de 7 dias, ele pode sim solicitar o reembolso, o que muita das vezes os tribunais alegam é que as empresas utilizam de propagandas que na realidade não condizem com os serviços prestados e justamente por isto, o consumidor tem a possibilidade de cancelar a prestação de serviço ou compra do produto no prazo previsto pela lei.

Este caso abaixo é basicamente o que eu falei só que mais completo, vale a leitura:

https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107090363/90851216920168130024-mg/inteiro-teor-1107090376
 

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1 hora atrás, Carlos Dorelli disse:

Atualização do tópico: A empresa me respondeu que o motivo deveria ser válido e eu questionei quem definia o que era válido ali. Depois de muita discussão eu consegui o meu reembolso.

Obrigado desde já a todos ❤️ 

Olá,
Talvez a empresa lhe solicitou um motivo válido, apenas para ter conhecimento do que pode ser melhorado para evitar perder clientes no futuro. Ninguém quer perder clientes, então saber o motivo pelo qual está ocorrendo o cancelamento é importante para a empresa, quem sabe melhorar seu serviço e evitar esse transtorno.

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